{"id":113543,"date":"2024-04-11T08:12:33","date_gmt":"2024-04-11T11:12:33","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=113543"},"modified":"2024-04-11T08:12:33","modified_gmt":"2024-04-11T11:12:33","slug":"camara-de-itapema-rebate-fala-de-prefeita-em-radio-local","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/04\/11\/camara-de-itapema-rebate-fala-de-prefeita-em-radio-local\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Itapema rebate fala de Prefeita em  r\u00e1dio local"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara de Vereadores de Itapema vem \u00e0 p\u00fablico trazer fatos sobre os ataques feitos pela prefeita Nilza Simas na manh\u00e3 de ontem(10\/04), em entrevista a uma r\u00e1dio local. Na ocasi\u00e3o, a gestora leva desinforma\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico ouvinte a respeito da tramita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Diretor, que tramita como o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De fato \u00e9 que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 &#8211; No in\u00edcio do seu mandato como prefeita, no ano de 2017, Nilza Simas retirou de tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei que trazia o novo plano diretor de Itapema. Depois disso, levou quase 8 anos para reapresent\u00e1-lo ao Poder Legislativo, e quando o fez, protocolou na Casa de Leis uma revis\u00e3o de um plano que est\u00e1 em vigor h\u00e1 21 anos e n\u00e3o um novo plano, como deveria. Vale aqui lembrar que a validade legal de um Plano Diretor \u00e9 de 10 (dez) anos!<br>O plano retirado de pauta havia cumprido todas as etapas de elabora\u00e7\u00e3o e foi arquivado pelo Poder Executivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia not\u00edcias relacionadas aqui:<br><a href=\"http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/comissao-de-justica-decide-nao-arquivar-plano-diretor-de-itapema\/\">http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/comissao-de-justica-decide-nao-arquivar-plano-diretor-de-itapema\/<\/a><br><a href=\"http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/devemos-analisar-o-plano-diretor-com-responsabilidade\/\">http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/devemos-analisar-o-plano-diretor-com-responsabilidade\/<\/a><br><a href=\"http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/comissao-especial-inicia-estudos-sobre-o-plano-diretor\/\">http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/comissao-especial-inicia-estudos-sobre-o-plano-diretor\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2 &#8211; A atual proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor foi apresentada ao Poder Legislativo em outubro de 2023, sem a realiza\u00e7\u00e3o de nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o pr\u00e9via do mesmo, como pode ser comprovado atrav\u00e9s do site da prefeitura antes da sua apresenta\u00e7\u00e3o como proposta de lei. Fato \u00e9 que a 1\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica oficial que o Executivo est\u00e1 promovendo a respeito acontece hoje, quarta, dia 10 de abril, \u00e0s 19h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, quando o ConCidade (Conselho da Cidade) vai apresentar a proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor de Itapema.<br>Vale pontuar, ainda, que oficinas p\u00fablicas, n\u00e3o s\u00e3o audi\u00eancias p\u00fablicas! A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias para discutir amplamente com a comunidade essa legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m descumpre o Estatuto das Cidades, que diz:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e expans\u00e3o urbana.<br>\u00a7 1o O plano diretor \u00e9 parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e o or\u00e7amento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.<br>\u00a7 2o O plano diretor dever\u00e1 englobar o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio como um todo.<br>\u00a7 3o A lei que instituir o plano diretor dever\u00e1 ser revista, pelo menos, a cada dez anos.<br>\u00a7 4o No processo de elabora\u00e7\u00e3o do plano diretor e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua implementa\u00e7\u00e3o, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantir\u00e3o:<br>I \u2013 a promo\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e debates com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00f5es representativas dos v\u00e1rios segmentos da comunidade;<br>II \u2013 a publicidade quanto aos documentos e informa\u00e7\u00f5es produzidos;<br>III \u2013 o acesso de qualquer interessado aos documentos e informa\u00e7\u00f5es produzidos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>3 \u2013 A manifesta\u00e7\u00e3o da prefeita Nilza Simas dep\u00f5e ainda contra o princ\u00edpio da independ\u00eancia entre os Poderes, e busca pressionar os vereadores a votarem a proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor, sem analisar a fundo toda essa documenta\u00e7\u00e3o que trazem profundas altera\u00e7\u00f5es no zoneamento de toda a cidade, buscando impedir, ainda, a ampla publicidade e discuss\u00e3o sobre a mat\u00e9ria em quest\u00e3o diretamente com a popula\u00e7\u00e3o. Isso porque a Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor criada recentemente, prev\u00ea justamente cumprir com esse princ\u00edpio constitucional, e promover amplo debate com a popula\u00e7\u00e3o e sociedade civil organizada, ainda mais diante da import\u00e2ncia deste Projeto de Lei, que versa n\u00e3o s\u00f3 sobre urbanismo mas tamb\u00e9m sobre o zoneamento urbano de toda extens\u00e3o territorial do munic\u00edpio, seguran\u00e7a e ordem p\u00fablica, entre outros, o que demanda uma an\u00e1lise aprofundada e cautelosa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia not\u00edcias relacionadas aqui:<br><a href=\"https:\/\/site.itapema.sc.leg.br\/noticia\/216-Resolu%C3%A7%C3%A3o+regulamenta+cria%C3%A7%C3%A3o+de+Comiss%C3%A3o+Especial+do+Plano+Diretor.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">https:\/\/site.itapema.sc.leg.br\/noticia\/216-Resolu%C3%A7%C3%A3o+regulamenta+cria%C3%A7%C3%A3o+de+Comiss%C3%A3o+Especial+do+Plano+Diretor.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>4 \u2013 Quanto a execu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Consorciada Enzo Borges (regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da comunidade da 450). A Opera\u00e7\u00e3o Consorciada foi devidamente aprovada e, portanto, autorizada para ser executada desde sua aprova\u00e7\u00e3o, o que aconteceu h\u00e1 dois anos, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 05\/2022. Mais uma vez, a fim de pressionar os vereadores a votarem a proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor sem a devida discuss\u00e3o com a sociedade civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia not\u00edcias relacionadas aqui:<br><a href=\"http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/operacoes-consorciadas-e-cone-de-sombra-do-canto-da-praia-em-votacao-nesta-terca-feira-19-07\/\">http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/operacoes-consorciadas-e-cone-de-sombra-do-canto-da-praia-em-votacao-nesta-terca-feira-19-07\/<\/a><br><a href=\"http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/operacoes-consorciadas-sao-aprovadas-em-1a-votacao\/\">http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/operacoes-consorciadas-sao-aprovadas-em-1a-votacao\/<\/a><br><a href=\"http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/audiencia-publica-noite-de-debate-e-recorde-de-publico-na-camara-de-itapema\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"\">http:\/\/antigo.itapema.sc.leg.br\/noticias-camara\/audiencia-publica-noite-de-debate-e-recorde-de-publico-na-camara-de-itapema\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Poder Legislativo de Itapema fica a disposi\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o para tirar d\u00favidas, atrav\u00e9s dos seus meios de comunica\u00e7\u00e3o. Todas essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara Municipal de Itapema,&nbsp;acesse!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com a casa, a gestora levou desinforma\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico ouvinte a respeito da tramita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Diretor<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":113545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-113543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113543"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113543\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}