Teve in\u00edcio \u00e0 zero hora de hoje, 12, no Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC). A primeira a se manifestar foi a relatora do processo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que votou pela continuidade do concurso. Os demais membros da Corte t\u00eam uma semana para votar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio do julgamento do processo j\u00e1 representa uma vit\u00f3ria para os catarinenses, uma vez que ocorre ap\u00f3s uma s\u00e9rie de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) aos ministros da Suprema Corte. O concurso, cujo edital havia sido publicado em 2023, havia sido paralisado em janeiro deste ano por conta de uma liminar da pr\u00f3pria relatora, motivada por uma manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). <\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a ministra determina a revoga\u00e7\u00e3o da liminar e o prosseguimento do concurso, com a condi\u00e7\u00e3o de que seja vedada qualquer restri\u00e7\u00e3o de g\u00eanero na concorr\u00eancia para a totalidade das vagas. Al\u00e9m disso, ela declara inconstitucional qualquer limita\u00e7\u00e3o do tipo em concursos futuros para provimento de vagas nas corpora\u00e7\u00f5es militares do Estado, garantindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os g\u00eaneros.<\/p>\n\n\n\n
Desde a suspens\u00e3o do certame, a PGE\/SC tem demonstrado aos ministros a import\u00e2ncia de se liberar a continuidade dos trabalhos. Al\u00e9m de o Estado j\u00e1 ter investido mais de R$ 4 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, o efetivo da PMSC precisa ser reposto a fim de que os servi\u00e7os essenciais que a corpora\u00e7\u00e3o presta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento no Plen\u00e1rio Virtual ocorre at\u00e9 o dia 19 de abril<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Plen\u00e1rio Virtual do STF permite o julgamento colegiado de processos e incidentes por meio eletr\u00f4nico. \u00c9 um espa\u00e7o deliberativo remoto, por meio do qual os ministros podem interagir de maneira ass\u00edncrona e registrar seus votos e manifesta\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de tempo da sess\u00e3o virtual.<\/p>\n\n\n\n As sess\u00f5es virtuais de julgamento s\u00e3o realizadas semanalmente, com dura\u00e7\u00e3o de seis dias \u00fateis. Em geral, as sess\u00f5es come\u00e7am \u00e0 0h de sexta-feira e terminam \u00e0s 23h59 da sexta-feira seguinte \u2013 como ser\u00e1 o caso do julgamento da ADIn que interessa \u00e0 SC.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio da sess\u00e3o, o relator lan\u00e7a no sistema o relat\u00f3rio e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro op\u00e7\u00f5es de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m atuam neste caso, al\u00e9m do procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, os procuradores do Estado Andr\u00e9 Emiliano Uba e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva \u2013 este lotado na Procuradoria Especial de Bras\u00edlia da PGE\/SC.<\/p>\n\n\n\n ADIn 7481<\/strong><\/p>\n\n\n\n (Colabora\u00e7\u00e3o: Mateus Spiess).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministros podem se manifestar at\u00e9 a sexta-feira da pr\u00f3xima semana<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":113858,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-113855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113855\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}