Ap\u00f3s ind\u00edcios de tortura e viol\u00eancia na abordagem de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa est\u00e1 descumprindo a decis\u00e3o colegiada da Suprema Corte na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976. A decis\u00e3o determina \u00e0 Uni\u00e3o e a todos os Estados e Munic\u00edpios a aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e pro\u00edbe a remo\u00e7\u00e3o e o transporte compuls\u00f3rio de pessoas. <\/p>\n\n\n\n
A partir dos fatos comunicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico catarinense, o Ministro Alexandre de Moraes – relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976 – determinou a intima\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para ci\u00eancia e manifesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A comunica\u00e7\u00e3o foi feita em um of\u00edcio encaminhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, acompanhado de v\u00eddeos e relatos de que as pessoas t\u00eam sido agredidas e “despejadas” de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, os quais demonstram que as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no Munic\u00edpio t\u00eam sido alvo frequente de pol\u00edtica higienista e atos de tortura. <\/p>\n\n\n\n
No of\u00edcio, a Promotoria de Justi\u00e7a informa a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na qual foram impostas ao Munic\u00edpio medidas cong\u00eaneres \u00e0quelas determinadas pelo STF e na qual foi noticiado que – apesar de medida liminar em contr\u00e1rio – agentes municipais seguiriam “atuando de forma indevida e violenta em face das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, com o fim de promover higieniza\u00e7\u00e3o social para remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos indesejados a outras localidades, inclusive para interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria (de forma ilegal) em Comunidade Terap\u00eautica (local inadequado)”. <\/p>\n\n\n\n
O Ju\u00edzo da Comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa inclusive determinou, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a aplica\u00e7\u00e3o de multa pessoal aos gestores municipais – Prefeito, Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Secret\u00e1ria Municipal de Desenvolvimento e Inclus\u00e3o Social e Diretor do Departamento de Promo\u00e7\u00e3o Social – no valor de R$ 10 mil para cada condu\u00e7\u00e3o coercitiva de pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua que o Munic\u00edpio tornar a fazer. <\/p>\n\n\n\n
Relatos de viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os relatos de viol\u00eancia est\u00e1 uma que teria sido praticada contra um homem com defici\u00eancia, que teria sido abordado pela Guarda Municipal de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa enquanto esperava a chuva passar embaixo de um viaduto. Segundo relatos, por ter sido confundido com “pessoa sob efeito de drogas” ele passou a ser agredido pelos agentes da Guarda Municipal, que ainda teriam cortado seus cabelos e roupas antes de o abandonarem desmaiado com marcas de corda no pesco\u00e7o, em Itaja\u00ed, \u00e0 beira da BR-101. <\/p>\n\n\n\n Outro rapaz que afirmou que, ap\u00f3s sair do servi\u00e7o com uma colega, os dois ficaram sentados na cal\u00e7ada conversando, quando chegou o “resgate social” e os levou \u00e0 for\u00e7a para dentro do ve\u00edculo da abordagem, onde j\u00e1 estavam outras pessoas recolhidas. O denunciante diz, assim como os outros recolhidos, que foi levado a uma rua escura, agredido com socos e golpes de cassetete e atingido por spray de pimenta. Quem n\u00e3o tinha endere\u00e7o fixo em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa teria sido despachado para outras cidades, conforme relatou a v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram apresentados relatos assistentes sociais, psic\u00f3logos e orientador social de Bigua\u00e7u, para onde estariam sendo levadas pessoas recolhidas nas ruas de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Um deles \u00e9 o de um homem de 42 anos que afirmou trabalhar em uma obra na praia de Laranjeiras e ter sido abordado enquanto dormia na rodovi\u00e1ria de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Disse que foi colocado com outras pessoas em uma van e encaminhado \u00e0 for\u00e7a para uma comunidade terap\u00eautica de Bigua\u00e7u. Falou, ainda, que foi impedido de sair do local para poder voltar. <\/p>\n\n\n\n O mesmo destino teria tido um homem de 33 anos que trabalha em um supermercado em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e acabou dormindo na rua ap\u00f3s ingerir bebida alco\u00f3lica. Alega que foi acordado por pessoas que o levaram at\u00e9 Bigua\u00e7u. Disse que ouviu algu\u00e9m comentar que o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a municipal estava fazendo uma varredura na cidade. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o nos autos do descumprimento da decis\u00e3o liminar, a Promotoria de Justi\u00e7a prestou atendimento presencial a um homem que afirmou ter sido abordado na madrugada por Guardas Municipais e servidores da abordagem social, que o colocaram \u00e0 for\u00e7a dentro de uma van e o levaram para a Casa de Passagem do Migrante. Durante todo o caminho, conforme suas declara\u00e7\u00f5es, teria tido uma arma apontada para a sua cabe\u00e7a. Chegando ao local, teria sido agredido pelo Diretor de Abordagem Social e amea\u00e7ado para que se dirigisse na BR-101 no sentido de Itaja\u00ed, e n\u00e3o a Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Segundo ele, ao seguir a p\u00e9 no sentido de Balne\u00e1rio, foi atingido por um tiro de bala de borracha, supostamente disparado por um dos Guardas Municipais, momento em que fugiu na dire\u00e7\u00e3o de Itaja\u00ed.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC – Correspondente regional em Chapec\u00f3 <\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, ao relatar v\u00e1rios casos de viol\u00eancia, informou ao STF afronta \u00e0 decis\u00e3o na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-113011","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113011\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}