O prefeito de Cambori\u00fa, Elcio Rog\u00e9rio Kuhnen, obteve uma importante vit\u00f3ria judicial nesta sexta-feira, dia 27, ao conseguir uma liminar que suspende os efeitos do Decreto Legislativo n. 03\/2024, emitido pela C\u00e2mara Municipal, que havia reprovado as contas de seu governo referentes ao ano de 2018.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Vereadores reprovou as contas do prefeito, alegando que o percentual de gastos com a folha de pagamento havia ultrapassado o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, Kuhnen ao assumir o munic\u00edpio, enfrentou uma prefeitura “inchada, cheia de d\u00edvidas, com a perda da receita da \u00e1gua e in\u00fameros problemas herdados de gest\u00f5es anteriores”, explica. O prefeito ainda diz que ao longo dos anos, sua administra\u00e7\u00e3o conseguiu reduzir os gastos, chegando ao patamar de 41,87% em 2024, bem abaixo do limite. Hoje o munic\u00edpio \u00e9 2\u00ba do Estado em gest\u00e3o fiscal e o terceiro melhor dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cA justi\u00e7a derrubou uma vota\u00e7\u00e3o que foi feita na base da politicagem, sem considerar tudo que fizemos. Quando assumimos, a folha estava em 63% e, com muito trabalho, conseguimos baixar, no ano seguinte, para 53%\u201d, explica o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado do prefeito, Marcelo Vrena, a decis\u00e3o foi proferida pela 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cambori\u00fa, com base na aus\u00eancia de contradit\u00f3rio e ampla defesa durante o julgamento. \u201cA decis\u00e3o judicial ainda ressaltou que n\u00e3o foi oportunizado ao prefeito o direito ao contradit\u00f3rio durante a sess\u00e3o que rejeitou suas contas, fato que levou \u00e0 concess\u00e3o da liminar\u201d, pontua Vrena.<\/p>\n\n\n\n
Kuhnen ainda ressalta que hoje a prefeitura al\u00e9m de estar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela est\u00e1 saneada. Com as contas pagas e, em dia. A administra\u00e7\u00e3o municipal e \u00e9 letra AAA no tesouro nacional, tem capacidade de pagamento, podendo fazer empr\u00e9stimos. \u201cN\u00f3s j\u00e1 estamos os recursos garantidos para o bin\u00e1rio da Santa Catarina e os recursos garantidos para pavimenta\u00e7\u00e3o da SC-102. Isso \u00e9 fruto de uma administra\u00e7\u00e3o eficiente, transparente e prova disso \u00e9 essa decis\u00e3o judicial\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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