Santa Catarina n\u00e3o ir\u00e1 aderir ao conv\u00eanio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decis\u00e3o foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 11, durante agenda em Lages, e est\u00e1 respaldada em an\u00e1lises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran\/SC. <\/p>\n\n\n\n
O SPVAT \u00e9 o Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a Uni\u00e3o, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e ter\u00e1 de ser paga pelos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis e motocicletas. <\/p>\n\n\n\n
O entendimento do Governo do Estado \u00e9 de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na pr\u00e1tica, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esfor\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o estadual de n\u00e3o elevar a carga tribut\u00e1ria em Santa Catarina. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSomos contra o aumento de impostos e n\u00e3o vamos concordar com o que o Governo Federal nos ofereceu. A decis\u00e3o catarinense \u00e9 de n\u00e3o aderir ao conv\u00eanio para embutir a cobran\u00e7a do SPVAT no IPVA. Infelizmente, n\u00e3o temos um caminho para impedir que o Governo Federal cobre diretamente o SPVAT, mas pelo menos n\u00e3o vamos compactuar com essa tentativa de aumentar impostos e taxas para os cidad\u00e3os catarinenses\u201d, disse o governador Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n
Caso fosse inclu\u00edda no IPVA, a cobran\u00e7a induziria o contribuinte a crer que a taxa do Governo Federal se trata de uma obriga\u00e7\u00e3o estadual, contrariando os princ\u00edpios da transpar\u00eancia. Tamb\u00e9m haveria dificuldades na operacionaliza\u00e7\u00e3o: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA em cota \u00fanica ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do ve\u00edculo. Um autom\u00f3vel com placa terminada em 9, por exemplo, s\u00f3 precisa ter o IPVA pago em setembro. Contudo, o Governo Federal pretende fazer a cobran\u00e7a da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompat\u00edvel com o calend\u00e1rio do IPVA em SC.<\/p>\n\n\n\n
\u201cExiste obrigatoriedade de ter que pagar o SPVAT a partir de janeiro e, se n\u00e3o pagar, n\u00e3o libera o licenciamento, o que ficaria invi\u00e1vel aqui no Estado porque seria necess\u00e1rio mudar o sistema. Ent\u00e3o, al\u00e9m de quererem maquiar a cobran\u00e7a do SPVAT embutindo no IPVA, tem essa dificuldade de cada Estado ter a sua pol\u00edtica pr\u00f3pria, como Santa Catarina, que \u00e9 pelo final da placa o pagamento\u201d, explica o presidente do Detran\/SC, Kennedy Nunes.<\/p>\n\n\n\n
Em se tratando de arrecada\u00e7\u00e3o, ainda que o Estado abra m\u00e3o de 1% do valor do SPVAT que seria repassado pela Uni\u00e3o em caso de ades\u00e3o ao conv\u00eanio, o custo para a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas n\u00e3o compensaria os eventuais ganhos com a nova receita. \u201cNossos c\u00e1lculos mostram que n\u00e3o haveria uma significativa vantagem financeira para o Governo do Estado, que n\u00e3o arrecadaria mais do que R$ 2,5 milh\u00f5es ao ano com a incorpora\u00e7\u00e3o do SPVAT ao IPVA e ainda teria gastos no desenvolvimento, suporte e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de cobran\u00e7a\u201d, explicou o secret\u00e1rio Cleverson Siewert (Fazenda).<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o de Santa Catarina de n\u00e3o aderir ao conv\u00eanio, caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o cobrar o SPVAT diretamente do contribuinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Governador Jorginho Mello decidiu que o Estado n\u00e3o vai aderir a conv\u00eanio com a Uni\u00e3o para incluir o SPVAT no IPVA a partir de janeiro de 2025<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":127109,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-127108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}