Durante a sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do dia 25 de mar\u00e7o, os vereadores aprovaram uma mo\u00e7\u00e3o de apelo ao governador Jorginho Mello (PL), para que fa\u00e7a a convoca\u00e7\u00e3o de todos os pra\u00e7as e oficiais aprovados no concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar realizado em 2023.
Os parlamentares argumentam que o efetivo da PM est\u00e1 defasado. Segundo o levantamento Raio-X das For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil, realizado no final de fevereiro pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Santa Catarina \u00e9 o quarto estado brasileiro que mais perdeu efetivo (16,9%), atr\u00e1s do Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%) e Paran\u00e1 (19,4%).
Em 2013, havia 11.533 policiais militares na ativa em Santa Catarina. Em 2023, esse n\u00famero caiu para 9.580. Com isso, o Estado ficou abaixo da m\u00e9dia nacional, que \u00e9 de dois PMs para cada mil habitantes. Aqui, a m\u00e9dia \u00e9 de 1,3 policial para mil pessoas.
O concurso p\u00fablico ofertou 500 vagas para pra\u00e7as e 50 para oficiais. O problema \u00e9 que ele foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra C\u00e1rmen L\u00facia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que viu irregularidade no fato de o edital ter limitado em 20% o n\u00famero de vagas para mulheres.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC) encaminhou peti\u00e7\u00e3o \u00e0 ministra solicitando a revis\u00e3o da decis\u00e3o. O Governo do Estado espera uma resolu\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias. Essa expectativa \u00e9 compartilhada pelo progressista Samuel Machado. Ele foi o articulador da mo\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Porto Belo. Segundo o vereador, a situa\u00e7\u00e3o de baixo efetivo tamb\u00e9m se reflete na regi\u00e3o: 32 PMs respondem pelo policiamento de Porto Belo e Bombinhas. Considerando as escalas de trabalho, cada munic\u00edpio conta com uma viatura atuando no patrulhamento di\u00e1rio.
Samuel, cujo mandato de trinta dias se encerra nesta semana, manteve di\u00e1logo com as for\u00e7as de seguran\u00e7a do munic\u00edpio no decorrer desse per\u00edodo. Ele tamb\u00e9m encaminhou ao plen\u00e1rio um projeto de cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta segunda-feira (1). Juliano Guerreiro (Progressistas), que retorna \u00e0 C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana, herdar\u00e1 do colega de bancada a efetiva\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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