A 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Comercial do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a execu\u00e7\u00e3o movida por institui\u00e7\u00e3o financeira para condenar um homem ao pagamento de c\u00e9dula banc\u00e1rio celebrada entre a cooperativa de cr\u00e9dito e seu falecido pai. O r\u00e9u defendeu que seu genitor sequer foi citado, pois j\u00e1 havia morrido na \u00e9poca da propositura da a\u00e7\u00e3o, e que isso impossibilitaria o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o aos sucessores ou ao esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o desembargador relator do recurso pontou que \u201co falecimento do executado em data anterior \u00e0 cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura impedimento para que figure como parte o esp\u00f3lio, herdeiros ou eventuais sucessores do falecido, diante da possibilidade de emenda da inicial para altera\u00e7\u00e3o do polo passivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O contrato com o banco foi celebrada em 2018 e o processo de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, ajuizada em 2020. Tr\u00eas meses depois, foi constatado o \u00f3bito do devedor original, antes da realiza\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o. Por conta da morte do genitor, a cita\u00e7\u00e3o foi feita em nome do tio e s\u00f3 depois redirecionada para o r\u00e9u, que era o \u00fanico herdeiro e atuou como inventariante.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de origem j\u00e1 havia destacado que, com o invent\u00e1rio conclu\u00eddo, o \u00fanico herdeiro, que recebeu os bens, \u00e9 obrigado a pagar a d\u00edvida dentro dos limites da heran\u00e7a recebida, nos moldes do art. 1.792 do C\u00f3digo Civil e art. 796 do CPC. Ele enfatizou que n\u00e3o importa se o herdeiro vendeu os bens herdados e usou o dinheiro para si. \u201cNo momento da realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio, as d\u00edvidas do esp\u00f3lio deveriam ter sido arroladas para o devido pagamento, o que n\u00e3o foi feito”. <\/p>\n\n\n\n
O recurso contra a senten\u00e7a foi negado por unanimidade. Cabe Recurso Especial ao STJ (Apela\u00e7\u00e3o N\u00ba 5082030-21.2022.8.24.0930\/SC).<\/p>\n\n\n\n