A partir desta sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulga\u00e7\u00e3o pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no hor\u00e1rio eleitoral gratuito. Mas aten\u00e7\u00e3o: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferen\u00e7as entre essas duas modalidades.<\/p>\n\n\n\n
A primeira delas \u00e9 a data: a propaganda geral j\u00e1 est\u00e1 permitida, enquanto o hor\u00e1rio eleitoral gratuito s\u00f3 iniciar\u00e1 em 30 de agosto. <\/p>\n\n\n\n
A segunda diz respeito \u00e0 amplitude da veicula\u00e7\u00e3o de materiais e de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. J\u00e1 a exibi\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral gratuito \u00e9 restrita \u00e0s emissoras de r\u00e1dio (incluindo as comunit\u00e1rias) e de televis\u00e3o que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que est\u00e3o sob a responsabilidade do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das c\u00e2maras municipais.<\/p>\n\n\n\n
As grandes novidades para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.732, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019<\/a>. O uso da intelig\u00eancia artificial (IA) e a realiza\u00e7\u00e3o das lives eleitorais s\u00e3o algumas das novas regras contidas na norma, que tamb\u00e9m traz atualiza\u00e7\u00f5es nos artigos que tratam da desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, do impulsionamento de conte\u00fados pol\u00edtico-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia pelas ju\u00edzas e pelos ju\u00edzes eleitorais. <\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para os dias 6 (1\u00ba turno) e 27 de outubro (eventual 2\u00ba turno). <\/p>\n\n\n\n Eleitoras e eleitores podem usar bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifesta\u00e7\u00e3o de suas prefer\u00eancias por partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato. <\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o impulsionamento e a prioriza\u00e7\u00e3o paga de resultados de buscas n\u00e3o podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No servi\u00e7o de prioriza\u00e7\u00e3o em buscadores, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido usar palavra-chave associada ao nome, \u00e0 alcunha ou ao apelido de partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o e candidatura advers\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n O uso de lives por pessoa candidata para promo\u00e7\u00e3o pessoal ou de atos referentes a exerc\u00edcio de mandato, mesmo sem men\u00e7\u00e3o ao pleito, equivale \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n A cobertura jornal\u00edstica da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplic\u00e1veis \u00e0 programa\u00e7\u00e3o normal de r\u00e1dio e de televis\u00e3o. Emissoras devem zelar para que a exibi\u00e7\u00e3o de trechos da grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o configure tratamento privilegiado ou explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de ato de campanha. <\/p>\n\n\n\n A utiliza\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos como meio de propaganda eleitoral \u00e9 permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios, desde que seja observado o limite de 80 decib\u00e9is de n\u00edvel de press\u00e3o sonora, medido a 7 metros de dist\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o per\u00edodo de campanha, mas, para garantir a total transpar\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio indicar, explicitamente, que o conte\u00fado foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake<\/em> e de intelig\u00eancia artificial para propagar desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido. <\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 \u00e9 taxativa: n\u00e3o \u00e9 permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares. Contudo, h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es listadas na norma. Nos bens p\u00fablicos, est\u00e1 autorizada a exibi\u00e7\u00e3o de bandeiras ao longo de vias p\u00fablicas, desde que m\u00f3veis e desde que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 nos bens particulares, \u00e9 poss\u00edvel utilizar adesivos de at\u00e9 0,5 m\u00b2 em caminh\u00f5es, autom\u00f3veis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas aten\u00e7\u00e3o: o uso do adesivo deve ser espont\u00e2neo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espa\u00e7o para essa finalidade. Al\u00e9m disso, nos ve\u00edculos, s\u00f3 \u00e9 autorizado colar adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa traseiro e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos que n\u00e3o excedam o limite de 0,5m\u00b2. <\/p>\n\n\n\n O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disp\u00f5e de duas ferramentas para receber relatos de desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral e uso indevido de intelig\u00eancia artificial nas Elei\u00e7\u00f5es 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto<\/a>, no n\u00famero 1491, a fim de denunciar conte\u00fados desinformativos sobre o processo eleitoral. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do pa\u00eds. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar a den\u00fancia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade)<\/a>. <\/p>\n\n\n\nO que pode na propaganda eleitoral: <\/h3>\n\n\n\n
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O que n\u00e3o pode: <\/h3>\n\n\n\n
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Pontos de aten\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n
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Canais de den\u00fancia <\/h3>\n\n\n\n