{"id":121081,"date":"2024-07-02T20:36:01","date_gmt":"2024-07-02T23:36:01","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=121081"},"modified":"2024-07-02T20:36:01","modified_gmt":"2024-07-02T23:36:01","slug":"estado-veta-lei-que-garantiria-transparencia-na-gestao-das-barragens-do-vale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/07\/02\/estado-veta-lei-que-garantiria-transparencia-na-gestao-das-barragens-do-vale\/","title":{"rendered":"Estado veta lei que garantiria transpar\u00eancia na gest\u00e3o das barragens do Vale"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SC) apontar que Santa Catarina deixou de investir R$ 265 milh\u00f5es previstos em preven\u00e7\u00e3o de desastres, o governador Jorginho Mello (PL) vetou a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de transpar\u00eancia na gest\u00e3o das barragens de conten\u00e7\u00e3o de enchentes. A rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 lei aprovada no m\u00eas de maio pela Assembleia Legislativa gerou rea\u00e7\u00e3o imediata de deputados estaduais, que aprovaram parecer favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a da decis\u00e3o, ou seja, pela derrubada do veto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de uma rotina peri\u00f3dica de manuten\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios, com vistorias regulares, contribuindo para identificar problemas estruturais, realizar reparos necess\u00e1rios e reduzir poss\u00edveis riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a iniciativa determina a disponibiliza\u00e7\u00e3o atualizada dos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, bem como estabelece novos par\u00e2metros para divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em tempo real a respeito de cada barragem existente no estado.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Integrante da Bancada do Vale do Itaja\u00ed, o deputado estadual Napole\u00e3o Bernardes (PSD) manifestou indigna\u00e7\u00e3o e contrariedade com a decis\u00e3o do Estado. \u201cN\u00f3s que somos da regi\u00e3o vivemos com uma s\u00e9rie de interroga\u00e7\u00f5es sobre as reais condi\u00e7\u00f5es das barragens, se elas est\u00e3o ou n\u00e3o em suas capacidades plenas de funcionamento. H\u00e1 alguns anos, inclusive, tivemos aqueles epis\u00f3dios catastr\u00f3ficos em Minas Gerais e mais recentemente, no Rio Grande do Sul, com o rompimento de reservat\u00f3rios. Dramas humanos que queremos evitar em Santa Catarina. Por isso, essa lei n\u00e3o poderia ter sido vetada pelo governador, tendo em vista que garante transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e previsibilidade das informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o tema ser\u00e1 levado agora para debate e delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u201cO primeiro passo para derrubar esse veto foi dado, com a concord\u00e2ncia un\u00e2nime dos membros da CCJ sobre a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria e a necessidade de reformar a decis\u00e3o do governo. Ali\u00e1s, convenhamos que n\u00e3o precis\u00e1vamos de uma lei com este objetivo, j\u00e1 que a transpar\u00eancia \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais da gest\u00e3o p\u00fablica. N\u00f3s vamos at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias, porque a integridade f\u00edsica e patrimonial dos catarinenses precisa estar acima de qualquer coisa\u201d, destaca Bernardes.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio do TCE\/SC
Dados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado revelam que, de 2020 a 2023, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 265,4 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de defesa civil. De acordo com o estudo, no primeiro quadrimestre de 2024, foram executados apenas 19% dos R$ 217 milh\u00f5es previstos no or\u00e7amento destinado para o setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado vem deixando de utilizar, em m\u00e9dia, R$ 66 milh\u00f5es por ano em medidas de preven\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 um grande contrassenso, uma vez que estamos vendo um agravamento das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Em 2024, se o ritmo for mantido nos demais quadrimestres, o percentual executado ficar\u00e1 em 60% do total previsto, aqu\u00e9m, portanto, das m\u00ednimas expectativas, ou seja, um cen\u00e1rio muito preocupante. Na Assembleia Legislativa, vamos redobrar as cobran\u00e7as para que os investimentos sejam ampliados e, sobretudo, acelerados, porque o Vale e Santa Catarina n\u00e3o podem mais ficar \u00e0 merc\u00ea da sorte\u201d, ressalta\u00a0Napole\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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