A semana deu continuidade aos Semin\u00e1rios Regionais Eleitorais. Dessa vez foi a regi\u00e3o de Itaja\u00ed que sediou as palestras e os debates sobre a elei\u00e7\u00e3o de 2024. O audit\u00f3rio do curso de Farm\u00e1cia da Univali reuniu Promotores de Justi\u00e7a, o Procurador Regional Eleitoral, Ju\u00edzes, servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e do Judici\u00e1rio, al\u00e9m de pr\u00e9-candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e a comunidade, com a finalidade de prestar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas fundamentais ao cumprimento da lei eleitoral. O MPSC lidera os encontros com apoio de parceiros. Os Semin\u00e1rios Regionais Eleitorais s\u00e3o realizados desde 2008, preparando a sociedade catarinense para o pleito. <\/p>\n\n\n\n
Quatro palestrantes falaram para o p\u00fablico interno e esclareceram as d\u00favidas de como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio v\u00e3o agir nas elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. A abertura do evento ficou por conta do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Andr\u00e9 Teixeira Millioli, que destacou que os Semin\u00e1rios Regionais Eleitorais servem para atualiza\u00e7\u00e3o e aprimoramento de alguns conte\u00fados do Direito Eleitoral. “O prop\u00f3sito do Minist\u00e9rio P\u00fablico com as entidades parceiras \u00e9 levar o conte\u00fado eleitoral \u00e0s mais diversas regi\u00f5es do estado. Essas s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es cruciais, importantes para o pr\u00e9-candidato, para o eleitor, para a comunidade, mas tamb\u00e9m para Ju\u00edzes e Promotores Eleitorais”, acrescentou Millioli. <\/p>\n\n\n\n
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A abertura do evento em Itaja\u00ed contou com a presen\u00e7a do Procurador Regional Eleitoral Cl\u00e1udio Valentim Cristani, que destacou que os Semin\u00e1rios Regionais Eleitorais s\u00e3o fundamentais para que se tenha um padr\u00e3o de conduta dos candidatos para quem vai fiscalizar as elei\u00e7\u00f5es, principalmente para quem vai escolher os candidatos, que s\u00e3o os eleitores. “A informa\u00e7\u00e3o e o aprimoramento s\u00e3o fatores basilares para que haja uma elei\u00e7\u00e3o com correi\u00e7\u00e3o, sem contratempos; ao final, a liberdade de express\u00e3o, a democracia e o exerc\u00edcio do voto ser\u00e3o os grandes vencedores”, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
No Semin\u00e1rio Regional Eleitoral em Itaja\u00ed, o Coordenador do N\u00facleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Promotor de Justi\u00e7a Pedro Roberto Decomain, abordou condutas vedada a agentes p\u00fablicos nas campanhas eleitorais. O Secret\u00e1rio Judici\u00e1rio do TRE\/SC, Maximiano Sobral, discutiu conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registro de candidaturas. A propaganda eleitoral partid\u00e1ria e o registro de candidaturas foram os temas do palestrante Mauro Presotto, que enfatizou a pr\u00e9-campanha antes da largada oficial em 16 de agosto. Campanhas antecipadas podem gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 35 mil. <\/p>\n\n\n\n
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Financiamento de campanha <\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos destaques da etapa da regi\u00e3o de Itaja\u00ed do Semin\u00e1rio Regional Eleitoral foi o financiamento de campanha, tema abordado pela Secret\u00e1ria de Auditoria do TRE\/SC Denise Schlickmann. A servidora trouxe aos participantes dados importantes. O Brasil tem R$ 4,9 bilh\u00f5es dispon\u00edveis do fundo especial de financiamento de campanha. H\u00e1 tamb\u00e9m recursos do fundo partid\u00e1rio, mas que dependem da inten\u00e7\u00e3o do partido em aplicar, motivo por que n\u00e3o \u00e9 permitido estimar o valor. Pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m podem doar at\u00e9 10% dos rendimentos que declararam no ano anterior ao da elei\u00e7\u00e3o. O candidato tamb\u00e9m pode utilizar recursos pr\u00f3prios, at\u00e9 o limite de 10% do valor m\u00e1ximo de gastos previstos para o cargo.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 preciso observar algumas regras da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral no organograma do financiamento de campanha. S\u00e3o exigidos o requerimento do registro de candidatura e a abertura de uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica Aos pr\u00e9-candidatos , a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00f3 prev\u00ea a possibilidade de gastos com impulsionamento de conte\u00fado nas redes sociais e a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos com financiamento coletivo por interm\u00e9dio das “vaquinhas virtuais”. Ainda assim, se o pr\u00e9-candidato n\u00e3o fizer o registro de sua candidatura, esses valores arrecadados t\u00eam de ser devolvidos, esclareceu Denise.<\/p>\n\n\n\n Como n\u00e3o houve reforma eleitoral, as principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas procedimentos. “Uma das mais importantes que eu posso ressaltar s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Por uma solicita\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos ao TSE, n\u00f3s temos uma s\u00e9rie de facilita\u00e7\u00f5es de abertura de contas banc\u00e1rias por candidatos e partidos pol\u00edticos”, completou Denise Schlickmann. <\/p>\n\n\n\n Esta semana, os Semin\u00e1rios Regionais Eleitorais estar\u00e3o em mais duas cidades: em Joinville, na ter\u00e7a-feira (28\/5), e na quarta-feira (29\/5) em Mafra.<\/p>\n\n\n\n “Todos s\u00e3o convidados: p\u00fablico em geral, eleitor, eleitoras, pr\u00e9-candidatos, partidos pol\u00edticos, dirigentes. Todos s\u00e3o muito bem-vindos e ser\u00e3o recebidos para conversarmos um pouco. H\u00e1 espa\u00e7o aberto \u00e0s perguntas de toda comunidade, ressaltou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Andr\u00e9 Teixeira Millioli. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Itaja\u00ed \u00e9 a quinta cidade a receber o evento liderado pelo MPSC. O ciclo de semin\u00e1rios come\u00e7ou em Florian\u00f3polis e passou por Chapec\u00f3, S\u00e3o Miguel do Oeste e Joa\u00e7aba. As pr\u00f3ximas etapas ser\u00e3o na ter\u00e7a-feira (28\/5) em Joinville e na quarta-feira (29\/5) em Mafra.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":118104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-118103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itajai"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118103"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118103\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Algumas regras precisam ser seguidas para comprovar os gastos de campanha, como enfatiza a Secret\u00e1ria de Auditoria do TRE\/SC. A presta\u00e7\u00e3o de contas de combust\u00edvel \u00e9 um dos exemplos. “S\u00f3 pode ser utilizado para abastecer ve\u00edculos em carreata e, ainda assim, isso tem que ser informado com 24 horas de anteced\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Ainda podem abastecer ve\u00edculos cadastrados desde o in\u00edcio na campanha e, por fim, para abastecer geradores de energia”, afirmou <\/p>\n\n\n\n