O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC), a partir do pr\u00f3ximo dia 12 de abril. O julgamento ocorrer\u00e1 em Plen\u00e1rio Virtual (PV) e os ministros ter\u00e3o uma semana para votar.<\/p>\n\n\n\n
A inclus\u00e3o do processo em pauta para julgamento \u00e9 um passo importante e ocorre ap\u00f3s uma s\u00e9rie de pedidos, feitos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/SC) \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da ADIn, pois o Governo catarinense considera fundamental que o caso seja resolvido com brevidade. Atualmente, uma liminar da pr\u00f3pria relatora, motivada por uma manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), impede a continuidade do concurso, cujo edital foi lan\u00e7ado em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Desde a determina\u00e7\u00e3o para a suspens\u00e3o do certame a PGE\/SC tem demonstrado aos ministros a import\u00e2ncia de se liberar sua continuidade. Al\u00e9m de o Estado j\u00e1 ter investido mais de R$ 4 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, o efetivo da PMSC precisa ser reposto a fim de que os servi\u00e7os essenciais que a corpora\u00e7\u00e3o presta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
Soma-se a isso a delicada situa\u00e7\u00e3o dos candidatos, fato que o procurador-geral do Estado, M\u00e1rcio Vicari, e os demais procuradores que atuam no caso, t\u00eam exposto \u00e0 Suprema Corte. \u201cA suspens\u00e3o do edital implica no agravamento cada vez maior da situa\u00e7\u00e3o dessas centenas de pessoas que dependem da conclus\u00e3o do certame, sem o que n\u00e3o conseguem planejar adequadamente suas vidas. Por orienta\u00e7\u00e3o do Governador Jorginho Mello, \u00e9 tamb\u00e9m em raz\u00e3o disso que temos trabalhado com especial afinco para sensibilizar os ministros da necessidade de que a quest\u00e3o seja resolvida o mais brevemente poss\u00edvel\u201d, diz o chefe do \u00f3rg\u00e3o central de servi\u00e7os jur\u00eddicos do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Para viabilizar a continuidade do concurso, o Estado prop\u00f5e o cancelamento da divis\u00e3o de vagas por g\u00eanero prevista no edital e a unifica\u00e7\u00e3o da listagem final classificat\u00f3ria, garantindo o m\u00ednimo de 10% para mulheres, o que \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o catarinense, pondo fim, portanto, \u00e0 alegada irregularidade manifestada pela PGR. Atualmente, Santa Catarina \u00e9 o \u00fanico Estado da federa\u00e7\u00e3o dentre aqueles acionados por ela com liminar que suspendeu o concurso vigente que n\u00e3o teve o requerimento de prosseguimento apreciado.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento no Plen\u00e1rio Virtual<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Plen\u00e1rio Virtual do STF permite o julgamento colegiado de processos e incidentes por meio eletr\u00f4nico. \u00c9 um espa\u00e7o deliberativo remoto, por meio do qual os ministros podem interagir de maneira ass\u00edncrona e registrar seus votos e manifesta\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de tempo da sess\u00e3o virtual.<\/p>\n\n\n\n As sess\u00f5es virtuais de julgamento s\u00e3o realizadas semanalmente, com dura\u00e7\u00e3o de seis dias \u00fateis. Em geral, as sess\u00f5es come\u00e7am \u00e0 0h de sexta-feira e terminam \u00e0s 23h59 da sexta-feira seguinte \u2013 como ser\u00e1 o caso do julgamento da Adin que interessa \u00e0 SC.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio da sess\u00e3o, o relator lan\u00e7a no sistema o relat\u00f3rio e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro op\u00e7\u00f5es de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m atuam neste caso os procuradores do Estado Andr\u00e9 Emiliano Uba e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva \u2013 este lotado na Procuradoria Especial de Bras\u00edlia da PGE\/SC.<\/p>\n\n\n\n ADI 7481<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pedido da PGE\/SC \u00e9 para que ministros liberem andamento do concurso, o que \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a p\u00fablica dos catarinenses<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":112981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-112980","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112980"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112980\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112980"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}