O Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2025. A proposta elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda \u00e9 voltada ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e prev\u00ea mais investimentos em Sa\u00fade, Infraestrutura e Seguran\u00e7a. A Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a maior fatia do or\u00e7amento na hist\u00f3ria de SC, enquanto a Defesa Civil contar\u00e1 com or\u00e7amento in\u00e9dito (veja mais abaixo). <\/p>\n\n\n\n
As proje\u00e7\u00f5es indicam que a Receita Total do Estado para 2025 deve girar em torno de R$ 52,6 bilh\u00f5es. Os mesmos R$ 52,6 bilh\u00f5es devem ser alocados nas despesas do Poder Executivo ao longo do ano. A expectativa, concretizados os n\u00fameros, \u00e9 de crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em 2025 na compara\u00e7\u00e3o com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024.<\/p>\n\n\n\n
As estimativas consideram a infla\u00e7\u00e3o, a varia\u00e7\u00e3o positiva do PIB e o desenvolvimento econ\u00f4mico. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento da carga tribut\u00e1ria por parte do Governo do Estado. O PLOA 2025 tamb\u00e9m segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e mant\u00e9m as medidas de conten\u00e7\u00e3o das despesas e o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o com a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos para o Estado. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria deve ser votada pelos deputados at\u00e9 o final deste ano e sancionada pelo governador Jorginho Mello para entrar em vigor em janeiro de 2025. <\/p>\n\n\n\n
O planejamento or\u00e7ament\u00e1rio elaborado pela administra\u00e7\u00e3o estadual foi pensado para garantir avan\u00e7os nas pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio de toda a popula\u00e7\u00e3o de Santa Catarina. A proposta \u00e9 aplicar R$ 6 bilh\u00f5es em Sa\u00fade e R$ 11,4 bilh\u00f5es em Educa\u00e7\u00e3o, o que significa que ser\u00e3o investidos 14,28% das receitas de impostos em Sa\u00fade e 27,18% em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 as duas proje\u00e7\u00f5es est\u00e3o acima dos limites m\u00ednimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO or\u00e7amento de 2025 foi planejado com muito crit\u00e9rio e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses. \u00c9 prioridade manter as contas em dia, mas tamb\u00e9m temos que continuar atentos \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os oferecidos para a nossa popula\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o tem o direito de ser atendido em bons hospitais e ver seus filhos estudando em boas escolas\u201d, disse o governador Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos continuar trabalhando para investir corretamente e com planejamento, fazendo a nossa parte tamb\u00e9m para garantir o crescimento da nossa economia. Isso \u00e9 gerar mais emprego e renda, o que tem impacto na vida dos pais e m\u00e3es de fam\u00edlia\u201d, completou o governador.<\/p>\n\n\n\n
A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea uma Receita Total de pouco mais de R$ 52,6 bilh\u00f5es para 2025 \u2013 neste valor j\u00e1 est\u00e3o descontadas as dedu\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, a exemplo dos repasses de participa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aos munic\u00edpios e ao Fundeb. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita L\u00edquida Dispon\u00edvel (RLD), projeta-se um montante de mais de R$ 34,2 bilh\u00f5es, o que representa crescimento de 13,1% comparado \u00e0 receita or\u00e7ada para o exerc\u00edcio de 2024. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Receita Corrente L\u00edquida (RCL), que serve de base para a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, est\u00e1 estimada em R$ 46,8 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
As receitas com origem em impostos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ao Estado, chamadas de Receita Resultante de Impostos (RRI), totalizam R$ 42,05 bilh\u00f5es. \u00c9 com base nesse montante que se calcula os percentuais de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada para a Alesc \u00e9 realista ao prever o crescimento de 9,5% na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas alerta que \u00e9 necess\u00e1rio manter a cautela na gest\u00e3o desses recursos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cCom planejamento e disciplina fiscal, garantimos o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e honramos com todos os compromissos assumidos pelo governador Jorginho Mello nestes primeiros dois anos de gest\u00e3o. O desafio \u00e9 manter o status diferenciado de Santa Catarina e avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas criadas em prol dos catarinenses em \u00e1reas estrat\u00e9gicas tamb\u00e9m para a pr\u00f3pria economia\u201d, disse o secret\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rio de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo na an\u00e1lise da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem. \u201cO Governo do Estado submete a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual \u00e0 Assembleia Legislativa para garantir que o Or\u00e7amento de 2025 esteja em conformidade com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o de Santa Catarina. Estamos abertos ao di\u00e1logo e temos total confian\u00e7a no \u00eaxito e aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelos deputados estaduais\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
A proposta enviada ao Legislativo prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade, valor equivalente a 14,28% da Receita Resultante de Impostos (RRI) \u2014 maior propor\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria em SC. Trata-se de percentual 2,28% acima do m\u00ednimo constitucional, um adicional de R$ 957,6 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor normativo obrigat\u00f3rio. Uma das a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Hospitais \u2013 PVH: ser\u00e3o R$ 650 milh\u00f5es para a sustentabilidade das unidades hospitalares, o que na pr\u00e1tica deve aumentar o acesso dos pacientes aos servi\u00e7os, reduzindo o tempo de espera pelas cirurgias eletivas e a dist\u00e2ncia dos locais de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para 2025, o Poder Executivo planeja destinar R$ 11,4 bilh\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do sistema de ensino, o que corresponde a 27,18% da Receita Resultante de Impostos (2,18% acima do m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 25%). Trata-se da maior fatia percentual j\u00e1 reservada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o em SC. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos investimentos e melhorias cont\u00ednuas nas escolas, \u00e9 prioridade garantir todas as condi\u00e7\u00f5es para concretizar a implanta\u00e7\u00e3o do Novo Ensino M\u00e9dio. Ainda na \u00e1rea educacional, ser\u00e3o destinados outros R$ 1,2 bilh\u00e3o para o custeio de mensalidades para alunos matriculados nas universidades, sendo R$ 897 milh\u00f5es viabilizados pelo Universidade Gratuita e R$ 289,3 milh\u00f5es pelo Fundo de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
A proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2025 prev\u00ea R$ 281 milh\u00f5es em recursos para a Defesa Civil, o que representa um acr\u00e9scimo de 137% em rela\u00e7\u00e3o ao montante fixado para 2024 e demonstra aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e gerenciamento de ventos clim\u00e1ticos catastr\u00f3ficos em Santa Catarina. A exemplo da Educa\u00e7\u00e3o, o volume do or\u00e7amento reservado \u00e0 Defesa Civil \u00e9 in\u00e9dito em SC.<\/p>\n\n\n\n
Entre a\u00e7\u00f5es, custeio e investimentos, a administra\u00e7\u00e3o estadual deve destinar R$ 3,8 bilh\u00f5es para a Seguran\u00e7a P\u00fablica em 2025. J\u00e1 para a Agricultura, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 alocar R$ 1,2 bilh\u00e3o ao longo do pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 alocar R$ 121,3 milh\u00f5es em recursos estaduais voltados \u00e0s a\u00e7\u00f5es culturais \u2013 a administra\u00e7\u00e3o compete \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Catarinense de Cultura (FCC). Para o desenvolvimento do Turismo, o PLOA 2025 prop\u00f5e R$ 56,8 milh\u00f5es. A Fesporte deve contar com R$ 60,5 milh\u00f5es de or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao recebimento de recursos via opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interna e externa, o Governo do Estado projeta receber em 2025 pouco mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o em contratos com o BNDES, Banco do Brasil e com o Banco Mundial (BIRD). O valor ser\u00e1 destinado a custear projetos estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento do Estado. <\/p>\n\n\n\n
Um deles \u00e9 o Programa Estrada Boa: ser\u00e3o R$ 1,05 bilh\u00e3o em obras de revitaliza\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais em todas as regi\u00f5es catarinenses. Outros R$ 59,7 milh\u00f5es em recursos captados junto ao BIRD ser\u00e3o investidos em a\u00e7\u00f5es do Programa SC Rural II. Al\u00e9m dos financiamentos, a Infraestrutura receber\u00e1 o aporte de R$ 1,2 bilh\u00e3o em recursos do Tesouro, o que inclui investimentos na malha rodovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O ingresso de recursos por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tamb\u00e9m se dar\u00e1 na obten\u00e7\u00e3o de R$ 69,9 milh\u00f5es junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o Fiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC). O objetivo \u00e9 melhorar a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, de forma a incrementar a receita pr\u00f3pria do Estado, al\u00e9m de aumentar a efici\u00eancia do controle do gasto p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea R$ 1 bilh\u00e3o em recursos para viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das Transfer\u00eancias Especiais Volunt\u00e1rias (TEVs). J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Social, al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o de 0,5% da Receita Tribut\u00e1ria L\u00edquida disponibilizada por meio de emendas parlamentares impositivas, a proposta prev\u00ea o total de R$ 684,3 milh\u00f5es em suba\u00e7\u00f5es pertencentes ao Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza. <\/p>\n\n\n\n
Desse valor aportado pelo Fundo Social tamb\u00e9m ser\u00e3o destinados R$ 31 milh\u00f5es em apoio a a\u00e7\u00f5es suplementares de nutri\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e refor\u00e7o de renda familiar. Outros R$ 65 milh\u00f5es do mesmo montante ser\u00e3o repassados a programas e a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico, infraestrutura de abastecimento de \u00e1gua, macrodrenagem, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos e reciclagem de lixo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea o valor de R$ 468 milh\u00f5es para atendimento das emendas parlamentares impositivas (1% da RCL), que ser\u00e3o destinadas de acordo com a indica\u00e7\u00e3o dos deputados. Para atender a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2025, 10% do valor das emendas deve ser destinado \u00e0 Sa\u00fade (R$ 46 milh\u00f5es), 20% para a Educa\u00e7\u00e3o (R$ 92 milh\u00f5es) e 70% para a\u00e7\u00f5es previstas no Fundo Social (R$ 330 milh\u00f5es).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) foi enviado pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 30, e prev\u00ea investimento hist\u00f3rico para a Educa\u00e7\u00e3o e o aporte de recursos in\u00e9dito na Defesa Civil<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":126331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[29],"class_list":["post-126330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sc","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126330"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126330\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}