Nesta quarta (17) e quinta-feira (18), foi realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, que reuniu profissionais da \u00e1rea para discutir de forma pr\u00e1tica e aplic\u00e1vel os principais temas que envolvem as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A programa\u00e7\u00e3o foi montada pensando especialmente nas resolu\u00e7\u00f5es expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que d\u00e3o as regras para o pleito que ocorre em outubro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O evento foi realizado por meio de uma parceria entre a Escola Judici\u00e1ria Eleitoral do TRE-SC (EJESC), a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SC).<\/p>\n\n\n\n
Foram mais de 600 participantes inscritos que puderam assistir gratuitamente aos debates de forma presencial ou online.<\/p>\n\n\n\n
Administra\u00e7\u00e3o do TRE-SC relatou prepara\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para o pleito<\/p>\n\n\n\n
Na manh\u00e3 de quinta, o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do TRE-SC, Davidson Jahn Mello, e o diretor-geral do Tribunal, Gonsalo Agostini Ribeiro, fizeram a abertura do segundo dia de trabalho por meio de uma exposi\u00e7\u00e3o sobre os preparativos da Justi\u00e7a Eleitoral catarinense para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o judicial, posso afian\u00e7ar que o TRE-SC est\u00e1 organizado, procura a integra\u00e7\u00e3o, prega a interfer\u00eancia m\u00ednima no processo democr\u00e1tico e confia plenamente numa bel\u00edssima festa da democracia em Santa Catarina\u201d, avaliou o juiz auxiliar.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado elencou diversas a\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para o pleito, al\u00e9m de medidas de integra\u00e7\u00e3o entre a Presid\u00eancia e a Corregedoria para, em especial, dar suporte aos ju\u00edzes eleitorais de primeira inst\u00e2ncia. Entre elas, a elabora\u00e7\u00e3o de enunciados orientativos<\/a>, a reuni\u00e3o presencial para alinhamento institucional<\/a>, a promo\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios online e as visitas correicionais nas zonas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n Em sua fala, o diretor-geral do Tribunal ressaltou que s\u00e3o mais de 26 mil atividades mapeadas pela Justi\u00e7a Eleitoral catarinense \u2014 muitas j\u00e1 em curso \u2014 que precisam ser executadas ao longo de um ciclo eleitoral. Entre os v\u00e1rios passos at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o, ele destacou as audi\u00eancias p\u00fablicas que conferem a integridade da urna eletr\u00f4nica e do sistema como um todo.<\/p>\n\n\n\n \u201cReceber o voto e devolver o resultado como a maioria decidiu. Esse \u00e9 o nosso papel. Todo o resto que fazemos \u00e9 para garantir que isso chegue a bom termo\u201d, salientou o diretor. <\/p>\n\n\n\n Segundo dia de congresso discutiu de il\u00edcitos eleitorais a financiamento de campanhas<\/p>\n\n\n\n Ainda no segundo dia de evento, foi realizado um debate sobre a nova resolu\u00e7\u00e3o do TSE que trata dos il\u00edcitos eleitorais \u2014 t\u00f3pico que era, at\u00e9 ent\u00e3o, dilu\u00eddo entre resolu\u00e7\u00f5es de outros temas e, para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, conta com uma normativa pr\u00f3pria. A discuss\u00e3o foi mediada pelo magistrado rec\u00e9m-empossado na Corte efetiva do TRE-SC, juiz Adilor Danieli.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, a mesa \u201cAgentes pol\u00edticos e as condutas vedadas\u201d encerrou a manh\u00e3 de trabalho. O debate foi mediado pelo juiz do Pleno do Tribunal, desembargador Sebasti\u00e3o Og\u00ea Muniz.<\/p>\n\n\n\n Os especialistas convidados para debater as condutas vedadas trataram especialmente da publicidade institucional, um tema que n\u00e3o teve altera\u00e7\u00e3o desde a reda\u00e7\u00e3o original da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, em 1997, mas que sempre suscita debates, especialmente em elei\u00e7\u00f5es municipais, por suas consequ\u00eancias na vida pr\u00e1tica e nas adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos agentes e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo vedado. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no per\u00edodo da tarde, o financiamento de campanhas eleitorais e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos foi o principal assunto da programa\u00e7\u00e3o. A primeira mesa, coordenada pelo juiz do Pleno \u00cdtalo Augusto Mosimann, tratou do direito \u00e0 autonomia partid\u00e1ria, seus limites constitucionais, e a distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico para grupos sociais historicamente vulnerabilizados. Entre os debatedores esteve o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Costa Dias. <\/p>\n\n\n\n A estrutura\u00e7\u00e3o financeira das campanhas eleitorais tamb\u00e9m foi mat\u00e9ria de avalia\u00e7\u00e3o. Nesta mesa, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de auditoria do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, foram feitas reflex\u00f5es e provoca\u00e7\u00f5es acerca de pontos como a burocratiza\u00e7\u00e3o das regras de financiamento, a forma de interpret\u00e1-las, a evolu\u00e7\u00e3o nos mecanismos de intelig\u00eancia e cruzamento de dados para fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, al\u00e9m da import\u00e2ncia de que candidatos e partidos estejam atentos, desde j\u00e1, aos pr\u00e9-requisitos e normas que v\u00e3o impactar no momento da presta\u00e7\u00e3o de contas. <\/p>\n\n\n\n Ainda na tarde de quinta, os participantes do Congresso acompanharam a uma palestra do jurista e ex-ministro do TSE, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto, sobre aspectos processuais que s\u00e3o relevantes em uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE). A exposi\u00e7\u00e3o contou com a media\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB\/SC, Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde.<\/p>\n\n\n\n Confer\u00eancia com ministra Edilene L\u00f4bo encerrou evento<\/p>\n\n\n\n Por fim, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene L\u00f4bo, realizou uma confer\u00eancia de encerramento do evento e comentou sobre a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, tema central no primeiro dia de congresso. A jurista defendeu a import\u00e2ncia de \u201cum direito eleitoral antidiscriminat\u00f3rio, em que n\u00e3o mais se naturalize a viol\u00eancia pol\u00edtica, com todas as suas nuances, com todas as suas cores berrantes, representada aqui pela viol\u00eancia simb\u00f3lica que \u00e9 trazida pelos n\u00fameros da participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos parlamentos e nas chefias do Executivo no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n A ministra cumprimentou ainda a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, por ser a primeira mulher a estar \u00e0 frente da Justi\u00e7a Eleitoral catarinense durante uma elei\u00e7\u00e3o. \u201cSua gest\u00e3o evidencia que as mulheres t\u00eam um espa\u00e7o importante na vida nacional, na gest\u00e3o dos organismos p\u00fablicos. Porque n\u00f3s, a despeito das muitas car\u00eancias enfrentadas numa sociedade marcadamente machista e racista, somos a pot\u00eancia desse pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n A presidente do TRE-SC encerrou o congresso agradecendo e parabenizando os participantes, debatedores e organizadores. <\/p>\n\n\n\n Confira o \u00e1lbum de fotos do evento. <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Acesse a programa\u00e7\u00e3o completa com todos os temas e nomes dos palestrantes e debatedores.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m a mat\u00e9ria sobre o primeiro dia de evento.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Confira a grava\u00e7\u00e3o das palestras e mesas:<\/p>\n\n\n\n Por Vinicius Claudio<\/em> A programa\u00e7\u00e3o foi montada pensando especialmente nas resolu\u00e7\u00f5es expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":115072,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29],"class_list":["post-122182","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122182"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122182\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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