Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a analisar dois Recursos Extraordin\u00e1rios (RE 979742<\/a><\/strong> e RE 1212272<\/a><\/strong>) em que se discute, respectivamente, se a liberdade religiosa justifica o pagamento de um tratamento de sa\u00fade diferenciado pela Uni\u00e3o e se esse direito permite \u00e0 pessoa exigir procedimentos cir\u00fargicos que n\u00e3o estejam previstos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n Os dois recursos tiveram repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, a tese a ser firmada ser\u00e1 aplicada em todos os casos semelhantes em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Os dois casos envolvem pessoas da religi\u00e3o Testemunhas de Jeov\u00e1, que n\u00e3o permite que elas recebam transfus\u00e3o de sangue de terceiros. Ap\u00f3s terem o custeio de tratamentos alternativos rejeitado, elas buscaram na Justi\u00e7a formas de realizar cirurgias sem o procedimento, alegando o direito de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n Na sess\u00e3o desta quinta-feira (8), foram ouvidos os argumentos das partes e de associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es admitidas no processo para contribuir com a discuss\u00e3o. A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a discuss\u00e3o de m\u00e9rito, com os votos dos ministros, ser\u00e3o realizadas em sess\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n As representantes dos pacientes argumentaram que, como a escolha afeta apenas a eles, a decis\u00e3o de pessoas adultas de rejeitar tratamentos de sa\u00fade que contrariem suas convic\u00e7\u00f5es religiosas deve ser respeitada. Elas sustentaram que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) recomenda a ado\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de gerenciamento de sangue do paciente (PBM, na sigla em ingl\u00eas) para reduzir a necessidade de transfus\u00f5es, mesmo em caso de cirurgias ou de anemia, como forma de reduzir custos e morbidade.<\/p>\n\n\n\n Para a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, se houver outras formas de tratamento, a escolha de pacientes adultos deve prevalecer, pois n\u00e3o h\u00e1 implica\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade coletiva. No mesmo sentido se manifestaram os representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos, da Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica, da Associa\u00e7\u00e3o das Testemunhas Crist\u00e3s de Jeov\u00e1, da Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania (que representa Testemunhas de Jeov\u00e1 internacionalmente) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n (Pedro Rocha\/\/CF)<\/p>\n\n\n\n Confira alguns destaques iniciais<\/p>\n\n\n\n