{"id":116972,"date":"2024-05-17T11:28:26","date_gmt":"2024-05-17T14:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=116972"},"modified":"2024-05-17T11:28:26","modified_gmt":"2024-05-17T14:28:26","slug":"estado-atualiza-regras-para-pagamentos-e-ressarcimentos-administrativos-e-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/05\/17\/estado-atualiza-regras-para-pagamentos-e-ressarcimentos-administrativos-e-judiciais\/","title":{"rendered":"Estado atualiza regras para pagamentos e ressarcimentos administrativos e judiciais"},"content":{"rendered":"\n

Da esquerda para a direita: procurador do Estado Rodrigo Diel de Abreu; procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Andr\u00e9 Uba; secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, V\u00e2nio Boing; secret\u00e1ria adjunta, Maria Teresinha Debatin; procuradora do Estado J\u00e9ssica Campos Savi; e procurador do Estado Felipe Wildi Varela \u2013 Foto: Andr\u00e9 Uba\/arquivo pessoal<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) participou nesta quinta-feira, 16, de uma reuni\u00e3o em que detalhou \u00e0s equipes das secretarias de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Fazenda (SEA e SEF) as mudan\u00e7as causadas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 1\/2024. O texto, elaborado em conjunto pelas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es e pelo Instituto de Previd\u00eancia de Santa Catarina (Iprev), atualiza a regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos relativos a pagamentos e ressarcimentos entre o Estado e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

A nova regra j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o dia 22 de abril, quando foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). A economia estimada para os cofres p\u00fablicos \u00e9 da ordem de R$ 70 milh\u00f5es por ano, principalmente em raz\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios que poder\u00e3o deixar de ser pagos gra\u00e7as \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do volume processual. Um levantamento feito pela PGE\/SC e apresentado aos integrantes das outras institui\u00e7\u00f5es aponta que a quantidade de cita\u00e7\u00f5es ao Estado em processos judiciais aumentou mais de 75% entre 2021 e 2023 \u2013 saltando das pouco mais de 16 mil para quase 29 mil.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as mudan\u00e7as previstas no texto est\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria conforme o previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (aplica\u00e7\u00e3o da taxa Selic mensalmente) e a amplia\u00e7\u00e3o do limite para pagamentos devidos a agentes p\u00fablicos e pensionistas, por exemplo. Nestes casos, valores inferiores a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o pagos como Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs), mais r\u00e1pidas que outros meios como a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Andr\u00e9 Uba, disse, durante a reuni\u00e3o, que a \u00faltima regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema \u00e9 de 2006, o que tornou importante e urgente a reuni\u00e3o de esfor\u00e7os entre a PGE\/SC, SEA, SEF e Iprev para modernizar a diretriz.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA norma atualizada nos coloca em acordo com a jurisprud\u00eancia e com a Constitui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, fica mais claro o entendimento sobre o \u00edndice aplicado nas corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, estimula-se a redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade e submete-se as decis\u00f5es administrativas ao crivo de an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os setoriais e seccionais do sistema de servi\u00e7os jur\u00eddicos, sem gerar direito subjetivo\u201d, explicou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos da PGE\/SC.<\/p>\n\n\n\n

Para o procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, h\u00e1 ainda outros dois efeitos pr\u00e1ticos fundamentais da nova Instru\u00e7\u00e3o: seguran\u00e7a jur\u00eddica e incentivo \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o. \u201cTornar o andamento dos processos que comp\u00f5em o acervo da PGE\/SC mais \u00e1gil e viabilizar que essa cole\u00e7\u00e3o n\u00e3o aumente de forma a onerar a m\u00e1quina p\u00fablica \u00e9 uma das diretrizes do governador Jorginho Mello que temos seguido na Procuradoria. Isto \u00e9 relevante pois, ao fim, \u00e9 o que torna as entregas de que o povo catarinense tanto precisa poss\u00edveis\u201d, concluiu o chefe do \u00f3rg\u00e3o central de servi\u00e7os jur\u00eddicos ao estimar em 60 mil a quantidade de processos que devem deixar de ser ajuizados anualmente contra Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o desta quinta-feira contou com a participa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Andr\u00e9 Uba, dos procuradores do Estado Marcelo Mendes, Secret\u00e1rio da Casa Civil; Rodrigo Diel de Abreu, consultor jur\u00eddico da SEA; J\u00e9ssica Campos Savi; e Felipe Wildi Varela. Eles foram recebidos pelo secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, V\u00e2nio Boing, pela secret\u00e1ria adjunta Maria Teresinha Debatin, e pelo secret\u00e1rio adjunto da SEF, Augusto Piazza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Elaborada em conjunto pela PGE, SEA, SEF e Iprev, nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa moderniza procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o de recursos aos cofres p\u00fablicos e viabiliza redu\u00e7\u00e3o da quantidade de a\u00e7\u00f5es movidas contra Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":116974,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-116972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116972\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}