O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de sa\u00fade diferenciado pelo poder p\u00fablico. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas de Jeov\u00e1, adultas e capazes, t\u00eam o direito de recusar procedimento m\u00e9dico que envolva transfus\u00e3o de sangue. Tamb\u00e9m decidiram que o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer procedimentos alternativos dispon\u00edveis no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), ainda que seja necess\u00e1rio recorrer a estabelecimentos em outras localidades.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o resultado do julgamento reafirma a posi\u00e7\u00e3o do Supremo em favor da liberdade religiosa, compatibilizando-a com os direitos constitucionais \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o se deu nos Recursos Extraordin\u00e1rios (REs) 979742<\/a><\/strong> e 1212272<\/a><\/strong>, de relatoria dos ministros Barroso e Gilmar Mendes, respectivamente. A posi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi de que o direito \u00e0 liberdade religiosa exige que o Estado garanta as condi\u00e7\u00f5es adequadas para que as pessoas vivam de acordo com os ritos, cultos e dogmas de sua f\u00e9, sem coer\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o. As teses fixadas s\u00e3o de repercuss\u00e3o geral e devem ser aplicadas em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n A op\u00e7\u00e3o pelo tratamento alternativo deve ser tomada de forma livre, consciente e informada sobre as consequ\u00eancias e abrange apenas o paciente. Quando estiver em jogo o tratamento de crian\u00e7as e adolescentes, deve prevalecer o princ\u00edpio do melhor interesse para a sa\u00fade e a vida desse grupo \u2013 ou seja, a liberdade religiosa n\u00e3o autoriza que pais impe\u00e7am o tratamento m\u00e9dico de filhos menores de idade.<\/p>\n\n\n\n No Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 979742, a Uni\u00e3o recorre de decis\u00e3o que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus, a arcar com toda a cobertura m\u00e9dico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado para a paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfus\u00e3o de sangue n\u00e3o \u00e9 ofertado no Amazonas.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1212272, o caso \u00e9 de uma paciente encaminhada para a Santa Casa de Macei\u00f3 para uma cirurgia de substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvula a\u00f3rtica. O procedimento foi rejeitado ap\u00f3s ela se negar a assinar um termo de consentimento caso precisasse receber transfus\u00f5es de sangue.<\/p>\n\n\n\n As teses de repercuss\u00e3o geral fixada s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n RE 979742<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 \u2013 Testemunhas de Jeov\u00e1, quando maiores e capazes, t\u00eam o direito de recusar procedimento m\u00e9dico que envolva transfus\u00e3o de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 Como consequ\u00eancia, em respeito ao direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, fazem jus aos procedimentos alternativos dispon\u00edveis no SUS podendo, se necess\u00e1rio, recorrer a tratamento fora de seu domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n RE 1212272<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 \u2013 \u00c9 permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recursar-se a se submeter a tratamento de sa\u00fade por motivos religiosos. A recusa a tratamento de sa\u00fade por motivos religiosos \u00e9 condicionada \u00e0 decis\u00e3o inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretiva antecipada de vontade.<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 \u00c9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico disponibilizado a todos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade, com a interdi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de transfus\u00e3o sangu\u00ednea ou outra medida excepcional, caso haja viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso, anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica com a sua realiza\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida do paciente.<\/p>\n\n\n\n (Pedro Rocha\/CR\/\/CF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de sa\u00fade diferenciado pelo poder p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":125958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29],"class_list":["post-125957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125957\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Casos concretos<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
Teses<\/strong><\/h5>\n\n\n\n