O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) divulga quinzenalmente em seu site as listas de pedidos \u2014 deferidos e indeferidos \u2014 de alistamentos e transfer\u00eancias realizados em todas as zonas eleitorais do estado.<\/p>\n\n\n\n
Os dados s\u00e3o divulgados nos dias 1\u00ba e 15 de cada m\u00eas, ou no primeiro dia \u00fatil subsequente, e podem ser acessados no site do Tribunal em \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria – Alistamento Eleitoral<\/a>\u201d, na aba \u201cPartidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o direcionadas especialmente aos diret\u00f3rios dos partidos pol\u00edticos e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, como mais uma ferramenta de transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de fraudes. Ao mesmo tempo, os dados s\u00e3o suprimidos em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), de forma a proteger os seus titulares. <\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o marca ainda o in\u00edcio dos devidos prazos legais para interposi\u00e7\u00e3o de recursos \u2014 10 dias para deferimentos e 5 dias para indeferimentos, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o TSE N. 23.659\/2021.<\/a><\/p>\n\n\n\n