O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (GEDCLIMA), se prepara para dar um grande passo na preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de desastres naturais em Santa Catarina. Em uma reuni\u00e3o na tarde desta segunda-feira (3\/6), o GEDCLIMA alinhou dois encaminhamentos importantes. O primeiro foi um projeto para a distribui\u00e7\u00e3o de kits de equipagem \u00e0s defesas civis municipais. Em seguida, foi discutida uma recomenda\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios catarinenses para o combate aos problemas causados pelos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, chamado “Equipagem das defesas civis municipais”, tem como objetivo distribuir 50 kits para a equipagem de defesas civis municipais de Santa Catarina. A iniciativa surgiu de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado que identificou fragilidades nas defesas civis de 100 munic\u00edpios suscet\u00edveis a desastres, como movimentos gravitacionais de massa e inunda\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise de financiamento do Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o para Bens Lesados (FRBL) ainda neste m\u00eas. De acordo com o projeto, cada kit ser\u00e1 composto por itens pr\u00e9-estabelecidos que poder\u00e3o ser selecionados de acordo com a necessidade de cada munic\u00edpio. Entre os itens est\u00e3o um autom\u00f3vel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, esta\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica aut\u00f4noma, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, central telef\u00f4nica e telefone fixo. Os munic\u00edpios poder\u00e3o escolher os produtos at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n
Os munic\u00edpios eleg\u00edveis para receber os kits devem cumprir requisitos que ser\u00e3o divulgados com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. “A expectativa \u00e9 que, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e distribui\u00e7\u00e3o dos kits, os munic\u00edpios beneficiados possam oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, explicou o presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli. <\/p>\n\n\n\n
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Recomenda\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios <\/strong><\/p>\n\n\n\n O GEDCLIMA alinhou, ainda, uma recomenda\u00e7\u00e3o para munic\u00edpios catarinenses a respeito do combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o dos riscos de desastres socioambientais decorrentes desse fen\u00f4meno. O documento enfatiza a necessidade urgente de implementar pol\u00edticas cont\u00ednuas de prote\u00e7\u00e3o civil e defesa para aumentar a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das comunidades locais. <\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PNPDEC) e do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SINPDEC), juntamente com outras legisla\u00e7\u00f5es, como o Estatuto da Cidade e o C\u00f3digo Florestal. Aponta, ainda, a necessidade de os munic\u00edpios estarem inscritos no Cadastro Nacional de Munic\u00edpios com \u00c1reas Suscet\u00edveis \u00e0 Ocorr\u00eancia de Deslizamentos de Grande Impacto, Inunda\u00e7\u00f5es Bruscas ou Processos Geol\u00f3gicos ou Hidrol\u00f3gicos Correlatos, conforme estabelecido pelo Decreto Federal n. 10.692\/2021. <\/p>\n\n\n\n Outro ponto de destaque \u00e9 que os munic\u00edpios dever\u00e3o incorporar em seus planos diretores e instrumentos reguladores da ocupa\u00e7\u00e3o do solo os documentos oficiais do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de \u00e1reas de risco, como exige a Lei Estadual n. 16.601\/2015. <\/p>\n\n\n\n A recomenda\u00e7\u00e3o, depois de aprovada, ser\u00e1 encaminhada para as Promotorias de Justi\u00e7a de todo o estado para que possam realizar os ajustes de acordo com a realidade de cada comarca e enviada aos prefeitos. <\/p>\n\n\n\n Integrante do GABCLIMA do Rio Grande do Sul fala sobre iniciativas do MPRS durante desastres clim\u00e1ticos no estado <\/strong><\/p>\n\n\n\n O desastre clim\u00e1tico que vem assolando o Rio Grande do Sul continua na pauta n\u00e3o s\u00f3 da imprensa, mas dos grupos com foco nesse tema. Durante a reuni\u00e3o do GEDCLIMA, a Procuradora de Justi\u00e7a Silvia Cappelli, coordenadora do Gabinete de Estudos Clim\u00e1ticos (GABCLIMA) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), foi uma das convidadas e relatou a experi\u00eancia que est\u00e3o vivendo. <\/p>\n\n\n\n Silvia pontuou as iniciativas colocadas em pr\u00e1tica pelo MPRS em todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, como meio ambiente, consumidor, direitos humanos, patrim\u00f4nio p\u00fablico, prote\u00e7\u00e3o de idosos, inf\u00e2ncia e sa\u00fade p\u00fablica. “A cultura da mudan\u00e7a clim\u00e1tica tem que ser criada em todos n\u00f3s. Melhorar preven\u00e7\u00e3o de enchentes \u00e9 algo a que governantes ou n\u00e3o precisam estar atentos. Vamos entrar em uma nova fase, que \u00e9 a reconstru\u00e7\u00e3o das cidades, e isso deve vir acompanhado de uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o desses eventos clim\u00e1ticos”, disse. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito dos Desastres da OAB\/SC, Pery Saraiva Neto, trouxe reflex\u00f5es sobre os seguros ambientais e para desastres. <\/p>\n\n\n\n GEDCLIMA aprova enunciado <\/strong><\/p>\n\n\n\n Como forma de estabelecer diretrizes para que Promotorias de Justi\u00e7a e gestores possam atuar de forma ainda mais assertiva nos assuntos relacionados ao clima, o GEDCLIMA aprovou o seu primeiro enunciado. <\/p>\n\n\n\n O documento destaca a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Segundo o enunciado, \u00e9 essencial estabelecer uma pol\u00edtica p\u00fablica duradoura e de Estado para lidar com o tema. Essa pol\u00edtica deve ser fundamentada na contrata\u00e7\u00e3o de servidores efetivos para o exerc\u00edcio da Defesa Civil, visando a profissionalizar o enfrentamento de desastres naturais e seus impactos. <\/p>\n\n\n\n A proposta \u00e9 que o GEDCLIMA aprove em cada reuni\u00e3o pelo menos um enunciado que possa servir de base para a atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPSC e gestores. <\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fernanda Broering Dutra. O encontro aconteceu de forma h\u00edbrida no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina e contou com a presen\u00e7a de membros da institui\u00e7\u00e3o e de representantes da Defesa Civil de Santa Catarina, da ALESC, do TCE, do Corpo de Bombeiros, da FECAM, da FIESC, do MPF, da PGE, do IMA, da OAB\/SC, da UFSC, da PMA\/SC, da EPAGRI, do IFC e do IFSC. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas discute distribui\u00e7\u00e3o de kits de equipagem \u00e0s defesas civis municipais e recomenda\u00e7\u00e3o para combate aos problemas causados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":118661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29],"class_list":["post-118660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/p>\n\n\n\n
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