O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, comunicou nesta sexta-feira (3) os magistrados e as magistradas com compet\u00eancia criminal sobre a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 150\/2024, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que autoriza o repasse das verbas de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo \u00e9 auxiliar as v\u00edtimas das enxurradas, dos alagamentos e dos deslizamentos em cidades do Estado ga\u00facho. <\/p>\n\n\n\n
No Rio Grande do Sul, 38 pessoas morreram em decorr\u00eancia do fen\u00f4meno clim\u00e1tico. Segundo a Defesa Civil, 21 pessoas est\u00e3o desaparecidas e 4.599 est\u00e3o em abrigos. Mais de 130 munic\u00edpios foram atingidos pelo fen\u00f4meno clim\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ orienta que os valores da presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria dever\u00e3o ser repassados a entidades de assist\u00eancia social previamente habilitadas em munic\u00edpios onde for decretada a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o recebedor a destina\u00e7\u00e3o correta das quantias e a posterior presta\u00e7\u00e3o de contas. <\/p>\n\n\n\n
O presidente do TJSC tamb\u00e9m sugeriu especial aten\u00e7\u00e3o aos diretores e diretoras de foro, dentro da realidade local, para a possibilidade de suspens\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos processuais. A orienta\u00e7\u00e3o atende o pedido da presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Cl\u00e1udia da Silva Prud\u00eancio, e do procurador regional federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, Melquizedek Santos Soares da Silva. <\/p>\n\n\n\n
Em Santa Catarina, um homem de 61 anos perdeu a vida ao ter o carro arrastado em Ipira, no Meio-Oeste. O \u00faltimo balan\u00e7o da Defesa Civil catarinense apontou 155 pessoas desalojadas e 26 desabrigadas, em 33 munic\u00edpios. No Judici\u00e1rio catarinense, tr\u00eas comarcas est\u00e3o com os prazos processuais suspensos nesta sexta-feira (3): Capinzal, Santa Rosa do Sul e Conc\u00f3rdia. Veja aqui a situa\u00e7\u00e3o da sua comarca<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul orienta que as pessoas interessadas em realizar doa\u00e7\u00e3o em dinheiro aos afetados pelo desastre encaminhem os valores preferencialmente pelo Pix oficial do Estado do Rio Grande do Sul. <\/p>\n\n\n\n PIX <\/p>\n\n\n\n CNPJ \u2013 92.958.800\/0001-38 <\/p>\n\n\n\n Banrisul<\/p>\n\n\n\nDoa\u00e7\u00f5es <\/h3>\n\n\n\n