A Justi\u00e7a homologou um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) ofertado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) a um m\u00e9dico que fazia consultas em uma cl\u00ednica do litoral norte do estado. Ele foi investigado por publicidade e propaganda enganosa de interven\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas e teria feito procedimentos se passando por especialista em cirurgia pl\u00e1stica. O acordo foi homologado pela Vara Criminal da comarca. <\/p>\n\n\n\n
Ao menos sete pacientes que teriam sido induzidas a erro pelo m\u00e9dico e ficado insatisfeitas com os resultados entraram com uma a\u00e7\u00e3o individual contra o acusado pelos danos que entenderam ter sofrido. Uma delas fez uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel individual. Pelo ANPP, ele teve que pagar R$ 35 mil individualmente a seis v\u00edtimas por danos material e est\u00e9tico. Esse valor \u00e9 uma forma de garantia de eventual dano, que somente ser\u00e3o pagos ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o de cada processo, e no caso de proced\u00eancia, das a\u00e7\u00f5es individuais. Mais R$ 90 mil, por dano moral coletivo ser\u00e3o pagos ao Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL). Al\u00e9m da esfera penal, o acordo atendeu aos pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada contra o m\u00e9dico pelos mesmos fatos. Se o acordo for integralmente cumprido, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinta tamb\u00e9m na esfera c\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
O caso chegou ao MPSC por meio da representa\u00e7\u00e3o de sete clientes que se sentiram lesadas com as cirurgias feitas pelo profissional. O MPSC abriu uma not\u00edcia de fato, que \u00e9 o primeiro procedimento de coleta de informa\u00e7\u00f5es, tendo instaurado um procedimento preparat\u00f3rio, para investigar o caso e, posteriormente, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. As investiga\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta que, desde 2021, o profissional teria dado informa\u00e7\u00f5es enganosas sobre os servi\u00e7os prestados durante as consultas, assim como em redes sociais, demonstrando credibilidade e alta performance na realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias pl\u00e1sticas. <\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, ap\u00f3s serem atendidas na cl\u00ednica ou pelo contato nas redes sociais e demonstrarem interesse nos procedimentos, fazia-se um contrato para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o cir\u00fargico. Eram oferecidos procedimentos como lipoaspira\u00e7\u00e3o no abd\u00f4men, na parte interna das coxas, nas costas e nos bra\u00e7os, al\u00e9m de interven\u00e7\u00f5es nos gl\u00fateos e pr\u00f3teses mam\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a a\u00e7\u00e3o, algumas semanas ap\u00f3s os procedimentos , as clientes procuravam a cl\u00ednica em Itapema para uma avalia\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o, visto que apresentavam insatisfa\u00e7\u00e3o com as cirurgias. Conforme os autos, os resultados teriam sido diferentes da publicidade e do servi\u00e7o que havia sido contratado. Ap\u00f3s a cobran\u00e7a de resposta por parte das clientes, o m\u00e9dico teria alegado que o resultado poderia ter sido diferente do proposto por causa do biotipo de cada paciente. Ele teria tamb\u00e9m se eximido de prestar assist\u00eancia a elas. <\/p>\n\n\n\n
O artigo 37 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece como enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, o investigado tem gradua\u00e7\u00e3o em Medicina, mas n\u00e3o tem registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialidade, o que evidencia que n\u00e3o tem especializa\u00e7\u00e3o em cirurgia pl\u00e1stica. Para os Conselhos Regionais de Medicina de Santa Catarina e do Paran\u00e1, todo m\u00e9dico, desde a cola\u00e7\u00e3o de grau e inscri\u00e7\u00e3o no CRM, est\u00e1 autorizado a executar qualquer ato m\u00e9dico, independentemente da especialidade ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o m\u00e9dico teria feito publicidade como se fosse cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico para conquistar as futuras clientes e, com isso, facilitar a venda dos servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
“Se n\u00e3o tem especializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode agir como se tivesse, com o objetivo de conquistar confian\u00e7a dos pretensos pacientes. Ocorre que o r\u00e9u agia e se portava como se possu\u00edsse especializa\u00e7\u00e3o em cirurgia pl\u00e1stica, apresentando-se \u00e0s pacientes como cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico e\/ou omitindo dolosamente o fato de n\u00e3o o ser”, completa o Promotor de Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Saiba mais <\/strong><\/p>\n\n\n\n Acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) <\/strong><\/p>\n\n\n\n O acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para resolver de forma mais r\u00e1pida um processo criminal. No ANPP, a parte e o Promotor de Justi\u00e7a negociam condi\u00e7\u00f5es e o acordo segue para a homologa\u00e7\u00e3o de um juiz. Ao assinar um ANPP, o investigado que confessou a infra\u00e7\u00e3o penal – a qual deve ter sido praticada sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e ter pena m\u00ednima prevista em lei inferior a quatro anos – se compromete a cumprir as disposi\u00e7\u00f5es. Caso isso n\u00e3o ocorra, o acordo \u00e9 rescindido, com o posterior oferecimento de den\u00fancia pelo MPSC. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A oferta do benef\u00edcio foi feita pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca porque o profissional confessou os fatos. Ele foi acusado de propaganda enganosa por anunciar e prestar o servi\u00e7o de cirurgia pl\u00e1stica como se tivesse especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Seis pacientes receber\u00e3o R$ 35 mil cada uma e R$ 90 mil ser\u00e3o destinados ao FRBL<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29],"class_list":["post-119382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=119382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119382\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=119382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=119382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=119382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}