{"id":116319,"date":"2024-05-09T11:57:00","date_gmt":"2024-05-09T14:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=116319"},"modified":"2024-05-09T11:57:00","modified_gmt":"2024-05-09T14:57:00","slug":"vai-a-sancao-projeto-que-cria-o-spvat-e-libera-r-15-bi-para-programas-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/05\/09\/vai-a-sancao-projeto-que-cria-o-spvat-e-libera-r-15-bi-para-programas-sociais\/","title":{"rendered":"Vai a san\u00e7\u00e3o projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado – Jaques Wagner foi o relator do projeto<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigat\u00f3rio para ve\u00edculos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o m\u00ednimo necess\u00e1rio para esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o, e 28 contr\u00e1rios. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233\/2023<\/a>, de iniciativa do governo, tamb\u00e9m aumenta em R$ 15,7 bilh\u00f5es o limite para as despesas da Uni\u00e3o. Aprovado<\/a> nessa ter\u00e7a-feira (7) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e enviado ao Plen\u00e1rio em regime de urg\u00eancia, o projeto foi relatado pelo l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Wagner destacou o car\u00e1ter solid\u00e1rio do novo seguro “para quem n\u00e3o tem seguro contratado”. O texto cria o Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT). De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis e motocicletas e usado para pagar indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes. A Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 a administradora do fundo desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um seguro solid\u00e1rio. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. \u00c9 para ajudar aqueles que n\u00e3o conseguem um seguro privado \u2014 registrou Wagner.<\/p>\n\n\n\n

 Debate<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, no entanto, s\u00f3 veio depois de muito debate. A oposi\u00e7\u00e3o criticou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova despesa para a popula\u00e7\u00e3o, enquanto senadores da base governista destacaram o car\u00e1ter social da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), o SPVAT \u00e9 uma forma de aumentar impostos para a popula\u00e7\u00e3o fragilizada. Ele disse que o seguro na verdade \u00e9 um tipo de imposto, j\u00e1 que \u00e9 obrigat\u00f3rio. Segundo Marinho, o c\u00e1lculo \u00e9 que o novo seguro possa render at\u00e9 R$ 7 bilh\u00f5es ao ano para o governo \u2013 o que serviria para ajud\u00e1-lo a fazer super\u00e1vit fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O governo pretende aumentar seus gastos em detrimento das finan\u00e7as brasileiras. Isso implode a economia e aqueles que o governo quer proteger ser\u00e3o as v\u00edtimas \u2014 declarou Marinho, ao pedir a rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a cria\u00e7\u00e3o do SPVAT \u00e9 mais um imposto nas costas do brasileiro. Na mesma linha, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) tamb\u00e9m criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contr\u00e1ria \u201ccom convic\u00e7\u00e3o\u201d. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) definiu o governo como \u201cimpostor\u201d, que s\u00f3 pensa em mais imposto. J\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que se preocupava em \u201ctirar o Estado do cangote do contribuinte\u201d. Ele lembrou que foi o ex-presidente que acabou com o DPVAT.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Qual foi o impacto que a falta do DPVAT fez na vida do povo? Nenhum! Isso aqui \u00e9 pra arrecadar mais \u2014 declarou Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) se declarou contr\u00e1rio ao projeto, enquanto o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) criticou o \u201cjabuti\u201d da altera\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o fiscal. O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) afirmou que a hist\u00f3ria do DPVAT \u201cn\u00e3o \u00e9 uma boa hist\u00f3ria\u201d, mas disse que o grande problema do projeto \u00e9 \u201co jabuti que o texto carrega\u201d, fazendo refer\u00eancia \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o fiscal que libera mais de R$ 15 bilh\u00f5es para o governo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Quando se muda um estatuto como esse, de forma sorrateira, o mercado percebe e cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 criticou Oriovisto, ao anunciar voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse n\u00e3o haver d\u00favida de que a sa\u00fade p\u00fablica precisa de mais recursos. Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o seguro \u00e9 importante para ajudar as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. J\u00e1 o senador Cid Gomes (PSB-CE) relembrou como ocorreu o fim do DPVAT no governo passado, envolvendo uma disputa pol\u00edtica entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Luciano Bivar (Uni\u00e3o-PE). Declarou que o atual projeto \u00e9 importante para ajudar nas despesas dos hospitais p\u00fablicos e destacou a justi\u00e7a na cobran\u00e7a, j\u00e1 que o seguro ser\u00e1 cobrado de todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e motocicletas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme informou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi um acordo entre as lideran\u00e7as do Congresso e o governo. O senador Weverton (PDT-MA) tamb\u00e9m declarou apoio \u00e0 mat\u00e9ria, que seria importante para ajudar nos recursos do SUS. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tamb\u00e9m manifestou apoio ao projeto e afirmou que, como m\u00e9dica de urg\u00eancias, sabe a import\u00e2ncia de mais recursos para atender as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), mais de 40% do valor arrecadado ser\u00e1 direcionado para o SUS, para atender principalmente a popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 H\u00e1 uma conota\u00e7\u00e3o social na arrecada\u00e7\u00e3o desse recurso \u2014 defendeu Otto.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses e pr\u00f3teses. Tamb\u00e9m passam a ser pagos servi\u00e7os funer\u00e1rios e despesas com a reabilita\u00e7\u00e3o profissional de v\u00edtimas que ficarem parcialmente inv\u00e1lidas. Os deputados inclu\u00edram ainda a possibilidade de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e assinatura de documentos por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

O texto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de reda\u00e7\u00e3o, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). A altera\u00e7\u00e3o deixa claro que o c\u00f4njuge e os herdeiros da v\u00edtima devem receber indeniza\u00e7\u00e3o por morte e reembolso de despesas com servi\u00e7os funer\u00e1rios. A v\u00edtima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o na CCJ, o relator informou que o presidente Lula ir\u00e1 vetar o item que cria uma multa de tr\u00e2nsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previs\u00e3o de multa como uma penaliza\u00e7\u00e3o excessiva colocada pelos deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Plen\u00e1rio, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que o SPVAT fosse considerado obrigat\u00f3rio apenas para os propriet\u00e1rios que n\u00e3o tenham cobertura de outros seguros. Essa altera\u00e7\u00e3o foi rejeitada por 33 votos a 27.  <\/p>\n\n\n\n

 Arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m de criar o SPVAT, o projeto altera o novo arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023<\/a>). O texto antecipa em dois meses a permiss\u00e3o para a abertura de cr\u00e9dito suplementar em caso de super\u00e1vit fiscal. Segundo Wagner, a mudan\u00e7a permitiria uma eleva\u00e7\u00e3o de 0,8% nas despesas da Uni\u00e3o, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento (Lei 14.822, de 2024<\/a>). Na mensagem de veto parcial ao texto do Or\u00e7amento (VET 4\/2024<\/a>), o presidente Lula suspendeu uma dota\u00e7\u00e3o de R$ 5,6 bilh\u00f5es prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comiss\u00f5es permanentes das duas Casas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme disse Wagner, a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria permite que o valor de R$ 3,6 bilh\u00f5es seja usado para compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4\/2024. O veto ao Or\u00e7amento est\u00e1 na pauta de uma sess\u00e3o deliberativa do Congresso, marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (9).<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (S\/partido-AP), afirmou que a altera\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 apenas uma antecipa\u00e7\u00e3o de valores. Randolfe disse que a libera\u00e7\u00e3o desses valores \u00e9 necess\u00e1ria para pagar despesas de universidades e ajudar o governo a viabilizar programas sociais e a constru\u00e7\u00e3o de hospitais.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A justificativa para esse valor \u00e9 isso: ajudar os mais pobres \u2014 justificou Randolfe.<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o ainda apresentou um destaque para tentar tirar do projeto os itens de altera\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o. Levado a vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, o destaque foi rejeitado por 43 votos a 25 e o texto foi mantido conforme o relat\u00f3rio de Jaques Wagner.<\/p>\n\n\n\n

A cobertura do SPVAT<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O SPVAT tem a finalidade de garantir indeniza\u00e7\u00f5es por danos pessoais, relativos a acidentes ocorridos no territ\u00f3rio nacional em vias p\u00fablicas urbanas ou rurais<\/h3>\n\n\n\n
\"SPVAT_quadro.jpg\"<\/figure>\n\n\n\n

I<\/strong> – indeniza\u00e7\u00e3o por morte;
II<\/strong> – indeniza\u00e7\u00e3o por invalidez permanente, total ou parcial;
III<\/strong> \u2013 reembolso de despesas com:
a)<\/strong> assist\u00eancias m\u00e9dicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e outras medidas terap\u00eauticas, desde que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Munic\u00edpio de resid\u00eancia da v\u00edtima do acidente;
b)<\/strong> servi\u00e7os funer\u00e1rios; e
c)<\/strong> reabilita\u00e7\u00e3o profissional para v\u00edtimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A oposi\u00e7\u00e3o criticou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova despesa para a popula\u00e7\u00e3o, enquanto senadores da base governista destacaram o car\u00e1ter social da proposta<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":116320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-116319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}