O procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, esteve em Bras\u00edlia nessa quarta-feira, 4, para uma audi\u00eancia na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O procurador do Estado Fernando Filgueiras, chefe da Procuradoria Especial em Bras\u00edlia, tamb\u00e9m participou da agenda. Eles foram recebidos pelo adjunto do advogado-geral da Uni\u00e3o, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho e pelo diretor do Departamento de Assuntos Federativos, Pedro Vidal Bastos Guimar\u00e3es, a pedido do Ministro Chefe da AGU, Jorge Messias, que foi convocado de \u00faltima hora para reuni\u00e3o com o presidente da Rep\u00fablica. A pauta do encontro foi a proposta de peti\u00e7\u00e3o conjunta entre Santa Catarina e a Uni\u00e3o a fim de viabilizar contrato do Governo do Estado junto ao Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento (Bird) para financiar o programa Estrada Boa e o desenvolvimento rural e pesqueiro no Estado por meio de linhas de cr\u00e9dito que somam R$ 2,2 bilh\u00f5es. Os projetos de lei que tratam do assunto j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa (Alesc).<\/p>\n\n\n\n
O Estado de Santa Catarina promoveu a\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria (ACO) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Uni\u00e3o em raz\u00e3o das perdas tribut\u00e1rias decorrentes da redu\u00e7\u00e3o do ICMS dos combust\u00edveis em 2022. A PGE\/SC, atuando em conjunto com o Col\u00e9gio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), viabilizou acordo entre a Uni\u00e3o e os estados que permitiu que Santa Catarina recuperasse mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o das perdas de receitas tribut\u00e1rias. O processo est\u00e1 suspenso, aguardando o pagamento das \u00faltimas parcelas por parte da Uni\u00e3o e o acordo celebrado cont\u00e9m cl\u00e1usula que n\u00e3o permite \u00e0s partes apresentar peti\u00e7\u00f5es no processo at\u00e9 que se ultime essa quita\u00e7\u00e3o \u2013 o que deve ocorrer em fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Agora o Estado negocia um novo financiamento, mas o Bird exige que a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o tenha contratos questionados em a\u00e7\u00f5es das quais o destinat\u00e1rio dos recursos fa\u00e7a parte. Para cumprir essa exig\u00eancia seria poss\u00edvel emendar a peti\u00e7\u00e3o inicial da ACO, excluindo o antigo contrato de financiamento do escopo da a\u00e7\u00e3o, mas a cl\u00e1usula do acordo pro\u00edbe essa provid\u00eancia. Por isso, a PGE\/SC procurou a Uni\u00e3o para propor a apresenta\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o conjunta que permita excluir o contrato antigo do objeto litigioso, sem descumprir a cl\u00e1usula do acordo judicial. <\/p>\n\n\n\n
O Estado recebeu sinaliza\u00e7\u00e3o positiva dos representantes da AGU que apenas ficaram de confirmar alguns dados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. <\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, considerou a reuni\u00e3o muito positiva. \u201cTivemos \u00f3tima receptividade da AGU. A proposta que fizemos, al\u00e9m de n\u00e3o prejudicar a Uni\u00e3o, permite que o Estado possa obter os recursos pretendidos junto ao BIRD e garante que o acordo j\u00e1 celebrado entre SC e a Uni\u00e3o seja integralmente cumprido, com o ressarcimento das perdas sofridas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre combust\u00edveis\u201d, concluiu o chefe da PGE\/SC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
roposta \u00e9 destravar opera\u00e7\u00f5es de R$ 2,2 bilh\u00f5es junto ao Banco Mundial<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":124797,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-124796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124796"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124796\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}