{"id":111869,"date":"2024-03-26T08:13:00","date_gmt":"2024-03-26T11:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=111869"},"modified":"2024-03-26T08:13:00","modified_gmt":"2024-03-26T11:13:00","slug":"em-porto-belo-17-pessoas-vao-responder-judicialmente-por-participacao-em-rinha-de-canarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/03\/26\/em-porto-belo-17-pessoas-vao-responder-judicialmente-por-participacao-em-rinha-de-canarios\/","title":{"rendered":"Em Porto Belo, 17 pessoas v\u00e3o responder judicialmente por participa\u00e7\u00e3o em rinha de can\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos. Em Porto Belo, a Justi\u00e7a recebeu uma a\u00e7\u00e3o penal oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) contra 17 pessoas que teriam participado de uma rinha de can\u00e1rios. A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da comarca pediu ao Judici\u00e1rio que os r\u00e9us fossem citados para interrogat\u00f3rio e que se instaurasse um processo criminal contra os denunciados. Eles devem responder por maus-tratos a animais, por ferir e matar esp\u00e9cies da fauna silvestre, por manter em posse\/cativeiro os animais silvestres sem autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades competentes e por associa\u00e7\u00e3o criminosa. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada depois que o MPSC apurou que os acusados teriam participado da rinha. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a saiu em 4 de mar\u00e7o.    <\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es sobre a rinha de can\u00e1rios come\u00e7aram depois de uma den\u00fancia an\u00f4nima feita em mar\u00e7o de 2023 dando conta da atividade em uma casa no bairro Vila Nova. Conforme consta no inqu\u00e9rito, a Pol\u00edcia Militar Ambiental (PMA) se dirigiu ao local, onde encontrou v\u00e1rias gaiolas, balan\u00e7a de precis\u00e3o e maletas com 86 p\u00e1ssaros. Os denunciados estariam em volta de uma mesa de bilhar, onde podiam acompanhar a briga das aves e fazer as apostas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Porto Belo, na a\u00e7\u00e3o da PMA, foi registrado que todas as aves estavam presas em gaiolas min\u00fasculas de 12 cm x 12 cm. As gaiolas maiores tinham em torno de 65 cm, divididas em dois compartimentos com um recuo para encaixe da gaiola pequena para confinamento e com a lateral da grade que pode ser levantada, para ser usada como passagem. As gaiolas maiores t\u00eam o fundo inclin\u00e1vel para direcionar o p\u00e1ssaro ao centro da disputa. Ao encostar as duas gaiolas, forma-se uma arena para a briga entre os p\u00e1ssaros.<\/p>\n\n\n\n

O confronto se d\u00e1 quando os can\u00e1rios brigam para defender o direito \u00e0 f\u00eamea, que \u00e9 mantida presa no local, com o intuito de acirrar a disputa. A luta s\u00f3 termina quando uma das aves morre ou desiste por n\u00e3o aguentar mais os ferimentos.<\/p>\n\n\n\n

Pelos laudos emitidos por dois m\u00e9dicos veterin\u00e1rios que acompanharam a opera\u00e7\u00e3o – um para a PMA e outro para o Grupo de Opera\u00e7\u00e3o de Resgate Volunt\u00e1rio (GOR) -, os p\u00e1ssaros eram mantidos em recintos com pouco espa\u00e7o. Isso cria uma situa\u00e7\u00e3o de desconforto para as aves, que n\u00e3o podem se movimentar. As gaiolas estavam mal higienizadas. O tamanho reduzido tamb\u00e9m causava um grande desconforto t\u00e9rmico, principalmente em dias quentes. <\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o provocou um n\u00edvel de estresse muito alto nas aves, tornando-as agressivas, conforme os laudos. O ato de combate entre os p\u00e1ssaros culminava muitas vezes em mutila\u00e7\u00f5es. Algumas aves tamb\u00e9m estavam feridas e outras com sinais de desnutri\u00e7\u00e3o, apontaram os especialistas.<\/p>\n\n\n\n

A promo\u00e7\u00e3o dessa disputa criminosa tamb\u00e9m teria levado a \u00f3bito 25 can\u00e1rios, que morreram alguns dias ap\u00f3s o resgate, em virtude de les\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, desnutri\u00e7\u00e3o, desidrata\u00e7\u00e3o e estresse, bem como pelas condi\u00e7\u00f5es ambientais a que eram submetidos, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada por m\u00e9dico veterin\u00e1rio no inqu\u00e9rito.  <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica, comportamental e do grau de bem-estar dos animais, levando em considera\u00e7\u00e3o o conjunto de indicadores nutricionais, ambientais, de sa\u00fade e comportamentais, constatou-se que a situa\u00e7\u00e3o configura um caso de maus-tratos. Essa conclus\u00e3o \u00e9 respaldada pela Resolu\u00e7\u00e3o 1.236\/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria, que define maus-tratos, abuso e crueldade com animais.<\/p>\n\n\n\n

Na den\u00fancia oferecida ao Judici\u00e1rio, a Promotora de Justi\u00e7a Lenice Born da Silva sustenta que os acusados estavam cientes de seus atos criminosos e direta ou indiretamente teriam cometido os crimes de maus-tratos, uma vez que as a\u00e7\u00f5es consistiam no sofrimento dos animais. <\/p>\n\n\n\n

“As condutas praticadas pelos denunciados s\u00e3o incompat\u00edveis com a ci\u00eancia do bem-estar animal, uma vez que viola uma (ou mais) das cinco liberdades, quais sejam, a(s) liberdade(s) nutricional, psicol\u00f3gica, ambiental, sanit\u00e1ria e comportamental. Al\u00e9m da repugnante pr\u00e1tica de maus-tratos cometida, tem-se, ainda, que mantinham e tinham em posse\/cativeiro os animais silvestres sem autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades competentes, em total desrespeito ao contido no artigo 29, \u00a7 1\u00ba, inciso V, da Lei 9605\/98”, refor\u00e7a a Promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC – Correspondente Regional em Blumenau<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a recebeu a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e agora o processo criminal contra os acusados se inicia<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":111870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-111869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111869\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}