O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese de Santa Catarina que prop\u00f5e a inclus\u00e3o da Uni\u00e3o nos processos em que se pedem medicamentos n\u00e3o incorporados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O Tema 1234 decorre de recurso extraordin\u00e1rio de autoria da procuradora do Estado de Santa Catarina Fl\u00e1via Dreher de Ara\u00fajo e teve repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, o entendimento manifestado neste caso dever\u00e1 ser aplicado em todos os outros processos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) pede que se reconhe\u00e7a a necessidade de responsabilizar tamb\u00e9m a Uni\u00e3o pelas despesas da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Como n\u00e3o h\u00e1 um entendimento pacificado sobre o assunto, \u00e9 comum que o Estado tenha que desembolsar sozinho valores para atender ordens judiciais de compra e fornecimento de medicamentos para usu\u00e1rios espec\u00edficos, mas que seriam destinados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea em favor de todos os usu\u00e1rios. As decis\u00f5es judiciais acabam comprometendo a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos planejados em benef\u00edcio da sociedade e a tese defendida pela PGE\/SC garante a divis\u00e3o desses encargos tamb\u00e9m com a Uni\u00e3o, o que pode propiciar economia ao Estado de SC que pode ultrapassar R$ 300 milh\u00f5es por ano. Esse assunto, de grande import\u00e2ncia para o Estado, tem sido acompanhado de perto pelo Governador Jorginho Mello, que j\u00e1 realizou reuni\u00f5es com os Chefes dos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, para buscar o aperfei\u00e7oamento do sistema.<\/p>\n\n\n\n
Nove ministros j\u00e1 votaram no julgamento que ocorrer\u00e1 at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 13, no Plen\u00e1rio Virtual: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Dias Toffoli, Lu\u00eds Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e C\u00e1rmen L\u00facia. O ministro Luiz Fux, embora tenha apresentado ressalvas, acompanhou o relator. Com esse quorum j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel, at\u00e9, a edi\u00e7\u00e3o de S\u00famula Vinculante para o caso.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora Fl\u00e1via Dreher de Ara\u00fajo destaca que o julgamento deste assunto \u00e9 positivo para todos os brasileiros. \u201cDesde 11 de abril todos os recursos especiais e extraordin\u00e1rios que tratam deste assunto est\u00e3o com tramita\u00e7\u00e3o suspensa por ordem do ministro relator desta a\u00e7\u00e3o, Gilmar Mendes. Sabemos que as a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade precisam ser resolvidas logo para n\u00e3o comprometer o tratamento dos pacientes, e foi neste sentido que apresentamos a tese ora acolhida pela maioria da Suprema Corte\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Antes do julgamento diversas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o foram realizadas para discutir as propostas apresentadas por Santa Catarina e por outros Estados. Os estados e munic\u00edpios chegaram ent\u00e3o a um acordo com a Uni\u00e3o, cujos termos foram homologados pelo ministro relator no voto disponibilizado no plen\u00e1rio virtual. Ele prev\u00ea que as a\u00e7\u00f5es judiciais com pedidos de medicamentos n\u00e3o dispon\u00edveis no SUS, mas homologados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), em que o valor da causa (correspondendo ao fornecimento anual do medicamento) seja superior a 210 sal\u00e1rios m\u00ednimos, tramitar\u00e3o na Justi\u00e7a Federal \u2013 cabendo exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o e arcar com a integralidade dos custos. Nos processos com valor da causa abaixo dessa quantia, a Uni\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo ressarcimento de 80% do valor pago pelos Estados na compra de medicamentos oncol\u00f3gicos e de 65% do pre\u00e7o pago por outros rem\u00e9dios de alto custo, cabendo ao Estado apenas o percentual restante. Tamb\u00e9m foi aprovada a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma nacional, na qual dever\u00e3o estar reunidas todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as demandas de medicamentos, o que deve facilitar a gest\u00e3o e o acompanhamento de casos.<\/p>\n\n\n\n
Para o procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, trata-se de uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica. \u201cEssa \u00e9, sem d\u00favida, uma das maiores vit\u00f3rias judiciais da PGE\/SC. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o diga que todos os entes federados s\u00e3o respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de sa\u00fade ao cidad\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de medicamentos, esse encargo era, na pr\u00e1tica, quase que exclusivo dos Estados. Isso \u00e9 obviamente injusto e inconforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Gra\u00e7as ao recurso judicial interposto por SC, todos os estados brasileiros ser\u00e3o beneficiados com a distribui\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime dos encargos na compra de medicamentos por ordem judicial. Sem nenhum preju\u00edzo ao cidad\u00e3o, os estados passar\u00e3o a economizar vultosas somas, que poder\u00e3o ser aplicadas em outras pol\u00edticas p\u00fablicas igualmente importantes\u201d, afirmou o chefe da PGE\/SC.<\/p>\n\n\n\n
Ao t\u00e9rmino do julgamento em plen\u00e1rio virtual, previsto para a meia-noite da pr\u00f3xima sexta-feira, a tese a ser fixada \u00e9 a seguinte: \u201cO pedido e a an\u00e1lise administrativos de f\u00e1rmacos na rede p\u00fablica de sa\u00fade, a judicializa\u00e7\u00e3o do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais) devem observar os termos dos tr\u00eas acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governan\u00e7a judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral (RE 1.366.243)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Atuaram no caso os procuradores do Estado Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Daniela Sieberichs Leal, Eliezer Guedes de Oliveira J\u00fanior, Fernando Filgueiras, Fillipi Specialski Guerra, Jo\u00e3o Paulo de Souza Carneiro e Fl\u00e1via Dreher de Ara\u00fajo, autora da tese.<\/p>\n\n\n\n
RE 1.366.243 (Tema 1234).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministros analisam recurso extraordin\u00e1rio no plen\u00e1rio virtual at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 13<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":125142,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-125141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125141\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}