Na \u00faltima semana, a Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Primum que apura irregularidades em um preg\u00e3o eletr\u00f4nico destinado \u00e0 compra de 40 mil notebooks pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, na gest\u00e3o passada, o que gerou um preju\u00edzo de R$ 5 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de den\u00fancia do gabinete do deputado estadual M\u00e1rio Motta (PSD) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n\n\n\n
Uma fam\u00edlia de empres\u00e1rios, suspeita de ter se associado para burlar a licita\u00e7\u00e3o, impedindo que empresas menores tivessem qualquer condi\u00e7\u00e3o de concorrer ao processo, foi o principal alvo da Pol\u00edcia Civil que cumpriu dez mandados de busca e apreens\u00e3o em cidades do norte do estado. Foram apreendidos tr\u00eas ve\u00edculos de luxo, documentos e equipamentos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m do bloqueio dos bens dos envolvidos, no valor do preju\u00edzo estimado, e determinado o impedimento de novos contratos com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 02 de outubro de 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas validou den\u00fancia apresentada pelo deputado M\u00e1rio Motta referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 40 mil notebooks pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, na gest\u00e3o passada. Por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o do gabinete do parlamentar ficaram evidenciadas irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal n\u00ba 123\/062 que preconiza o tratamento diferenciado e favorecido \u00e0s Microempresas – ME\u2019s e Empresas de Pequeno Porte EPP\u2019s.<\/p>\n\n\n\n Com base na Lei n\u00ba 123\/062, o processo foi dividido em dois lotes, um com 30 mil unidades, para qualquer tipo de empresa, e outro, de 10 mil unidades, exclusivamente para MEs ou EPPs. No lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 4.091, total de R$ 122,73 milh\u00f5es. J\u00e1 no lote reservado \u00e0s MEs e EPPs, o mesmo equipamento custou R$ 4.600 a unidade, totalizando R$ 46 milh\u00f5es. Ou seja, uma diferen\u00e7a de R$ 509 por computador, R$ 5 milh\u00f5es no total. Com este valor seria poss\u00edvel adquirir 1.200 outros notebooks.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, segundo o entendimento do parlamentar, a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para o processo seria realizar or\u00e7amentos para determinar um valor de refer\u00eancia (valor m\u00e1ximo) para a compra dos notebooks destinados ao lote reservado. Se a quantia em compara\u00e7\u00e3o ao valor de refer\u00eancia do lote geral fosse muito alta, como acabou acontecendo, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poderia optar por n\u00e3o abrir um lote reservado devido ao grande valor para beneficiar apenas uma empresa, conforme prev\u00ea o Item III, Art. 49, da LC 123\/06.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ainda foi identificado que a microempresa vencedora foi registrada por um jovem de 18 anos em maio de 2021, quando j\u00e1 tramitava o processo interno que resultou no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 99\/2021. Ap\u00f3s vencer o processo, o rapaz transferiu a empresa ao pai, um empres\u00e1rio com d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o no setor, e que, \u00e0 \u00e9poca, possu\u00eda uma outra empresa que j\u00e1 havia faturado valor superior ao m\u00e1ximo anual permitido para enquadramento em EPP, ou seja, n\u00e3o poderia concorrer no m\u00e9todo de tratamento diferenciado.<\/p>\n\n\n\n Esta outra empresa, do qual o pai era s\u00f3cio-administrador, entre julho de 2021 e outubro de 2022, faturou mais de R$ 60 milh\u00f5es somente com \u00f3rg\u00e3os do or\u00e7amento fiscal e da seguridade social do Governo do Estado, dos quais R$ 56,5 milh\u00f5es com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de encaminhar a den\u00fancia, o deputado M\u00e1rio Motta acompanha os desdobramentos, inclusive, com envio de Pedido de Informa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos equipamentos. At\u00e9 11 de mar\u00e7o de 2024, ap\u00f3s mais de dois anos do encerramento do processo, 3.150 notebooks ainda estavam sem utiliza\u00e7\u00e3o, parados no almoxarifado. Desta forma, o deputado encaminhou Indica\u00e7\u00e3o \u00e0 SED buscando a destina\u00e7\u00e3o adequada dos aparelhos, ou seja, o envio para as escolas catarinenses.<\/p>\n\n\n\n Nota da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o sobre a Opera\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Primum<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em nota, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o afirma que o caso ocorreu na antiga gest\u00e3o e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A nova gest\u00e3o da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil para fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para as investiga\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando seu compromisso com a transpar\u00eancia e o respeito ao investimento dos recursos p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que a investiga\u00e7\u00e3o citada apura uma ocorr\u00eancia do ano de 2021, portanto, um preg\u00e3o eletr\u00f4nico realizado na antiga gest\u00e3o da secretaria e durante o governo passado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 40 mil notebooks gerou um preju\u00edzo de R$ 5 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":113916,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":["post-113915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113915"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113915\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}