{"id":127863,"date":"2024-10-23T14:29:34","date_gmt":"2024-10-23T17:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=127863"},"modified":"2024-10-23T14:29:34","modified_gmt":"2024-10-23T17:29:34","slug":"governo-lanca-programa-conciliasc-para-agilizar-resolucao-de-conflitos-na-justica-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/10\/23\/governo-lanca-programa-conciliasc-para-agilizar-resolucao-de-conflitos-na-justica-estadual\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a programa Concilia+SC para agilizar resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na justi\u00e7a estadual"},"content":{"rendered":"\n

Fotos: Eduardo Valente\/Secom<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) lan\u00e7ou nesta quarta-feira, 23, um programa para contribuir com a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e promover a concilia\u00e7\u00e3o extrajudicial. O governador Jorginho Mello fez o an\u00fancio do Concilia+SC<\/em>, ao lado do Procurador-Geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, secret\u00e1rios de Estado e chefes dos Poderes.<\/p>\n\n\n\n

O programa busca incentivar a diminui\u00e7\u00e3o da litigiosidade e a desjudicializa\u00e7\u00e3o. O Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello regulamenta a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e o Cidad\u00e3o, autorizando a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para a composi\u00e7\u00e3o administrativa e judicial de lit\u00edgios no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um momento de virada de chave que d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de as nossas intelig\u00eancias jur\u00eddicas se dedicarem a coisas verdadeiramente importantes. \u00c9 agilidade para implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas que a nossa gente tanto precisa, sem jamais deixar de defender o interesse dos catarinenses\u201d, disse o governador Jorginho Mello ao assinar o decreto em cerim\u00f4nia na Casa d\u2019Agron\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

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Aliando-se a outras iniciativas do Estado para a redu\u00e7\u00e3o no volume de a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a estadual, o programa capitaneado pela PGE\/SC ter\u00e1 como prioridade a efic\u00e1cia e a celeridade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Desse modo, os recursos usualmente dedicados \u00e0s a\u00e7\u00f5es em andamento poder\u00e3o ser utilizados na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas aos cidad\u00e3os catarinenses. <\/p>\n\n\n\n

A PGE\/SC ser\u00e1 respons\u00e1vel por implementar normativas que incentivem a atua\u00e7\u00e3o resolutiva de demandas judiciais, e criar uma cultura organizacional que priorize a entrega de resultados que atendam ao interesse p\u00fablico. Poder\u00e3o ser realizados conv\u00eanios com outros \u00f3rg\u00e3os catarinenses, como o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPSC), que facilitem a diminui\u00e7\u00e3o da litigiosidade, garantindo a observ\u00e2ncia da lei e dos direitos das partes. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o corregedor-geral da PGE\/SC, Luiz Dagoberto Bri\u00e3o, um dos respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o do programa, esse \u00e9 um importante passo para a institui\u00e7\u00e3o e para o Estado. \u201cHoje, a PGE\/SC precisa lidar com uma grande quantidade de a\u00e7\u00f5es ajuizadas, que acabam consumindo tempo e recursos que poderiam ser utilizados na constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para os catarinenses\u201d, explica ele. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA desjudicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um tema importante para nosso Estado e uma das determina\u00e7\u00f5es do governador Jorginho Mello na qual temos trabalhado\u201d, diz o procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari. Segundo ele, um dos objetivos da PGE\/SC \u00e9 oferecer outras vias para resolver disputas e conflitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos promover uma atua\u00e7\u00e3o institucional respons\u00e1vel e socialmente efetiva, o que pressup\u00f5e o fomento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o conciliativa, orientada para a resolu\u00e7\u00e3o concreta das situa\u00e7\u00f5es de les\u00e3o a direitos, cujas defesa e prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o incumbidas \u00e0 Justi\u00e7a, preferencialmente, sem a necessidade de processo judicial e no menor tempo e custo social poss\u00edveis. Desse modo, podemos aproximar o Estado e o cidad\u00e3o, estabelecendo um di\u00e1logo entre as partes e, por consequ\u00eancia, defendendo os direitos fundamentais e viabilizando a transforma\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma o chefe do \u00f3rg\u00e3o central de servi\u00e7os jur\u00eddicos de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

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Alta litigiosidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre a quantidade de processos e o n\u00famero de habitantes em Santa Catarina \u00e9 maior que a m\u00e9dia registrada no Brasil. Aqui h\u00e1 um processo para cada 2,2 habitantes, enquanto no Pa\u00eds h\u00e1 um processo para cada 2,8 habitantes. Ainda assim os n\u00fameros s\u00e3o altos quando comparados com outras na\u00e7\u00f5es: na Alemanha h\u00e1 um processo para cada 109 habitantes; na Espanha, um para cada 41; e na Fran\u00e7a, um processo para cada 37 habitantes. Ao considerar apenas os processos movidos contra o Estado, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o para cada grupo de sete habitantes de SC.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente comp\u00f5em o acervo de processos da Procuradoria-Geral do Estado mais de 1,2 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais que t\u00eam Santa Catarina como parte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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