O Deputado Federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) protocolou nesta semana dois importantes projetos de lei voltados para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s enchentes. As propostas tratam de estabelecer um prazo de at\u00e9 14 dias para a libera\u00e7\u00e3o do FGTS e, tamb\u00e9m, responsabilizar os agentes p\u00fablicos que deixarem de atuar em suas obriga\u00e7\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o aos desastres.
\u201cJ\u00e1 sabemos que a ocorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos danosos vai ser cada vez mais presente. N\u00e3o podemos esperar de bra\u00e7os cruzados pra tomar as medidas e achar solu\u00e7\u00f5es s\u00f3 depois que acontecem. A preven\u00e7\u00e3o e o planejamento s\u00e3o fundamentais pra que a popula\u00e7\u00e3o se sinta mais segura\u201d, justificou o deputado.
Responsabiliza\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia
Por meio de uma das propostas, o deputado sugere a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de gestores p\u00fablicos que deixam de promover as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar inunda\u00e7\u00f5es. Conforme o texto apresentado, as penas podem chegar a 6 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.
Goetten destacou a trag\u00e9dia recente no Rio Grande do Sul, onde a destrui\u00e7\u00e3o foi agravada pelo sucateamento dos sistemas de conten\u00e7\u00e3o dos rios Gua\u00edba e Gravata\u00ed.
Segundo o deputado, a neglig\u00eancia dos gestores p\u00fablicos, que conheciam o hist\u00f3rico de enchentes e se omitiram em tomar medidas preventivas, resultou no desastre. “\u00c9 fundamental estabelecer uma responsabilidade penal para aqueles que deviam e podiam agir para evitar resultados de grandes propor\u00e7\u00f5es”, afirmou Goetten, ressaltando que o descaso com a preven\u00e7\u00e3o de enchentes tamb\u00e9m ocorre em outros estados da federa\u00e7\u00e3o.
Prazo para o FGTS
Outro projeto apresentado pelo catarinense diz respeito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do FGTS e tem o objetivo de garantir maior rapidez e seguran\u00e7a no acesso ao Fundo para residentes em \u00e1reas atingidas por desastres naturais. Atualmente, a Lei do FGTS j\u00e1 permite o saque em tais situa\u00e7\u00f5es, mas o deputado prop\u00f5e a inclus\u00e3o de um prazo de at\u00e9 14 dias para que o Governo Federal decida sobre o reconhecimento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, agilizando assim a libera\u00e7\u00e3o dos recursos.
Em caso de omiss\u00e3o do Governo Federal, o saque ser\u00e1 autorizado mediante comunica\u00e7\u00e3o oficial da autoridade municipal ou distrital. Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que trabalhadores residentes em munic\u00edpios com menos de 100.000 habitantes possam sacar o FGTS independentemente de suas resid\u00eancias terem sido diretamente afetadas, com o objetivo de estimular a economia local e facilitar a recupera\u00e7\u00e3o das comunidades.
Ambas as propostas devem passar pela an\u00e1lise e discuss\u00e3o das comiss\u00f5es da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saque do FGTS e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicas est\u00e3o na mira das proposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":121320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-121319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}