{"id":126901,"date":"2024-10-09T13:43:00","date_gmt":"2024-10-09T16:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=126901"},"modified":"2024-10-09T13:43:00","modified_gmt":"2024-10-09T16:43:00","slug":"estado-aporta-recursos-para-garantir-acesso-a-justica-a-cidadaos-que-nao-podem-pagar-pelo-servico-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/10\/09\/estado-aporta-recursos-para-garantir-acesso-a-justica-a-cidadaos-que-nao-podem-pagar-pelo-servico-de-advogados\/","title":{"rendered":"Estado aporta recursos para garantir acesso \u00e0 justi\u00e7a a cidad\u00e3os que n\u00e3o podem pagar pelo servi\u00e7o de advogados"},"content":{"rendered":"\n

Fotos: Roberto Zacarias\/Secom<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou o repasse de R$ 14,7 milh\u00f5es para o pagamento da Defensoria Dativa, um importante servi\u00e7o de assist\u00eancia jur\u00eddica para cidad\u00e3os que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com advogados particulares. A medida, oficializada na manh\u00e3 desta quarta-feira (9), refor\u00e7a o compromisso do Estado com a garantia de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para toda a popula\u00e7\u00e3o, especialmente para os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria Dativa \u00e9 composta por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atuam em casos onde o cidad\u00e3o n\u00e3o tem acesso \u00e0 Defensoria P\u00fablica devido \u00e0 sua capacidade limitada. Os valores destinados pelo governo catarinense v\u00e3o permitir que mais pessoas possam ter seus direitos defendidos em processos judiciais, contribuindo para a agilidade e efici\u00eancia do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O governador Jorginho Mello destacou que o investimento \u00e9 fundamental para assegurar que a justi\u00e7a alcance todos os catarinenses de forma equitativa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNosso governo entende que o acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 um direito essencial e que n\u00e3o pode ser negado a ningu\u00e9m, independentemente da condi\u00e7\u00e3o social ou financeira. Al\u00e9m disso somos parceiros do Tribunal de Justi\u00e7a e da OAB de Santa Catarina\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n\n\n\n

Com a a\u00e7\u00e3o, Santa Catarina reafirma seu compromisso com os direitos fundamentais e a justi\u00e7a social, promovendo um sistema jur\u00eddico mais inclusivo e eficaz.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 um ato de grande import\u00e2ncia. Nada adianta ter um sistema de justi\u00e7a atuante se as pessoas n\u00e3o conseguem acessar essa estrutura. A participa\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 essencial no sistema de justi\u00e7a e o que n\u00f3s hoje estamos assistindo aqui \u00e9 a parte de uma hist\u00f3ria que iniciou no nosso estado quando o sistema n\u00e3o funcionava. Os processos n\u00e3o andavam. Agora temos um sistema com abrang\u00eancia, controle e uso consciente\u201d, acrescentou o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Conv\u00eanio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel por meio de conv\u00eanio, firmado em 2022 entre OAB\/SC, TJSC, Governo do Estado e PGE\/SC, com o objetivo de fortalecer o pagamento de honor\u00e1rios dativos no \u00e2mbito do Sistema de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita. O dispositivo havia sido inclu\u00eddo na proposta de aumento na tabela do Sistema AJG, aprovada pelo Conselho da Magistratura ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da Seccional. O seu texto prev\u00ea, quando necess\u00e1rio, a concess\u00e3o de subs\u00eddios por parte do Poder Executivo Estadual para assegurar a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRepresento hoje quase 75 mil advogados do nosso estado de Santa Catarina e a Defensoria Dativa \u00e9 extremamente importante para o atendimento com a nossa popula\u00e7\u00e3o hipossuficiente. E \u00e9 este termo de coopera\u00e7\u00e3o, a parceria que n\u00f3s temos que permite que a advogada, o advogado possam fazer o atendimento \u00e0queles que mais precisam. Iniciamos uma gest\u00e3o com quase 5 mil advogados Dativa e hoje temos quase 20 mil. Isso demonstra que o nosso estado de Santa Catarina, por meio do nosso governador e o nosso poder judici\u00e1rio catarinense, s\u00e3o refer\u00eancia no pa\u00eds, permitindo que todo aquele que mais precisa tenha um atendimento digno do judici\u00e1rio e dos advogados e advogadas\u201d, destacou a presidente da OAB\/SC, Cl\u00e1udia da Silva Prud\u00eancio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida, oficializada na manh\u00e3 desta quarta-feira (9), refor\u00e7a o compromisso do Estado com a garantia de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para toda a popula\u00e7\u00e3o, especialmente para os mais vulner\u00e1veis<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":126902,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-126901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126901\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}