Nesta quinta (20\/06), \u00e0s 19h, acontece, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Itapema, uma reuni\u00e3o p\u00fablica sobre a reativa\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico militar no munic\u00edpio. O debate re\u00fane pais de alunos que reivindicam a volta do programa, vereadores e tamb\u00e9m agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio. O encontro \u00e9 aberto a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n
O debate sobre as escolas c\u00edvico-militares tamb\u00e9m vai se debru\u00e7ar sobre o Projeto de Lei n\u00ba 69\/2024, que entrou em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores no \u00faltimo dia 10\/06. De autoria do Poder Executivo, a proposta \u201cdisp\u00f5e sobre o processo de implanta\u00e7\u00e3o do programa municipal de Escola C\u00edvico-Militar no munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa do Projeto, a Prefeitura destaca que, tendo em vista o encerramento do programa nacional das escolas c\u00edvico-militar no pa\u00eds, em julho de 2023, a iniciativa busca criar um programa municipal, considerando que em Itapema duas escolas da rede municipal – ECIM Maria Linhares de Souza e ECIM Francisco Victor Alves \u2013 haviam sido contempladas pelo programa nacional, apresentando bons resultados ao longo do ano letivo, e tamb\u00e9m provocado manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis da comunidade escolar.<\/p>\n\n\n\n
Entre os objetivos destacados do programa escola c\u00edvico-militar, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I- Ampliar e diversificar as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 qualidade de ensino, pautadas em valores c\u00edvicos, \u00e9ticos, humanos e patri\u00f3ticos;
II- Promover estrat\u00e9gias de enfrentamento da viol\u00eancia no ambiente escolar, para promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz e redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia e criminalidade no ambiente escolar e municipal;
III- Contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de valores fundamentais para a conviv\u00eancia dos estudantes das unidades escolares em sociedade, favorecendo a consolida\u00e7\u00e3o dos mesmos para a vida adulta;
IV- Propiciar aos estudantes a forma\u00e7\u00e3o de conceitos fundamentais para o exerc\u00edcio da cidadania, respons\u00e1vel e consciente de seus direitos e deveres, em respeito \u00e0s garantias previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira;
V- Contribuir com melhorias no ambiente de trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o;
VI- Contribuir com melhorias dos resultados dos Indicadores de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB);
VII- Contribuir no que se refere ao cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;
VIII- Incentivar o estudante ao interesse pelo conhecimento, aproveitando ao m\u00e1ximo seu potencial para os estudos.<\/p>\n\n\n\n
O PL 69\/2024 segue sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema, e s\u00f3 deve ir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ap\u00f3s emiss\u00e3o do parecer da CCJ. Consulte o PL na \u00edntegra no site do Poder Legislativo (www.itapema.sc.leg.br), pesquisando pelo n\u00famero do projeto, na \u00e1rea \u201cprojetos e proposituras\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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