{"id":127425,"date":"2024-10-17T04:20:00","date_gmt":"2024-10-17T07:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=127425"},"modified":"2024-10-17T04:20:00","modified_gmt":"2024-10-17T07:20:00","slug":"6-projetos-de-lei-aprovados-no-plenario-essa-semana-na-camara-de-itapema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/10\/17\/6-projetos-de-lei-aprovados-no-plenario-essa-semana-na-camara-de-itapema\/","title":{"rendered":"6 projetos de lei aprovados no plen\u00e1rio essa semana na C\u00e2mara de Itapema"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema deliberou sobre seis Projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia para vota\u00e7\u00e3o, na 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (15\/10). Entre as propostas, a vota\u00e7\u00e3o sob protestos do p\u00fablico do Projeto de Lei n\u00ba 72\/2024, que cria o Programa de Humaniza\u00e7\u00e3o do Atendimento Hospitalar. A mat\u00e9ria de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) recebeu 7 votos favor\u00e1veis, cinco contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o plen\u00e1rio cheio, os vereadores discutiram sobre a mat\u00e9ria que extingue cargos, e cria novos cargos para a gest\u00e3o do Hospital Santo Antonio. A mat\u00e9ria recebeu pedido de regime de urg\u00eancia. Os cargos criados s\u00e3o: Assessor de Controle de Gest\u00e3o Hospitalar; Diretor de Marketing do Programa Humanizar e Assessor de Transporte do Programa Humanizar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, foram extintos outros 4 cargos que, segundo a Prefeitura, n\u00e3o haviam sido preenchidos ainda no novo hospital. Os cargos extintos s\u00e3o: M\u00e9dico Cardiologista; M\u00e9dico Neuropediatra e Cirurgi\u00e3o Endo Dentista. Ainda segundo o Executivo, a substitui\u00e7\u00e3o de um cargo pelo outro se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o do governo, que acontece em janeiro, j\u00e1 que e legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que o atual prefeito aumente custos para o futuro gestor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">*Entenda a pol\u00eamica sobre esta vota\u00e7\u00e3o, no epis\u00f3dio da semana do C\u00e2maraCast, dispon\u00edvel no link abaixo:_<br>https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=yCq1xI3j8TI&amp;t=3s<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2705 Itapema adere ao cons\u00f3rcio Cincatarina<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 99\/2024 \u201cratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es e autoriza o ingresso do munic\u00edpio de Itapema no Cons\u00f3rcio Interfederativo Santa Catarina &#8211; Cincatarina. Segundo a Prefeitura, autora do Projeto, O CINCATARINA possui como principais a\u00e7\u00f5es, que beneficiam todos os munic\u00edpios consorciados: licita\u00e7\u00f5es compartilhadas, compras conjuntas, servi\u00e7os de gerenciamento do abastecimento da frota atrav\u00e9s de cart\u00e3o para combust\u00edvel, servi\u00e7os de gerenciamento da manuten\u00e7\u00e3o da frota de m\u00e1quinas e ve\u00edculos, manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, projetos el\u00e9tricos, telefonia m\u00f3vel, estudos e servi\u00e7os ambientais para o munic\u00edpio, licenciamentos ambientais para o munic\u00edpio, regulariza\u00e7\u00e3o de cascalheiras, planos de saneamento b\u00e1sico entre outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A evolu\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio formado em 2010, reside no volume contrata\u00e7\u00f5es e da economia do dinheiro p\u00fablico. At\u00e9 dezembro de 2023 (com 265 munic\u00edpios j\u00e1 consorciados) foram mais de 215.000 contrata\u00e7\u00f5es e ultrapassou o montante de R$ 880.000.000,00 (oitocentos e oitenta milh\u00f5es de reais) contratados atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00f5es compartilhadas e compras conjuntas, resultando na melhor gest\u00e3o e economia dos recursos p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto nasceu a partir da indica\u00e7\u00e3o do vereador Jean do Dimar (MDB) ao Executivo, informando sobre os benef\u00edcios do cons\u00f3rcio, ideia captada pela equipe t\u00e9cnica da C\u00e2mara. O ajuste incluiu Itapema no Cincatarina, ao lado de outros 288 munic\u00edpios catarinenses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2705 Capta\u00e7\u00e3o de recursos para o engordamento da praia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro Projeto aprovado pelo plen\u00e1rio itapemense, \u00e9 o PL Complementar n\u00ba 18\/2024. Ele \u201caltera a Lei Complementar n\u00ba 113, de 05 de agosto de 2021, que cria as opera\u00e7\u00f5es urbanas consorciadas que especifica\u201d. A Lei vem conceder os benef\u00edcios previstos na Lei 113, com rela\u00e7\u00e3o ao cone de sombra, a partir da emiss\u00e3o da LAP (Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via) pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), j\u00e1 concedido ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a trata da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada\u201d referente \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para realiza\u00e7\u00e3o da obra de engordamento da praia. Ela vem permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio j\u00e1 ap\u00f3s a emiss\u00e3o da LAP, iniciando a capta\u00e7\u00e3o de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o do alargamento da faixa de areia. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que a outorga onerosa sob projetos beira mar, que vai garantir a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios mais altos em Itapema, j\u00e1 pode come\u00e7ar a ser efetuada pelo munic\u00edpio com as construtoras, que pagam pela outorga de construir mais andares frente mar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse recurso gerado pela venda do \u201cespa\u00e7o a\u00e9reo\u201d da cidade, \u00e9 que ser\u00e1 aplicado na realiza\u00e7\u00e3o desse projeto. A autoria do projeto \u00e9 do vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB). O projeto foi aprovado com pedido de regime de urg\u00eancia especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2705 Mais projetos aprovados que v\u00e3o ser tornar Leis Municipais em breve<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2\u00aa vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17\/2024: \u201caltera a Lei Complementar n\u00ba 008, de 06 de fevereiro de 2002, que institui o Plano F\u00edsico Territorial de Itapema, o regulamento de edifica\u00e7\u00f5es no per\u00edmetro municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias; altera a Lei Complementar n\u00ba 11\/2002, que disp\u00f5e sobre o zoneamento e uso do solo do munic\u00edpio de Itapema, cria o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do vereador L\u00e9o Cordeiro (MFB), que apresentou uma emenda sobre o PL, fazendo adequa\u00e7\u00f5es legislativas na reda\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 98\/2024 (autoria Poder Executivo): Altera a Lei Municipal n. 3.000, de 05 de dezembro de 2011\u201d. Segundo a justificativa da Prefeitura, \u201ca presente altera\u00e7\u00e3o legislativa, se faz necess\u00e1ria para corre\u00e7\u00e3o do erro constante na Lei Municipal n\u00ba 4350\/2024, onde ao inserir a atividade massoterapia e terapias corporais, excluiu a atividade de venda de confec\u00e7\u00f5es artesanais\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba107\/2024: \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Itapema a executar drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Estrada Geral do Sert\u00e3o do Trombudo que faz divisa entre os Munic\u00edpios de Porto Belo (SC) e Itapema (SC) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O PL foi aprovado com regime de urg\u00eancia especial.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda a pol\u00eamica vota\u00e7\u00e3o do PL 72\/24, que cria o Programa Humanizar no novo hospital<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":127426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-127425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}