Em uma nova decis\u00e3o, o Estado de Santa Catarina tem 30 dias para executar obras emergenciais na Barragem Sul. Nesta quinta-feira (17\/10), o Juiz de primeiro grau atendeu o pedido da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ituporanga e restabeleceu o prazo para a conclus\u00e3o dos reparos da represa. A multa de R$200 mil por dia, pelo descumprimento da medida judicial. <\/p>\n\n\n\n
Em agosto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) requereu \u00e0 Justi\u00e7a a retomada do processo e o imediato cumprimento da liminar proferida em junho de 2022, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ituporanga. A determina\u00e7\u00e3o judicial obriga o Estado cumprir uma s\u00e9rie de medidas de melhorias na Barragem Sul. Os efeitos da liminar haviam sido suspensos em julho de 2022, em uma audi\u00eancia conciliat\u00f3ria, para viabilizar que o Estado cumprisse voluntariamente a obriga\u00e7\u00e3o de fazer os reparos e a manuten\u00e7\u00e3o da barragem. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, em abril de 2024, o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Rio do Sul relatou \u00e0 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca que o Estado n\u00e3o vinha cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es judiciais, raz\u00e3o pela qual o Promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Bianchi Beal requereu o julgamento antecipado do processo. Assim, em agosto, o Ju\u00edzo de primeiro grau decidiu o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
“Embora o Estado tenha lan\u00e7ado um processo licitat\u00f3rio, e que j\u00e1 haja uma empresa vencedora no certame, isso por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 suficiente para que seja encerrado o processo judicial. E por esse motivo, foi pedido o julgamento antecipado da demanda, o que foi prontamente aceito e acatado pelo Ju\u00edzo. As determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mesmas que foram determinadas quando foi proferida a decis\u00e3o liminar, sendo que agora foi proferida uma senten\u00e7a de m\u00e9rito. A decis\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia\u00bf, afirma o Promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Bianchi Beal.
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Sobre a necessidade urgente das obras<\/strong> A Barragem Sul de Ituporanga \u00e9 uma das tr\u00eas estruturas de represamento na bacia do rio Itaja\u00ed-A\u00e7u. Com as barragens de Tai\u00f3 e Jos\u00e9 Boiteux, forma um sistema para mitigar os efeitos das cheias que assolam a regi\u00e3o do Vale do Itaja\u00ed. A manuten\u00e7\u00e3o desse conjunto de equipamentos torna-se fundamental, principalmente para as comunidades no entorno. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o obriga o Estado a executar as seguintes medidas: <\/p>\n\n\n\n a) dragagem e limpeza do reservat\u00f3rio \u00e0 montante; <\/p>\n\n\n\n b) recomposi\u00e7\u00e3o das grades met\u00e1licas dos descarregadores de fundo da barragem; <\/p>\n\n\n\n c) recupera\u00e7\u00e3o no conduto e no concreto das comportas C4 e C5 \u00e0 montante e \u00e0 jusante; d) retirada da vegeta\u00e7\u00e3o e reconstitui\u00e7\u00e3o do enrocamento \u00e0 jusante e \u00e0 montante; <\/p>\n\n\n\n e) a recomposi\u00e7\u00e3o do dreno no p\u00e9 da barragem e prote\u00e7\u00e3o deste para evitar eros\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n f) redirecionamento e prote\u00e7\u00e3o do cabeamento energizado no talude adjacente \u00e0 casa de comando; <\/p>\n\n\n\n g) recupera\u00e7\u00e3o com vegeta\u00e7\u00e3o nos taludes superiores do canal extravasor para evitar eros\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n h) recomposi\u00e7\u00e3o na veda\u00e7\u00e3o das comportas C1, C2, C3, C4 e C5; <\/p>\n\n\n\n i) recomposi\u00e7\u00e3o da blindagem em chapadas de a\u00e7o e de concreto \u00e0 jusante das comportas C1, C2, C3, C4 e C5. <\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00e3o civil n.\u00a05003074-57.2022.8.24.0035\u00a0<\/p>\n\n\n\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o foi proferida pela Justi\u00e7a ap\u00f3s a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca que formulou pedido para julgar o processo que havia sido suspenso, para obrigar o Governo do Estado a cumprir integralmente os prazos estabelecidos em liminar<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":127572,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-127571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127571"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127571\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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