Os tra\u00e7os de grandes edif\u00edcios s\u00e3o vistos de longe por quem passa pelo litoral de Santa Catarina. A cada dia surgem novas edifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 na orla, mas em outros locais de cidades litor\u00e2neas com o mercado imobili\u00e1rio aquecido. Por\u00e9m, antes de investir em uma \u00e1rea valorizada, \u00e9 bom atentar a alguns detalhes. Em Porto Belo, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca obteve uma liminar para a suspens\u00e3o da venda e da publicidade de um empreendimento no bairro Alto Perequ\u00ea, por falta de registro em cart\u00f3rio de im\u00f3veis das unidades do edif\u00edcio, a chamada incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. A decis\u00e3o foi proferida em 22 de abril.<\/p>\n\n\n\n
A Dallano Construtora e Incorporadora e seu propriet\u00e1rio, Henrique Alano Peruchi, t\u00eam que se abster da publicidade da venda das unidades aut\u00f4nomas do Edif\u00edcio Vila das Palmeiras Home Club at\u00e9 comprovarem a regulamenta\u00e7\u00e3o do empreendimento junto ao Munic\u00edpio e efetuarem o registro das unidades no cart\u00f3rio de im\u00f3veis. O prazo \u00e9 de 15 dias ap\u00f3s serem citados e a multa \u00e9 de R$ 10 mil por dia de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo prazo, os r\u00e9us t\u00eam que fixar uma placa de 4 por 2 metros, em local vis\u00edvel, onde o edif\u00edcio est\u00e1 sendo constru\u00eddo, com as informa\u00e7\u00f5es de que o empreendimento n\u00e3o tem registro de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de que as unidades foram proibidas de comercializa\u00e7\u00e3o por for\u00e7a judicial at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da obra. A multa pelo descumprimento tamb\u00e9m \u00e9 de R$ 10 mil por dia. Ao Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis foi expedido um of\u00edcio para que comunique as imobili\u00e1rias e corretores de im\u00f3veis sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda das unidades do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou, na liminar obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, um prazo de 180 dias para que os r\u00e9us regularizarem o registro de incorpora\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio no Cart\u00f3rio de Registros de Im\u00f3veis, obtendo a libera\u00e7\u00e3o do habite-se – alvar\u00e1 – junto ao Munic\u00edpio, para possibilitar que os compradores registrem os apartamentos adquiridos.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Chegou ao conhecimento do MPSC, por meio de uma representa\u00e7\u00e3o, que a construtora respons\u00e1vel pelo empreendimento estava comercializando de forma irregular as unidades aut\u00f4nomas – apartamentos – no edif\u00edcio em constru\u00e7\u00e3o, localizado no bairro Alto Perequ\u00ea, em Porto Belo. Foi, ent\u00e3o, aberto um procedimento (not\u00edcia de fato) para apurar o caso. A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca constatou que, apesar de nem sequer ter dado in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra e ainda n\u00e3o tendo o projeto aprovado pelo Munic\u00edpio, a empresa promoveu a aliena\u00e7\u00e3o das unidades – para financiamento – do empreendimento, sem tamb\u00e9m ter providenciado o registro de incorpora\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 exigido por lei.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o civil, a Promotora de Justi\u00e7a Lenice Born da Silva sustenta que os an\u00fancios publicit\u00e1rios da empresa para oferecer os apartamentos afrontam a Lei n. 4591\/64 e o C\u00f3digo de Defesa do<\/p>\n\n\n\n Consumidor. Segundo o que se apurou, a construtora veiculou e continua veiculando material publicit\u00e1rio impresso, da mesma que anunciou o empreendimento ainda em constru\u00e7\u00e3o em websites e redes sociais sem o n\u00famero do registro de incorpora\u00e7\u00e3o das unidades no cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n “Verificou-se, no presente caso, de forma clara, a utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade enganosa por parte dos demandados, veiculada nos an\u00fancios publicit\u00e1rios e nos encartes fornecidos aos consumidores. A empresa oferta unidades na planta, com fotos de apartamentos de alto padr\u00e3o e em local privilegiado com natureza, atraindo os consumidores, que, no entanto, s\u00e3o lesados pela irregularidade da obra que sequer teve in\u00edcio ou regularidade perante a municipalidade e sem possuir o alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o aprovado pela municipalidade. Isso sem contar que a cada hora h\u00e1 um prazo de entrega diverso, tanto para o contrato firmado quanto na divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria”, completa a Promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC\/Correspondente Regional em Blumenau<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A falta de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria – que \u00e9 o registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis – da constru\u00e7\u00e3o levou a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Porto Belo a ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":114857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29],"class_list":["post-114855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114855\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}