{"id":125255,"date":"2024-09-13T15:21:04","date_gmt":"2024-09-13T18:21:04","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=125255"},"modified":"2024-09-13T15:21:04","modified_gmt":"2024-09-13T18:21:04","slug":"em-decisao-historica-stf-decide-pela-execucao-imediata-da-pena-imposta-pelo-tribunal-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/09\/13\/em-decisao-historica-stf-decide-pela-execucao-imediata-da-pena-imposta-pelo-tribunal-do-juri\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o hist\u00f3rica, STF decide pela execu\u00e7\u00e3o imediata da pena imposta pelo Tribunal do J\u00fari"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordin\u00e1rio n. 1.235.340\/SC, interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM), e firmou a tese de que “A soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari autoriza a imediata execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”. O recurso do MPSC \u00e9 afetado como caso principal do Tema de Repercuss\u00e3o Geral n. 1.068 do STF, em que se discute, \u00e0 luz do art. 5\u00ba, inciso XXXVIII, al\u00ednea “c”, da Constitucional Federal, a aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena. Assim, a tese dever\u00e1 ser observada por todos os ju\u00edzes e tribunais do Pa\u00eds.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na tarde da quarta-feira (11\/9), o Coordenador do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia (ERB) do MPSC, Procurador de Justi\u00e7a Fernando Linhares da Silva J\u00fanior, realizou a sustenta\u00e7\u00e3o oral pelo MPSC, defendendo a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena imposta pelo Tribunal do J\u00fari.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Chegou a hora de ser decretado o fim de uma perversa e cotidiana realidade que se verifica nos f\u00f3runs das comarcas deste Pa\u00eds, a incredulidade dos familiares das v\u00edtimas de crimes dolosos contra a vida, de observarem o algoz do seu ente querido deixar em liberdade o Tribunal do J\u00fari ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o”, sustentou o Coordenador do ERB na tribuna da Suprema Corte. <\/p>\n\n\n\n

Na mesma data foram apresentados o voto do Ministro Presidente da Corte e Relator do processo, Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, favor\u00e1vel \u00e0 tese ministerial, e o voto divergente do Ministro Gilmar Mendes. 
 
Dando continuidade ao julgamento, na quinta-feira (12\/9), o Plen\u00e1rio do STF, por maioria, com 8 votos favor\u00e1veis, deu provimento ao recurso extraordin\u00e1rio interposto pelo MPSC, reconhecendo a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o imediata da condena\u00e7\u00e3o imposta ao r\u00e9u pelos jurados. 
 
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese de repercuss\u00e3o geral, por 6 votos, nos termos do voto do Ministro Relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, acompanhado pela Ministra C\u00e1rmen L\u00facia e pelos Ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, a Corte Constitucional fixou a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral: “A soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari autoriza a imediata execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada” (Tema 1.068\/STF). 
 
Ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin e Luiz Fux, que votaram a favor da execu\u00e7\u00e3o imediata da condena\u00e7\u00e3o imposta pelos jurados, contudo, somente quando fixada pena a partir de quinze anos de reclus\u00e3o, nos termos da reda\u00e7\u00e3o do art. 492, I, “e”, do CPP, e o Ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos Ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que votaram pela impossibilidade da execu\u00e7\u00e3o imediata. 
 
Vale registrar que os votos do Ministro Ricardo Lewandowski e da Ministra Rosa Weber, j\u00e1 aposentados, foram computados porque eles j\u00e1 haviam votado em julgamento virtual iniciado em 2023, que foi interrompido em raz\u00e3o de pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes, motivo pelo qual os Ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino, nomeados para as suas vagas, respectivamente, n\u00e3o votaram neste julgamento. <\/p>\n\n\n\n

O Procurador-Geral de Justi\u00e7a do MPSC, Dr. F\u00e1bio de Souza Trajano, destacou a relev\u00e2ncia do julgamento do STF: “Estamos testemunhando uma decis\u00e3o hist\u00f3rica que atende aos anseios da sociedade por uma Justi\u00e7a mais efetiva e demonstra a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais nos Tribunais Superiores, ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal”. <\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de recurso com repercuss\u00e3o geral reconhecida, a tese fixada no julgamento pelo Plen\u00e1rio do STF possui efic\u00e1cia vinculante, devendo ser observada pelos ju\u00edzes e tribunais de todo o Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC
Foto Plen\u00e1rio: Rosinei Coutinho\/STF<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entendimento firmado pela Suprema Corte no julgamento de recurso interposto pelo MPSC, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, dever\u00e1 ser observado por todos os ju\u00edzes e tribunais do Pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":125256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-125255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}