A C\u00e2mara de Vereadores de Penha (CVP) aprovou quatro projetos durante a 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na segunda-feira (18).<\/p>\n\n\n\n
O principal destaque foi a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 78 do Regimento Interno da casa. Desta forma, a partir do pr\u00f3ximo ano as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias das comiss\u00f5es legislativas permanentes ser\u00e3o p\u00fablicas, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo Penhense na internet, garantindo assim maior transpar\u00eancia aos trabalhos legislativos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es legislativas permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ), Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) e Assuntos Gerais (CAG) s\u00e3o realizadas nas tardes de segunda-feira, na Sala das Comiss\u00f5es, onde os projetos recebem parecer antes de irem para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Denomina\u00e7\u00e3o de ruas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 37\/2024, de autoria do vereador Maur\u00edcio Brockveld (MDB), que denomina Antonio Valentim Santos, a rua que parte da BR-101, no km 104+500m, em sentido oeste, com 240 metros, de extens\u00e3o e seis metros de largura, no bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outro projeto de denomina\u00e7\u00e3o de rua, este de autoria do Executivo, tamb\u00e9m foi aprovado por unanimidade. O PLO n\u00ba 28\/2024 denomina Vereador Jos\u00e9 L\u00eddio da Costa a rua que parte da rua An\u00edbal de Lara, em sentido sul, no Bairro Arma\u00e7\u00e3o do ltapocoroi.<\/p>\n\n\n\n Cons\u00f3rcio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, os vereadores aprovaram o PLO n\u00ba 31\/2024, do Executivo, que ratifica a segunda altera\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do contrato do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Foz do Rio Itaja\u00ed (AMFRI) \u2013 CIM-AMFRI.<\/p>\n\n\n\n O CIM-AMFRI \u00e9 constitu\u00eddo sob a forma de associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e natureza aut\u00e1rquica interfederativa. Foi criado em 2019 e congrega os munic\u00edpios de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, Bombinhas, Cambori\u00fa, Itaja\u00ed, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha Porto Belo e Ilhota.<\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es compartilhadas e a gest\u00e3o associada de servi\u00e7os e de pol\u00edticas p\u00fablicas para impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel nos munic\u00edpios que o integram, em especial nas \u00e1reas de agricultura e pesca, infraestrutura e mobilidade urbana, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, esporte, cultura e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n