Santa Catarina poder\u00e1 ter um cadastro estadual de ped\u00f3filos e agressores sexuais. Os deputados estaduais aprovaram em plen\u00e1rio, nesta quarta-feira (30) o projeto de Lei, PL 115\/2024, proposto por Humberto, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do cadastro, como forma de evitar ou inibir estes crimes e tamb\u00e9m de facilitar o monitoramento e preven\u00e7\u00e3o pelas autoridades policiais e conselhos tutelares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cInfelizmente nosso estado amarga uma das piores posi\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, com cerca de 6 mil crian\u00e7as abusadas todos os anos. \u00c9 nosso dever, enquanto parlamentares, apresentar melhorias para a preserva\u00e7\u00e3o da vida e da dignidade de nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, destaca o autor da proposta, deputado Carlos Humberto (PL).<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado em plen\u00e1rio estabelece que o cadastro conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es relativas somente \u00e0s pessoas que tenham contra si decis\u00e3o transitada em julgado em processos de crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes e de crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que tenham conota\u00e7\u00e3o sexual.
O cadastro ficar\u00e1 sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dever\u00e1 conter dados, como, informa\u00e7\u00f5es pessoais, fotografia recente, local em que o crime foi praticado e breve resumo dos fatos que levaram \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do criminoso no Cadastro Estadual, com n\u00famero do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Dever\u00e3o ter acesso ao cadastro as pol\u00edcias Civil e Militar, os Conselhos Tutelares, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, e outras autoridades que justifiquem a necessidade do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, resguardado o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es policiais. Os cidad\u00e3os poder\u00e3o ter acesso somente ao nome e \u00e0 foto das pessoas cadastradas at\u00e9 o cumprimento integral da pena, e tamb\u00e9m resguardado o sigilo previsto na lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta \u00e9 do deputado Carlos Humberto (PL)<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":128551,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-128545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128545\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}