A atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) conseguiu comprovar a aus\u00eancia de ilicitude em uma a\u00e7\u00e3o policial ocorrida no munic\u00edpio de Itaja\u00ed. O caso foi parar na Justi\u00e7a por meio de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE), que alegou uso excessivo de for\u00e7a pelos agentes da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC), que teria, em sua \u00f3ptica, causado danos morais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Chamados para atender uma ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica, os policiais encontraram um cidad\u00e3o sob a posse de duas facas de cozinha e visivelmente alterado, que se recusava a cooperar. Conforme as grava\u00e7\u00f5es das c\u00e2meras corporais dos militares e o relato apresentado no inqu\u00e9rito, eles solicitaram que o sujeito largasse as armas \u2013 ordem que ele se recusou a cumprir, avan\u00e7ando contra a for\u00e7a de seguran\u00e7a. Como o uso de armamento n\u00e3o letal se provou ineficaz para cont\u00ea-lo, os policiais se viram for\u00e7ados a disparar contra ele. O homem morreu.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi inicialmente julgado na esfera penal pela 2\u00aa Vara Criminal da Comarca de Itaja\u00ed, que decidiu pelo seu arquivamento em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de ilicitudes. J\u00e1 na contesta\u00e7\u00e3o apresentada pela PGE\/SC no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria movida pela DPE, a Justi\u00e7a reconheceu a coisa julgada na esfera criminal \u2013 na qual as grava\u00e7\u00f5es apresentadas pelas c\u00e2meras comprovavam a leg\u00edtima defesa e as tentativas anteriores de conter o cidad\u00e3o, que oferecia perigo de morte em raz\u00e3o do uso das facas. Nessa manifesta\u00e7\u00e3o, os procuradores do Estado citaram diversos estudos demonstrando que o uso de l\u00e2minas \u00e9 t\u00e3o fatal quanto o de armas de fogo, especialmente quando utilizadas a curta dist\u00e2ncia \u2013 como as grava\u00e7\u00f5es realizadas pelas c\u00e2meras corporais puderam demonstrar no caso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso dos autos, al\u00e9m de portar a faca, a todo momento amea\u00e7ar os policiais e n\u00e3o acatar as ordens para largar a arma branca, o falecido passou a investir contra a guarni\u00e7\u00e3o, indo em dire\u00e7\u00e3o aos policiais com a faca em punho\u201d, explica o procurador do Estado Diogo Marcel Reuter Braun, que atuou no processo. De acordo com ele, n\u00e3o houve outra alternativa aos policiais sen\u00e3o cessar a amea\u00e7a com o uso de for\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o da PMSC seguiu os protocolos da corpora\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o criou a possibilidade concreta de agress\u00e3o para produzir les\u00f5es graves ou letais, e os policiais utilizaram t\u00e9cnicas verbais e n\u00e3o letais para cont\u00ea-lo, o que n\u00e3o foi eficaz. Os disparos configuraram, ent\u00e3o, em leg\u00edtima defesa por parte dos agentes\u201d, detalhou ele.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a PGE\/SC refor\u00e7ou em sua argumenta\u00e7\u00e3o o fato de o processo j\u00e1 ter transitado em julgado no \u00e2mbito penal. Segundo eles, como foi reconhecida a leg\u00edtima defesa no caso, a independ\u00eancia entre as inst\u00e2ncias c\u00edvel e criminal encontra limites, e a primeira senten\u00e7a se comunica com o caso em quest\u00e3o, e portanto, o Estado n\u00e3o poderia ser responsabilizado.<\/p>\n\n\n\n
Atuou no processo o procurador do Estado Diogo Marcel Reuter Braun.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 5026126-54.2023.8.24.0033<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n (Colabora\u00e7\u00e3o: Mateus Spiess).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a entendeu que uso progressivo da for\u00e7a foi empregado em leg\u00edtima defesa dos policiais<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":113643,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-113642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113642\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}