{"id":112805,"date":"2024-04-04T09:43:06","date_gmt":"2024-04-04T12:43:06","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=112805"},"modified":"2024-04-04T09:43:06","modified_gmt":"2024-04-04T12:43:06","slug":"camara-faz-sessoes-ordinaria-e-extraordinaria-e-delibera-sobre-18-projetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/04\/04\/camara-faz-sessoes-ordinaria-e-extraordinaria-e-delibera-sobre-18-projetos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara faz sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria e delibera sobre 18 projetos"},"content":{"rendered":"\n

Estatuto da Guarda Municipal<\/strong>

O primeiro a ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi o Projeto de Lei Complementar 3\/2024<\/a>, do Poder Executivo, aprovado com 16 votos favor\u00e1veis. Ele altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 3.029\/2009<\/a>, da Lei Complementar n\u00ba 51\/2019<\/a>, cria o Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Guardas, o N\u00facleo de Intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a, a Unidade de Rondas Ostensivas Municipais da Guarda Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

Na justificativa, o prefeito aponta que o objetivo do PLC \u00e9 adequar o Estatuto da Guarda Municipal \u00e0 nova realidade da institui\u00e7\u00e3o, \u201ctrazendo mais modernidade para a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, e dando mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para a atua\u00e7\u00e3o da Guarda\u201d.

Al\u00e9m do projeto, foram aprovadas nove emendas: Emenda 01<\/a>, da vereadora Dani Serpa (PSD); Emenda 04<\/a> e Emenda 05<\/a>, dos vereadores Nilson Probst e Jo\u00e3o Koeddermann (ambos do MDB); Emenda 06<\/a>, dos vereadores Nilson Probst e Marcos Kurtz (Podemos); Emenda 10<\/a>, de diversos vereadores; Emenda 11<\/a>, dos vereadores Nilson Probst, Marcos Kurtz e Victor Forte (PL); Emenda 12<\/a>, de diversos vereadores; Emenda 13<\/a>, dos vereadores Nilson Probst e Marcos Kurtz; e Emenda 14<\/a>, de diversos vereadores.

Na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final do PLC, e ele segue, agora, para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

Altera\u00e7\u00f5es em leis e autoriza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais<\/strong>

O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 10\/2024<\/a>, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 3.603\/2013<\/a>, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

Ele foi aprovado com onze votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, juntamente com a Emenda 1<\/a>, do vereador Anderson Santos (Podemos), e teve a reda\u00e7\u00e3o final aprovada na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, seguindo agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

O PLO 20\/2024<\/a>, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 3.945\/2016<\/a>, que disp\u00f5e sobre as atividades de an\u00e1lise dos processos de licenciamento ambiental, da institui\u00e7\u00e3o da Taxa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Ambientais no Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, cria fun\u00e7\u00f5es gratificadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Ele foi aprovado com 15 votos favor\u00e1veis e uma absten\u00e7\u00e3o, e segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

O PLO 27\/2024<\/a>, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.296\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e o Plano de Custeio do Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa \u2013 FUNSERVIR.

Ele teve pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o, feito pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), aprovado pelo plen\u00e1rio, e voltou \u00e0 pauta na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, quando foi aprovado, seguindo para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

O PLO 31\/2024<\/a>, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 4.562\/2021<\/a>, que institui o Programa de Ado\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as P\u00fablicas, \u00c1reas Verdes, \u00c1reas P\u00fablicas de Esporte, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer, Mobilidade e afins no munic\u00edpio. Ele foi aprovado com 15 votos favor\u00e1veis, e segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

O PLO 40\/2024<\/a> e o PLO 41\/2024<\/a>, do Poder Executivo, autorizam a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares junto ao or\u00e7amento municipal vigente. Ambos foram aprovados com 15 votos favor\u00e1veis, e seguem para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

Projetos inclu\u00eddos em pauta<\/strong>

Cinco projetos foram inclu\u00eddos em pauta no in\u00edcio da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a pedido de vereadores, com anu\u00eancia do plen\u00e1rio.

O Projeto de Lei Complementar 2\/2024<\/a>, do Poder Executivo, que altera nomenclatura, grupo ocupacional e requisitos de ingresso dos cargos de provimento efetivo que especifica, constantes da Lei Municipal n\u00ba 3.428\/2012<\/a>, foi aprovado em reda\u00e7\u00e3o final, com 15 votos favor\u00e1veis.

Da mesma forma, foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final, com 15 votos favor\u00e1veis, do Projeto de Lei Complementar 4\/2024<\/a>, do Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito (BC Tr\u00e2nsito), e disp\u00f5e sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Agentes de Tr\u00e2nsito de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

O PLO 32\/2024<\/a>, do Poder Executivo, autoriza o prefeito a realizar Concess\u00e3o de Uso, de forma onerosa, mediante licita\u00e7\u00e3o, de uma \u00e1rea de 2.100 m\u00b2 da Passarela da Barra e de uma \u00e1rea p\u00fablica no bairro da Barra em que se prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o do Mercado P\u00fablico de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

Ele foi aprovado com 14 votos favor\u00e1veis, juntamente com a Emenda 01<\/a>, do vereador Andr\u00e9 Meirinho (Progressistas), e teve a reda\u00e7\u00e3o final aprovada na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, seguindo para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 19\/2024<\/a>, do Poder Executivo, aprova delibera\u00e7\u00e3o do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado \u201cNovo Marambaia\u201d, mediante contrapartidas que especifica.

Ele teve pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o, feito pelo vereador Nilson Probst (MDB), aprovado pelo plen\u00e1rio, e voltou \u00e0 pauta na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, quando foi retirado.

O Projeto de Decreto Legislativo 5\/2024<\/a>, da vereadora Nena Amorim (MDB), outorga ao deputado federal Carlos Alberto Chiodini o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Ele foi aprovado com 13 votos favor\u00e1veis, e ser\u00e1 promulgado pelo presidente da C\u00e2mara.

Confira, no quadro ao final da mat\u00e9ria, as delibera\u00e7\u00f5es dos outros projetos constantes da pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Leia o relat\u00f3rio de vota\u00e7\u00f5es clicando aqui<\/a>, e a rela\u00e7\u00e3o das mo\u00e7\u00f5es aprovadas, e do pedido de informa\u00e7\u00f5es e das indica\u00e7\u00f5es encaminhadas na sess\u00e3o, aqui<\/a>.

Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong>

A pauta da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi composta por seis projetos do Poder Executivo, e por tr\u00eas reda\u00e7\u00f5es finais de projetos que haviam sido aprovados na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria (veja a rela\u00e7\u00e3o completa clicando aqui<\/a>). Todas as proposi\u00e7\u00f5es foram aprovadas, e seguem, agora, para san\u00e7\u00e3o do prefeito (leia o relat\u00f3rio de vota\u00e7\u00f5es clicando aqui<\/a>).

A reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei Complementar 3\/2024<\/a> foi aprovada com 16 votos favor\u00e1veis. A reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 10\/2024<\/a> foi aprovada com 15 votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio. E a reda\u00e7\u00e3o final do PLO 32\/2024<\/a> foi aprovada com 16 votos favor\u00e1veis.

O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 34\/2024<\/a>, que institui a obrigatoriedade da Declara\u00e7\u00e3o de Regularidade Sanit\u00e1ria de edifica\u00e7\u00f5es, foi aprovado com 16 votos favor\u00e1veis. Ele havia sido apresentado em primeira discuss\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria.

O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 35\/2024<\/a>, que altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 3.087\/2010<\/a>, a qual disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00e3o da rede de esgoto dom\u00e9stico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo munic\u00edpio, foi aprovado com 16 votos favor\u00e1veis. Ele havia sido apresentado em primeira discuss\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria.

O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 36\/2024<\/a>, que cria o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias e aos Agentes de Atividade de Sa\u00fade, havia sido apresentado em primeira discuss\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria.

Ele foi aprovado com 16 votos favor\u00e1veis, juntamente com a Emenda 01<\/a> e Emenda 02<\/a>, do vereador Eduardo Zanatta (PT), e dois destaques do vereador Marcos Kurtz. A reda\u00e7\u00e3o final foi dispensada com anu\u00eancia do plen\u00e1rio.

O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 39\/2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de vagas de cargos de provimento efetivo, e cria fun\u00e7\u00e3o gratificada no \u00e2mbito do BCPREVI, foi aprovado com 15 votos favor\u00e1veis. Ele havia sido apresentado em primeira discuss\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria.

O PLO 27\/2024<\/a> altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.296\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e o Plano de Custeio do Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa \u2013 FUNSERVIR.

Ele havia tido a vota\u00e7\u00e3o adiada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, e foi aprovado com 12 votos favor\u00e1veis na extraordin\u00e1ria, juntamente com um destaque do vereador Marcos Kurtz A reda\u00e7\u00e3o final foi dispensada com anu\u00eancia do plen\u00e1rio.

O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 19\/2024<\/a> foi retirado de pauta a pedido do vereador Marcos Kurtz, l\u00edder do governo. O PLO aprova delibera\u00e7\u00e3o do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado \u201cNovo Marambaia\u201d, mediante contrapartidas que especifica. Ele havia tido a vota\u00e7\u00e3o adiada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria.

Entrega de mo\u00e7\u00f5es<\/strong>

No in\u00edcio da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, foi feita a entrega de sete mo\u00e7\u00f5es.

A Mo\u00e7\u00e3o 64\/2024<\/a>, da vereadora Dani Serpa (PSD), congratula o Sr. Jos\u00e9 Gilmar Bertolo pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Da mesma autora, a Mo\u00e7\u00e3o 62\/2024<\/a> congratula a Sra. L\u00facia Pires de Oliveira Ferreira pela passagem dos seus 31 anos de servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 cidade.

Tamb\u00e9m de Dani Serpa, a Mo\u00e7\u00e3o 92\/2024<\/a> congratula a Cl\u00ednica ULLIS, empresa familiar de servi\u00e7os de Ortopedia T\u00e9cnica que j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 mais de 30 anos em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa.

A Mo\u00e7\u00e3o 106\/2024<\/a>, do vereador Jo\u00e3o Koeddermann (MDB), congratula a servidora Adriana Pedroso da Silva pelos 30 anos de servi\u00e7os desempenhados em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. Do mesmo vereador, a Mo\u00e7\u00e3o 107\/2024<\/a> congratula o Sr. Gil Koeddermann e a Sra. L\u00e9o Koeddermann pelos seus 40 anos de casamento.

A Mo\u00e7\u00e3o 91\/2024<\/a>, da vereadora Nena Amorim (MDB), \u00e9 de aplauso \u00e0 Sra. Larissa Muller Morais, \u201cpara, em seu nome, enaltecer o seu trabalho e de todos os pais, volunt\u00e1rios e profissionais ligados ao tema do Transtorno do Espectro Autista\u201d.

Por fim, a Mo\u00e7\u00e3o 99\/2024<\/a>, de Jo\u00e3o Koeddermann, congratula a Panificadora Jaqueline pelos mais 30 anos de funcionamento no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

PROPOSI\u00c7\u00d5ES DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 03.04.24<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 34\/2024<\/a>

Institui a obrigatoriedade da Declara\u00e7\u00e3o de Regularidade Sanit\u00e1ria de edifica\u00e7\u00f5es.

Autor: Poder Executivo<\/em>

Apresentado em 1\u00aa discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 35\/2024<\/a>

Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 3.087\/2010<\/a>, que disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00e3o da rede de esgoto dom\u00e9stico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo munic\u00edpio.

Autor: Poder Executivo<\/em>

Apresentado em 1\u00aa discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 36\/2024<\/a>

Cria o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias e aos Agentes de Atividade de Sa\u00fade.

Autor: Poder Executivo<\/em>

Apresentado em 1\u00aa discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 38\/2024<\/a>

Cria e regulamenta diretrizes urban\u00edsticas por meio de instrumento de pol\u00edtica urbana denominada de Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada Parque Linear Marambaia (OUC \u2013 5 \u2013 Marambaia).

Autor: Poder Executivo<\/em>

Retirado de pauta<\/strong> por falta de parecer<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 39\/2024<\/a>

Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de vagas de cargos de provimento efetivo, e cria fun\u00e7\u00e3o gratificada no \u00e2mbito do BCPREVI.

Autor: Poder Executivo<\/em>

Apresentado em 1\u00aa discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao t\u00e9rmino da reuni\u00e3o, foi realizada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, em que foram aprovados mais cinco projetos e tr\u00eas reda\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":112806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-112805","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-balneariocamboriu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112805"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112805\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}