A C\u00e2mara de Vereadores de Penha rejeitou um parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, aprovou tr\u00eas projetos e uma mo\u00e7\u00e3o de aplausos, durante a 14\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (22), ocasi\u00e3o em que Jairo Vieira (Uni\u00e3o) assumiu a cadeira do vereador Sebasti\u00e3o Reis Junior (Uni\u00e3o), afastado por motivos de sa\u00fade.
A primeira mat\u00e9ria a ser discutida e votada na ordem do dia foi o parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o Legislativa Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CCJ) ao substitutivo n\u00ba 1 do projeto de lei complementar n\u00ba 3\/2022 do Poder Executivo, projeto que \u201cdisp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o para localiza\u00e7\u00e3o de estabelecimento (TFLE), taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o para funcionamento de estabelecimento (TFFE) e taxa de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria (TVS) para entidades assistenciais e beneficentes sem fins lucrativos.
O parecer foi rejeitado por nove votos a um, com voto favor\u00e1vel do vereador Luiz Fernando Vailatti (Uni\u00e3o), o Ferr\u00e3o. Com isso, o projeto segue seu tr\u00e2mite na casa nas demais comiss\u00f5es legislativas.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1 C\u00f3digo urban\u00edstico
O plen\u00e1rio aprovou por unanimidade o substitutivo n\u00ba 1 do projeto de lei complementar n\u00ba 3\/2024 do Executivo que altera o art. 65 e os anexos I e II da lei complementar n\u00ba 02\/2007 que institui o C\u00f3digo Urban\u00edstico do munic\u00edpio de Penha.
O projeto tem o objetivo de promover a adequa\u00e7\u00e3o da proje\u00e7\u00e3o de novas vias no munic\u00edpio e regularizar as medidas das vias j\u00e1 existentes, tendo como foco a melhoria da mobilidade urbana e do sistema vi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1 Promobis
Um grande destaque da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria foi a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade do projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 15\/2024, do Executivo, que \u201cinstitui o Promobis, Projeto de Mobilidade Integrada Sustent\u00e1vel da Regi\u00e3o da Foz do Rio Itaja\u00ed e autoriza o munic\u00edpio de Penha a firmar contratos de programa e de rateio com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Regi\u00e3o da Amfri\/ Cim-Amfri para a execu\u00e7\u00e3o do Promobis\u201d.
Entre os quatro componentes do projeto de mobilidade integrada, o destaque para o munic\u00edpio de Penha \u00e9 o Sistema de Transporte Coletivo Regional, 100% el\u00e9trico, contemplando a infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferencias, pontos, esta\u00e7\u00f5es e terminais, e a implanta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 70 km de ciclovias, com recursos aprovados pelo Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1 Empreendedorismo feminino
Ainda foi aprovado durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 16\/2024, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti, o Ferr\u00e3o, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, denominado \u201cElas empreendedoras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u27a1 Mo\u00e7\u00e3o de aplausos
Por unanimidade, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram a mo\u00e7\u00e3o de aplauso n\u00ba 5\/2024, de autoria do vereador Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Costa (PL), o Barriga, prestando reconhecimento a Marcelo Neri, conhecido como Chapolin, pelos servi\u00e7os prestados junto \u00e0 Secretaria de Pesca.<\/p>\n\n\n\n
\u2714 Texto e fotos: Victor Miranda
Jornalista – MTB 5559\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Resumo da 14\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria 22\/04\/2024<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":114637,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-114636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-penha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114636\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}