Na primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Saneamento, realizada nesta quarta-feira (26), foram escolhidos o presidente e o relator da comiss\u00e3o. A CPI tem como objetivo investigar poss\u00edveis irregularidades na Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
Nenhum dos vereadores que assinaram a abertura da CPI ocupa cargos na comiss\u00e3o. O vereador Anderson Santos (PL), por 3 votos a 2, foi eleito presidente da CPI e Gelson Rodrigues (Cidadania) foi escolhido como relator.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Andr\u00e9 Meirinho (PP) autor do pedido da CPI, destacou que a instala\u00e7\u00e3o da CPI \u00e9 uma vit\u00f3ria da comunidade. \u201cAs pessoas cobraram e conquistaram as assinaturas dos vereadores. Nosso foco agora \u00e9 trabalhar com seriedade, isen\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para esclarecer todos os fatos relacionados \u00e0 gest\u00e3o do saneamento e dar as respostas que a nossa cidade e popula\u00e7\u00e3o merecem\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Lucas Gotardo tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia da investiga\u00e7\u00e3o.\u201cNossa miss\u00e3o \u00e9 investigar a fundo as quest\u00f5es do saneamento e trazer \u00e0 tona as verdades necess\u00e1rias. Infelizmente, a menor parte dos parlamentares se preocupa realmente com a situa\u00e7\u00e3o. A popula\u00e7\u00e3o de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa merece clareza e transpar\u00eancia nesse processo, principalmente, pela neglig\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o que foi entendida como alarmante desde o in\u00edcio\u201d, completou Gotardo.<\/p>\n\n\n\n
Foram enviados of\u00edcios para a presid\u00eancia da CPI solicitando algumas informa\u00e7\u00f5es, dentre elas que a CPI possa ser transmitida ao vivo para que a comunidade possa acompanhar. Tamb\u00e9m foi solicitado para que seja pedido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico c\u00f3pia digital e total acesso ao processo relacionado ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com a EMASA para a recupera\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) Nova Esperan\u00e7a. Como a EMASA n\u00e3o cumpriu integralmente o TAC, tamb\u00e9m foi pedido acesso ao requerimento de execu\u00e7\u00e3o judicial por descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os vereadores solicitaram os seguintes materiais:<\/p>\n\n\n\n
Acesso ao requerimento de inqu\u00e9rito policial de investiga\u00e7\u00e3o criminal contra gestores e t\u00e9cnicos da EMASA, devido ao despejo de esgoto in natura no rio Cambori\u00fa e informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do inqu\u00e9rito;<\/p>\n\n\n\n
Acesso aos documentos relativos ao processo de compra e aos relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o do contrato com a empresa SUB-MAR SERVI\u00c7OS SUBAQU\u00c1TICOS LTDA, respons\u00e1vel pela primeira obra na lagoa de aera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o obteve sucesso, resultando em um custo R$ 5 milh\u00f5es, ainda sem retorno aos cofres p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o do contrato com a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (FIPE) para a formata\u00e7\u00e3o do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI), um estudo contratado pela EMASA para uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o;
Acesso a processos sobre aplica\u00e7\u00e3o indevida de recursos, superfaturamento, medi\u00e7\u00f5es e pagamentos irregulares, al\u00e9m de supostas irregularidades na tabela tarif\u00e1ria para os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, destacando que a popula\u00e7\u00e3o estava pagando por um servi\u00e7o que n\u00e3o estava sendo entregue.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a CPI do Saneamento<\/p>\n\n\n\n
Proposta em fevereiro de 2023 pelo vereador Andr\u00e9 Meirinho (PP), a CPI visa investigar os servi\u00e7os de saneamento, a gest\u00e3o e omiss\u00f5es relacionadas \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Nova Esperan\u00e7a, que impactaram a sa\u00fade p\u00fablica, o meio ambiente, a economia, o turismo e a reputa\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros fatos, a ETE, que alcan\u00e7ava at\u00e9 98% de efici\u00eancia, passou a operar com baixa efici\u00eancia em 2020, chegando a 1% em janeiro de 2024. O relat\u00f3rio do IMA apontou que a situa\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o era catastr\u00f3fica, al\u00e9m das diverg\u00eancias entre o IMA e a Emasa nos relat\u00f3rios de balneabilidade, \u00e1gua cinza no Rio Cambori\u00fa e a Praia Central impr\u00f3pria para banho nas \u00faltimas temporadas. A Prefeitura transferiu mais de R$100 milh\u00f5es da Emasa para outras \u00e1reas e depois fez um empr\u00e9stimo no mesmo valor.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve a primeira obra na lagoa de aera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o funcionou e custou cerca de R$5 milh\u00f5es aos contribuintes, e a obra emergencial no final de 2023, sem licita\u00e7\u00e3o, que custou cerca de R$4 milh\u00f5es. H\u00e1 ind\u00edcios de planos para transformar a Emasa em sociedade de economia mista, concess\u00e3o, parceria p\u00fablico-privada ou privatiza\u00e7\u00e3o para melhorar a qualidade dos servi\u00e7os e gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para que a Emasa cumprisse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2022, e a Promotoria de Justi\u00e7a requisitou \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no Rio Cambori\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
Em junho deste ano, o vereador Cristiano Santos (PSD) assinou a abertura da CPI, sendo a s\u00e9tima assinatura necess\u00e1ria para a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Saneamento, acompanhando os outros seis vereadores: Alessandro Teco (DC), Andr\u00e9 Meirinho (PP), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan (PSD), Lucas Gotardo (Novo) e Patrick Machado (PDT).<\/p>\n\n\n\n
Do bloco CPI do Saneamento (Oposi\u00e7\u00e3o), fazem parte da composi\u00e7\u00e3o da CPI os vereadores Andr\u00e9 Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (Novo). J\u00e1 do bloco da situa\u00e7\u00e3o, os representantes s\u00e3o Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania) e Kak\u00e1 Fernandes (PL), que substitui Victor Forte (PL) ap\u00f3s sua ren\u00fancia \u00e0 vaga.<\/p>\n\n\n\n
Texto: Crystian Oliveira
Foto: Jos\u00e9 Deichmann<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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