A 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou senten\u00e7a que condenou um empres\u00e1rio de Brusque por furto de energia el\u00e9trica. Ele havia manipulado medidores com a instala\u00e7\u00e3o de resistores justamente para reduzir a leitura do consumo de energia.<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o foi de um ano de reclus\u00e3o em regime inicial aberto e 10 dias-multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por uma restritiva de direitos consistente em presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de oito sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
A fraude foi descoberta ap\u00f3s uma redu\u00e7\u00e3o de 53,4% no consumo habitual de energia el\u00e9trica entre mar\u00e7o e outubro de 2013. A per\u00edcia revelou que o empres\u00e1rio inseriu resistores no circuito das tr\u00eas fases da corrente el\u00e9trica, com preju\u00edzo avaliado em R$ 40.955,21 \u00e0 concession\u00e1ria de energia.<\/p>\n\n\n\n
Embora os dois s\u00f3cios propriet\u00e1rios da empresa tenham sido denunciados, apenas o administrador de fato foi condenado, apesar de ter negado a manipula\u00e7\u00e3o dos medidores.<\/p>\n\n\n\n
Insatisfeito com a senten\u00e7a, o consumidor recorreu ao TJSC sob o argumento de insufici\u00eancia de provas, quebra da cadeia de cust\u00f3dia e inidoneidade do laudo pericial. Tamb\u00e9m alegou cerceamento de defesa e in\u00e9pcia da den\u00fancia por falta de individualiza\u00e7\u00e3o das condutas e justa causa. No entanto, o Tribunal rejeitou os argumentos da defesa.<\/p>\n\n\n\n
A desembargadora relatora destacou que n\u00e3o haveria raz\u00e3o para que outra pessoa alterasse os medidores de consumo de energia el\u00e9trica sem obter vantagem financeira e sem o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime (AC n. 5006031-40.2021.8.24.0011). <\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o foi destaque na\u00a0edi\u00e7\u00e3o n. 140\u00a0<\/a>do Informativo da Jurisprud\u00eancia Catarinense – TJSC.<\/p>\n\n\n\n