{"id":128038,"date":"2024-10-25T09:56:55","date_gmt":"2024-10-25T12:56:55","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=128038"},"modified":"2024-10-25T09:56:55","modified_gmt":"2024-10-25T12:56:55","slug":"royalties-do-petroleo-stf-autoriza-negociacao-direta-entre-estados-para-definir-valores-devidos-a-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/10\/25\/royalties-do-petroleo-stf-autoriza-negociacao-direta-entre-estados-para-definir-valores-devidos-a-sc\/","title":{"rendered":"Royalties do petr\u00f3leo: STF autoriza negocia\u00e7\u00e3o direta entre estados para definir valores devidos a SC"},"content":{"rendered":"\n

O Governo de Santa Catarina participou nesta quinta-feira, 24, de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 444, que trata sobre o pagamento dos royalties <\/em>do petr\u00f3leo aos catarinenses. O governador Jorginho Mello, o procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, e o procurador do Estado Fernando Filgueiras, chefe da Procuradoria Especial em Bras\u00edlia, estavam entre os representantes do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais resultados \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de novas reuni\u00f5es diretas entre Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo para a defini\u00e7\u00e3o de valores e da forma e prazo de pagamento do montante que deveria ter sido repassado aos catarinenses ao longo dos anos. A primeira delas deve acontecer nos pr\u00f3ximos dias com o estado vizinho (PR) .<\/p>\n\n\n\n

O governador Jorginho Mello e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) deixaram registrado, juntamente com S\u00e3o Paulo, o pedido de informa\u00e7\u00f5es complementares \u00e0 Petrobras  \u2013 que n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia \u2013 sobre os valores pagos ao longo do tempo pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo nos po\u00e7os e campos que hoje s\u00e3o reconhecidamente catarinenses.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Andressa Anholete\/STF<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cA grande vantagem para SC, neste momento, \u00e9 que as tratativas avan\u00e7aram e n\u00f3s estamos mais perto de receber esses valores, que ser\u00e3o muito importantes para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a gente do nosso Estado. A presen\u00e7a do governador Jorginho Mello na audi\u00eancia foi fundamental para o avan\u00e7o de hoje\u201d, afirmou o procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari.<\/p>\n\n\n\n

Essa foi a primeira rodada de negocia\u00e7\u00f5es envolvendo o tema. A audi\u00eancia foi presidida pela ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia e respons\u00e1vel pelo N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, Tr\u00edcia Navarro, e acompanhada pela ju\u00edza auxiliar do gabinete do ministro Fl\u00e1vio Dino, Amanda Thom\u00e9. Al\u00e9m do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e dos estados do Paran\u00e1 e de S\u00e3o Paulo, os munic\u00edpios de Itaja\u00ed, Penha, Barra Velha e Navegantes e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, al\u00e9m dos servidores da Secretaria de Planejamento de Santa Catarina (Seplan) Lu\u00eds Felipe Krownbauer e Thobias Furlanetti tamb\u00e9m estavam presentes.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o se estende por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria come\u00e7ou em 1987, quando o Estado tentou administrativamente que o IBGE alterasse os crit\u00e9rios para fixar a \u201cdivisa\u201d mar\u00edtima entre Santa Catarina e Paran\u00e1. Esses tra\u00e7os definem qual dos Estados tem direito ao recebimento dos royalties<\/em>, que s\u00e3o recursos pagos aos entes para compensar os investimentos em infraestrutura e tamb\u00e9m eventuais impactos ambientais decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no litoral.<\/p>\n\n\n\n

Santa Catarina sempre entendeu que os crit\u00e9rios utilizados pelo IBGE eram ilegais. A proje\u00e7\u00e3o mar\u00edtima catarinense que resultou dessa defini\u00e7\u00e3o do instituto nacional fazia com que o Estado do Paran\u00e1 recebesse os royalties<\/em> decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s dos campos Tubar\u00e3o, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados a cerca de 150 quil\u00f4metros do litoral catarinense, entre os munic\u00edpios de Itaja\u00ed e S\u00e3o Francisco do Sul. O Estado de Santa Catarina nunca recebeu royalties<\/em> pela explora\u00e7\u00e3o desses campos. <\/p>\n\n\n\n

Como o IBGE n\u00e3o aceitou rever os crit\u00e9rios, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no STF em 1991 para ver reconhecido o direito dos catarinenses. Foram tr\u00eas d\u00e9cadas de intenso trabalho que resultou na decis\u00e3o dos ministros do Supremo de que o Estado sempre esteve certo ao questionar os crit\u00e9rios usados pelo instituto.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2020 os ministros do STF, por sete votos a dois, foram favor\u00e1veis \u00e0 Santa Catarina. O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, fundamentou a decis\u00e3o para determinar que o IBGE refa\u00e7a o tra\u00e7ado das linhas projetantes dos limites territoriais dos Estados de Santa Catarina, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo sobre o mar, para fins de percep\u00e7\u00e3o dos recursos, utilizando o m\u00e9todo das linhas de base reta e tomando como pontos apropriados aqueles j\u00e1 fixados pela funda\u00e7\u00e3o, mas sem garantir a proje\u00e7\u00e3o dos limites do Paran\u00e1 a 200 milhas. Al\u00e9m disso, condenou os Estados do Paran\u00e1 e de S\u00e3o Paulo a ressarcir Santa Catarina pelos royalties recebidos por cada um pela explora\u00e7\u00e3o ocorrida desde o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atuaram no caso os procuradores do Estado Ana Cl\u00e1udia Allet Aguiar, Edith Gondim,  Francis Lilian Torrecillas Silveira, Fernando Filgueiras, Gian Marco Nercolini, Gilberto d\u2019\u00c1vila Rufino, Ildemar Egger, Jo\u00e3o dos Passos Martins Neto, Manoel Cordeiro J\u00fanior, S\u00e9rgio Laguna Pereira, Weber Luiz de Oliveira, Z\u00eanio Ventura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entendimento foi estabelecido em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada nesta quinta-feira, 24, em Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":128039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[29],"class_list":["post-128038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128038","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128038"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128038\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}