A den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) contra seis prefeitos de munic\u00edpios catarinenses, investigados na Opera\u00e7\u00e3o Fundraising, foi recebida por unanimidade pela 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina (TJSC). Com isso, os seis prefeitos tornam-se r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal na qual s\u00e3o acusados de il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.Coube ao Procurador de Justi\u00e7a Carlos Henrique Fernandes fazer a sustenta\u00e7\u00e3o oral e apresentar os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele destacou a presen\u00e7a da justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal. “Frisa-se que o lastro probat\u00f3rio \u00e9 fornecido pelo conte\u00fado da investiga\u00e7\u00e3o que d\u00e1 suporte \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, exsurgindo suficientes elementos de convic\u00e7\u00e3o a comprovar minimamente a exist\u00eancia de uma conduta t\u00edpica, il\u00edcita e culp\u00e1vel”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo no Tribunal de Justi\u00e7a, Desembargador Sidney Eloy Dalabrida, teve o voto acompanhado por unanimidade pelos integrantes da 4\u00aa C\u00e2mara Criminal. “Demonstrado que a exordial restou acompanhada de lastro indici\u00e1rio m\u00ednimo – capaz de evidenciar que os denunciados, na condi\u00e7\u00e3o de prefeitos municipais, podem ter praticado, no exerc\u00edcio dos cargos, os crimes de uso de documento falso, fraude ao car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, peculato-desvio e embara\u00e7o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o que envolve organiza\u00e7\u00e3o criminosa -, imp\u00f5e-se o recebimento da pe\u00e7a p\u00f3rtica”, declarou.Al\u00e9m dos seis prefeitos, outros 22 investigados foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos fatos il\u00edcitos apurados na Opera\u00e7\u00e3o Fundraising. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o a eles, o processo corre em primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o t\u00eam foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.A Opera\u00e7\u00e3o FundraisingA Opera\u00e7\u00e3o Fundraising foi deflagrada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o (GEAC), em apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos do MPSC.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira etapa da opera\u00e7\u00e3o, em setembro de 2023, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreens\u00e3o em Florian\u00f3polis, Itaja\u00ed, Blumenau, Gravatal e Bras\u00edlia. Na segunda, em 19 de junho de 2024, foram cumpridos 11 mandados de pris\u00e3o preventiva, 05 de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e 63 de busca e apreens\u00e3o em munic\u00edpios catarinenses, no Rio Grande do Sul e na Capital Federal (Bras\u00edlia\/DF).<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o buscou desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, capitaneada por um grupo empresarial, que teria praticado il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente o desvio de recursos p\u00fablicos e fraudes a licita\u00e7\u00f5es, e que, em suas a\u00e7\u00f5es, estaria buscando recrutar agentes p\u00fablicos e particulares com o fim de obter ganhos il\u00edcitos em preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o grupo criminoso atuaria com a finalidade de direcionar processos licitat\u00f3rios em diversos munic\u00edpios do Estado. <\/p>\n\n\n\n
Sob o pretexto de prestar servi\u00e7os de consultoria e de assessoramento para capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, buscava firmar contratos p\u00fablicos sem que houvesse necessariamente a comprova\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, mas que serviria de subterf\u00fagio para que servidores p\u00fablicos, assim como agentes pol\u00edticos e particulares, auferissem ganhos il\u00edcitos por meio do recebimento de vantagens indevidas. <\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o contou com o apoio t\u00e9cnico das Pol\u00edcias Penal e Cient\u00edfica de Santa Catarina, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, al\u00e9m da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (DECOR\/PCDF), e do GAECO e Centro de Produ\u00e7\u00e3o, An\u00e1lise, Difus\u00e3o e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o – CI do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). <\/p>\n\n\n\n
FUNDRAISING<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A opera\u00e7\u00e3o foi intitulada “Fundraising”, express\u00e3o em ingl\u00eas que se refere a uma metodologia que visa desenvolver processos para facilitar a capta\u00e7\u00e3o de recursos. <\/p>\n\n\n\n GAECO E GEAC <\/strong> <\/p>\n\n\n\n O GAECO \u00e9 uma for\u00e7a-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. <\/p>\n\n\n\n O GEAC \u00e9 um grupo de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina que atua em investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada pelo GAECO e pelo GEAC para apurar desvio de recursos p\u00fablicos e fraude a procedimentos licitat\u00f3rios em munic\u00edpios catarinenses<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-127776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}