Foto: Gil Ferreira\/STF<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (8) o julgamento de dois Recursos Extraordin\u00e1rios, (RE) 979742<\/a><\/strong> e (RE) 1212272<\/a><\/strong>, que discutem, respectivamente, se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o pagamento de um tratamento de sa\u00fade diferenciado pela Uni\u00e3o e se tal direito permite ao cidad\u00e3o exigir certos procedimentos cir\u00fargicos. <\/p>\n\n\n\n Ambos os casos concretos envolvem pessoas cuja religi\u00e3o (Testemunha de Jeov\u00e1) n\u00e3o permite a transfus\u00e3o de sangue e, por isso, buscaram formas de realizar cirurgias sem o procedimento sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa. <\/p>\n\n\n\n O julgamento ser\u00e1 marcado pela leitura das sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes, dos amici curiae (\u201camigos da Corte\u201d, associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es que apresentam pareceres sobre o tema em discuss\u00e3o) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A discuss\u00e3o de m\u00e9rito, com os votos dos ministros, ser\u00e1 em sess\u00e3o posterior. <\/p>\n\n\n\n Custeio de tratamento diferenciado <\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 979742, a Uni\u00e3o recorre contra decis\u00e3o que a condenou, junto com o Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus, a arcar com toda a cobertura m\u00e9dico-assistencial de uma cirurgia de artroplastia total em outro Estado para a paciente, uma vez que o procedimento sem uso de transfus\u00e3o de sangue n\u00e3o \u00e9 ofertado no Amazonas. <\/p>\n\n\n\n Sob relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o caso teve a repercuss\u00e3o geral reconhecida em 2017. Na ocasi\u00e3o, o relator destacou a import\u00e2ncia da autodetermina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e o respeito \u00e0s cren\u00e7as, mas ponderou que o exerc\u00edcio da convic\u00e7\u00e3o religiosa para aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos escassos, como no caso de uma cirurgia espec\u00edfica, pode comprometer outros princ\u00edpios constitucionais. <\/p>\n\n\n\n \u201cExigir que o sistema de sa\u00fade absorva toda e qualquer pretens\u00e3o individual, como se houvesse na Constitui\u00e7\u00e3o o direito a um trunfo ilimitado, leva \u00e0 ru\u00edna qualquer tentativa de estrutura\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos universais e igualit\u00e1rios\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n Em parecer enviado ao caso, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica prop\u00f4s tese em que o Estado deve ser obrigado a arcar com os custos de procedimento m\u00e9dico que n\u00e3o viole a liberdade religiosa do cidad\u00e3o desde que o tratamento alternativo j\u00e1 esteja disponibilizado a todos pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n Direito de exigir tratamento espec\u00edfico <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1212272, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, tem como ponto de discuss\u00e3o o caso de uma paciente testemunha de Jeov\u00e1 que foi encaminhada para a Santa Casa de Macei\u00f3 (AL) para a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia de substitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvula a\u00f3rtica. <\/p>\n\n\n\n O procedimento foi rejeitado ap\u00f3s a mulher se negar a assinar um termo de consentimento que previa a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de eventuais transfus\u00f5es de sangue durante o procedimento. Ao acionar a Justi\u00e7a, a paciente frisou que \u00e9 plenamente capaz, l\u00facida e ciente dos riscos da cirurgia sem transfus\u00e3o de sangue, optando por rejeitar tal interven\u00e7\u00e3o para resguardar seu direito de autodetermina\u00e7\u00e3o e sua dignidade. <\/p>\n\n\n\n Nas inst\u00e2ncias inferiores, os ju\u00edzes rejeitaram o pedido da paciente para fazer a cirurgia sem transfus\u00e3o. O argumento principal \u00e9 que, embora haja declara\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos apontando ser poss\u00edvel realizar o procedimento sem a transfus\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 garantias de que tal m\u00e9todo seria isento de riscos para a paciente. <\/p>\n\n\n\n Ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral do caso, em 2019, o ministro Gilmar Mendes pontuou que o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o das Testemunhas de Jeov\u00e1 em exigir tratamento m\u00e9dico sem transfus\u00e3o de sangue \u00e9 uma discuss\u00e3o de \u201cineg\u00e1vel relev\u00e2ncia\u201d. \u201cDestaque-se que o alcance dos destinat\u00e1rios da liberdade religiosa n\u00e3o deve ser medido pela for\u00e7a num\u00e9rica nem pela import\u00e2ncia social de determinada associa\u00e7\u00e3o religiosa\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n Em parecer, a PGR defende proposta em que o paciente possa recusar tratamento m\u00e9dico por motivos religiosos, desde que ausente risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 coletividade. Al\u00e9m disso, a Procuradoria sugeriu tese em que diz ser poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico sem transfus\u00e3o, desde que haja viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica, anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica e decis\u00e3o inequ\u00edvoca do paciente. <\/p>\n\n\n\n (Paulo Roberto Netto\/CR\/\/AL) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Plen\u00e1rio ouve sustenta\u00e7\u00f5es orais em casos envolvendo pacientes da religi\u00e3o Testemunha de Jeov\u00e1. 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