O Munic\u00edpio de Itaja\u00ed \u00e9 o quinto em popula\u00e7\u00e3o de Santa Catarina, de acordo com o \u00faltimo censo do IBGE. Tem uma arrecada\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria – tributos – de R$ 1,1 bilh\u00e3o. Por\u00e9m, segundo a auditoria fiscal municipal, um total de R$ 300 milh\u00f5es em tributos n\u00e3o foi coletado por falta de pagamento dos contribuintes. S\u00e3o d\u00edvidas antigas de IPTU e ISS – e desde 2017 cresceu a sonega\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio celebraram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na inten\u00e7\u00e3o de unir for\u00e7as para combater os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi assinado nesta segunda-feira, 25 de mar\u00e7o, na sede da Auditoria Fiscal de Itaja\u00ed. Representaram o MPSC o Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Luiz Dutra, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tribut\u00e1ria (COT) e o Promotor de Justi\u00e7a Jackson Goldoni, titular da Promotoria de Justi\u00e7a da Ordem Tribut\u00e1ria da Comarca de Itaja\u00ed, al\u00e9m do assessor de gabinete do COT, Eduardo Magnus Michalski. Representando o Munic\u00edpio, participaram da celebra\u00e7\u00e3o do termo de coopera\u00e7\u00e3o o Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Erico Laurentino Sobrinho, o Coordenador da Auditoria Fiscal de Itaja\u00ed, Marcelo F\u00f3es Scherer e auditores fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Itaja\u00ed, j\u00e1 foram assinados termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com os Munic\u00edpios de Florian\u00f3polis, Blumenau, Itapema e Lages. O acordo faz parte da segunda etapa do programa Sa\u00fade Fiscal dos Munic\u00edpios, do MPSC. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 colaborar na estrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais e combater a sonega\u00e7\u00e3o ou a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de tributos municipais.<\/p>\n\n\n\n
“Em diversas \u00e1reas tribut\u00e1rias por parte do Munic\u00edpio, conforme foi relatado pelos auditores fiscais na reuni\u00e3o de hoje, h\u00e1 condutas que, em tese, podem ser tipificadas na Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata de crimes da ordem tribut\u00e1ria. Diante de uma situa\u00e7\u00e3o dessas, o auditor deve remeter a representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais ao MPSC que, por sua vez, tomar\u00e1 as provid\u00eancias na seara criminal de forma a combater com mais efetividade os crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de tributos municipais, em especial de impostos sobre servi\u00e7os”, relata Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tribut\u00e1ria, Promotor de Justi\u00e7a Guilherme Luiz Dutra.<\/p>\n\n\n\n
A parceria entre a institui\u00e7\u00e3o e o Munic\u00edpio deve tornar vi\u00e1vel a recupera\u00e7\u00e3o dos valores que deixaram de entrar nos cofres p\u00fablicos, para que este montante seja aplicado em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“S\u00e3o os tributos que custeiam as atividades do Estado, a educa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a, o bem-estar. Ent\u00e3o, o que acontece hoje \u00e9 que algu\u00e9m est\u00e1 pagando a conta. Quando n\u00e3o h\u00e1 uma correta fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, e aqui me refiro \u00e0quela de natureza penal, h\u00e1 injusti\u00e7a, porque tem gente pagando e outros que deveriam pagar e n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a sua parte”, refor\u00e7a o Promotor Regional da Ordem Tribut\u00e1ria, Jackson Goldoni.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s temos muitos recursos que est\u00e3o parados. Os maiores volumes s\u00e3o do ITBI e do ISS, que fazem falta ao Munic\u00edpio. Ter um parceiro como o Minist\u00e9rio P\u00fablico para nos auxiliar nestas quest\u00f5es \u00e9 um benef\u00edcio enorme para Itaja\u00ed”, frisa Erico Laurentino Sobrinho, <\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rio da Fazenda Municipal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o programa Sa\u00fade Fiscal dos Munic\u00edpios<\/p>\n\n\n\n O programa Sa\u00fade Fiscal dos Munic\u00edpios foi idealizado pelo MPSC em 2012 para uma atua\u00e7\u00e3o preventiva e pedag\u00f3gica, buscando a conscientiza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos sobre a import\u00e2ncia da devida cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos municipais. O combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e o consequente incremento na arrecada\u00e7\u00e3o permitem que os prefeitos tenham mais condi\u00e7\u00f5es financeiras de atender aos anseios da comunidade.<\/p>\n\n\n\n Em 2016, o programa Sa\u00fade Fiscal foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico como exemplo de atua\u00e7\u00e3o institucional proativa em busca da indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas (terceira coloca\u00e7\u00e3o no Pr\u00eamio CNMP 2016).<\/p>\n\n\n\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC – Correspondente regional em Blumenau<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O termo assinado em Itaja\u00ed faz parte da segunda etapa do programa Sa\u00fade Fiscal dos Munic\u00edpios, implantado pelo MPSC em 2012<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":112178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-112177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112177\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}