{"id":115925,"date":"2024-05-08T09:07:46","date_gmt":"2024-05-08T12:07:46","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=115925"},"modified":"2024-05-08T09:07:46","modified_gmt":"2024-05-08T12:07:46","slug":"conselho-superior-da-pge-sc-aprova-acordos-e-gera-economia-de-quase-r-1-milhao-para-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/05\/08\/conselho-superior-da-pge-sc-aprova-acordos-e-gera-economia-de-quase-r-1-milhao-para-o-estado\/","title":{"rendered":"Conselho Superior da PGE\/SC aprova acordos e gera economia de quase R$ 1 milh\u00e3o para o Estado"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nessa segunda-feira, 6, aprovou por unanimidade duas propostas de acordo em a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvem o Estado de Santa Catarina. As delibera\u00e7\u00f5es se deram em torno de uma A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria de D\u00e9bito Fiscal e uma A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria cujos acordos, somados, proporcionam \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica uma economia de mais de R$ 800 mil em sucumb\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria de D\u00e9bito Fiscal foi requerida por uma rede de supermercados do meio oeste catarinense, que buscava evitar uma Execu\u00e7\u00e3o Fiscal ajuizada pelo Estado. De modo a encerrar o lit\u00edgio em torno do processo, a empresa apresentou uma proposta de acordo, analisada pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Ara\u00fajo Gama. No texto, ela se comprometeria a pagar o saldo devido, consolidado pelo acordo em R$ 105.911,23, acrescido de juros e multa no total de 75%, desde que o Estado desistisse da A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal. <\/p>\n\n\n\n

O procurador, relator do caso, concordou com o acordo, uma vez que a per\u00edcia cont\u00e1bil realizada na a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria foi favor\u00e1vel \u00e0 empresa. Segundo ele, o progn\u00f3stico no processo seria pouco favor\u00e1vel ao Estado e, por isso, a solu\u00e7\u00e3o conciliada se mostrava a melhor alternativa. \u201cAl\u00e9m do fim do lit\u00edgio, tamb\u00e9m seriam eliminados os custos com sucumb\u00eancia, calculados em aproximadamente R$ 800 mil, gerando assim economia consider\u00e1vel aos cofres p\u00fablicos catarinenses\u201d, explicou Ricardo Gama em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Uma proposta de acordo para uma A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria tamb\u00e9m foi pauta das discuss\u00f5es do Conselho Superior. Movido por um morador de Ituporanga que teve sua resid\u00eancia interditada pela Defesa Civil ap\u00f3s fortes chuvas terem atingido a regi\u00e3o, o processo tramitou em julgado em abril de 2023. A senten\u00e7a judicial alcan\u00e7ada obrigava os entes p\u00fablicos municipal e estadual a fornecer resid\u00eancia ao requerente no prazo de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

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Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria ocorreu em ambiente virtual \u2013 Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Google Meet<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o posterior, uma proposta de acordo foi realizada no sentido de adaptar a indeniza\u00e7\u00e3o, uma vez que o programa de fornecimento de kit casa modular inicialmente previsto para o cumprimento da senten\u00e7a foi descontinuado. No acordo apresentado, o munic\u00edpio de Ituporanga seria obrigado a fornecer um im\u00f3vel para que o morador pudesse erigir sua resid\u00eancia, e ao Estado, caberia o pagamento do valor de R$ 70 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria. Em raz\u00e3o da dificuldade no cumprimento da senten\u00e7a original, a procuradora respons\u00e1vel, K\u00e1tia Antunes, votou a favor do acordo, e foi acompanhada pelos demais membros do Conselho.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Consup<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Superior \u00e9 formado pelo procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, que preside o grupo; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jur\u00eddicos, Andr\u00e9 Emiliano Uba; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires; pelo corregedor-geral da PGE\/SC, Luiz Dagoberto Bri\u00e3o; pela procuradora-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Fl\u00e1via Dreher de Ara\u00fajo; pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Ricardo de Ara\u00fajo Gama; pela procuradora-chefe da Consultoria Jur\u00eddica designada, Fl\u00e1via Dreher de Ara\u00fajo; pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Jos\u00e9 Guardini Nogueira; e pelos procuradores eleitos Giovanni Aguiar Zasso, K\u00e1tia Simone Antunes e Leandro Zanini.<\/p>\n\n\n\n

(Colabora\u00e7\u00e3o: Mateus Spiess)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Posicionamento da inst\u00e2ncia superior da Procuradoria encerra lit\u00edgios que tramitavam h\u00e1 anos <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":115927,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-115925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115925\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}