{"id":129514,"date":"2024-11-23T17:18:26","date_gmt":"2024-11-23T20:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=129514"},"modified":"2024-11-23T17:18:26","modified_gmt":"2024-11-23T20:18:26","slug":"cosud-sc-processo-de-tres-decadas-e-resolvido-e-estado-recebera-royalties-do-petroleo-em-forma-de-obras-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/11\/23\/cosud-sc-processo-de-tres-decadas-e-resolvido-e-estado-recebera-royalties-do-petroleo-em-forma-de-obras-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"COSUD SC: processo de tr\u00eas d\u00e9cadas \u00e9 resolvido e estado receber\u00e1 royalties do petr\u00f3leo em forma de obras de infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Foto: Eduardo Valente\/SECOM<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hist\u00f3rica A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 444, que trata sobre as divisas mar\u00edtimas entre Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo e os consequentes&nbsp;<em>royalties&nbsp;<\/em>que deixaram de ser pagos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo em campos pertencentes a Santa Catarina, est\u00e1 muito mais pr\u00f3xima do fim. Foi anunciado nesta sexta-feira, 22, durante 12\u00aa reuni\u00e3o do Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul e Sudeste (Cosud) um acordo entre os governos de Santa Catarina e do Paran\u00e1 que estabelece o repasse de cerca de mais de R$ 300 milh\u00f5es na forma de obras de infraestrutura para os catarinenses. A solu\u00e7\u00e3o foi apresentada pelos governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho J\u00fanior (PR) e faz parte da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.pge.sc.gov.br\/noticias\/conciliacao-royalties-stf\/\">negocia\u00e7\u00e3o direta autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>&nbsp;h\u00e1 cerca de um m\u00eas durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cN\u00f3s acabamos de consolidar uma coopera\u00e7\u00e3o, com a boa vontade do governador Ratinho, para que a gente resolva essa disputa que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 30 anos. Esse valor vai permitir a Santa Catarina obras de grande import\u00e2ncia para acabar com o sofrimento dos catarinenses em termos de mobilidade\u201d, disse o governador Jorginho Mello. O entendimento ser\u00e1 informado ao STF assim que se fixarem os detalhes das obras a serem realizadas, para que conste nos autos do processo e a a\u00e7\u00e3o possa ser definitivamente encerrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia \u00e9 que o Paran\u00e1 invista em rodovias que beneficiem os dois Estados. O planejamento inicial prev\u00ea obras nas rodovias SC-416 e SC-417, no Norte catarinense, que ligam as cidades de Garuva (SC) a Guaratuba (PR) e viabilizam o acesso ao Porto de Itapo\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cIsso possibilita que se invista na infraestrutura de rodovias que favore\u00e7am os dois estados. Estaremos, nos pr\u00f3ximos dias, em reuni\u00e3o com a procuradoria do Paran\u00e1, tratando desse assunto\u201d, disse o secret\u00e1rio adjunto de Infraestrutura de SC, Ricardo Grando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, destacou a relev\u00e2ncia do trabalho dos procuradores do Estado no entendimento anunciado hoje. \u201cTrata-se de uma grande not\u00edcia e de uma conquista hist\u00f3rica. Esse processo \u00e9 um dos mais antigos do Estado e uma das quest\u00f5es judiciais mais conhecidas dos catarinenses que h\u00e1 d\u00e9cadas esperam por uma solu\u00e7\u00e3o que lhes fa\u00e7a justi\u00e7a. Finalmente isso est\u00e1 em vias de se concretizar e a PGE\/SC se orgulha de ter ajudado a construir essa solu\u00e7\u00e3o consensual que \u00e9 a mais adequada, porque viabiliza que os recursos impactem positivamente na vida dos catarinenses de forma mais r\u00e1pida do que se f\u00f4ssemos receber por precat\u00f3rio\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A\u00e7\u00e3o se estende por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A hist\u00f3ria come\u00e7ou em 1987, quando o Estado tentou administrativamente que o IBGE alterasse os crit\u00e9rios para fixar a divisa mar\u00edtima entre Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo. Esses tra\u00e7os definem qual dos Estados tem direito ao recebimento dos&nbsp;<em>royalties<\/em>, que s\u00e3o recursos pagos aos entes para compensar os investimentos em infraestrutura e tamb\u00e9m eventuais impactos ambientais decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no litoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Santa Catarina sempre entendeu que os crit\u00e9rios utilizados pelo IBGE eram ilegais. A proje\u00e7\u00e3o mar\u00edtima catarinense que resultou dessa defini\u00e7\u00e3o do instituto nacional fazia com que o Estado do Paran\u00e1 recebesse os&nbsp;<em>royalties<\/em>&nbsp;decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s dos campos Tubar\u00e3o, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados a cerca de 150 quil\u00f4metros do litoral catarinense, entre os munic\u00edpios de Itaja\u00ed e S\u00e3o Francisco do Sul. O Estado de Santa Catarina nunca recebeu&nbsp;<em>royalties<\/em>&nbsp;pela explora\u00e7\u00e3o desses campos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o IBGE n\u00e3o aceitou rever os crit\u00e9rios, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no STF em 1991 para ver reconhecido o direito dos catarinenses. Foram tr\u00eas d\u00e9cadas de intenso trabalho que resultou na decis\u00e3o dos ministros do Supremo de que o Estado sempre esteve certo ao questionar os crit\u00e9rios usados pelo instituto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em junho de 2020 os ministros do STF foram favor\u00e1veis \u00e0 Santa Catarina. O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, fundamentou a decis\u00e3o para determinar que o IBGE refizesse o tra\u00e7ado das linhas projetantes dos limites territoriais dos Estados de Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo sobre o mar, para fins de percep\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, utilizando o m\u00e9todo das linhas de base reta e tomando como pontos apropriados aqueles j\u00e1 fixados pela funda\u00e7\u00e3o, mas sem garantir a proje\u00e7\u00e3o dos limites do Paran\u00e1 a 200 milhas. Al\u00e9m disso, condenou os Estados do Paran\u00e1 e de S\u00e3o Paulo a ressarcir Santa Catarina pelos royalties recebidos por cada um pela explora\u00e7\u00e3o ocorrida desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atuaram no caso os procuradores do Estado Ana Cl\u00e1udia Allet Aguiar, Edith Gondim, Francis Lilian Torrecillas Silveira, Fernando Filgueiras, Gian Marco Nercolini, Gilberto d\u2019\u00c1vila Rufino, Ildemar Egger, Jo\u00e3o dos Passos Martins Neto, Manoel Cordeiro J\u00fanior, S\u00e9rgio Laguna Pereira, Weber Luiz de Oliveira, Z\u00eanio Ventura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ACO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acordo foi formalizado durante reuni\u00e3o do Cosud, que termina nesta s\u00e1bado em Florian\u00f3polis<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":129517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[29],"class_list":["post-129514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129514\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}