{"id":110007,"date":"2024-03-07T17:15:55","date_gmt":"2024-03-07T20:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=110007"},"modified":"2024-03-07T17:15:55","modified_gmt":"2024-03-07T20:15:55","slug":"participacao-da-mulher-na-camara-municipal-de-itapema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/03\/07\/participacao-da-mulher-na-camara-municipal-de-itapema\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o da mulher na C\u00e2mara Municipal de Itapema"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 62 anos de sua hist\u00f3ria, o munic\u00edpio de Itapema elegeu apenas 10 mulheres para o cargo de vereadora. Atualmente, o munic\u00edpio tem tr\u00eas vereadoras mulheres com mandato: Beth Rocha (PSD); Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o Brasil) e Zulma Souza (Progressistas). Acompanhe alguns fatos importantes ligados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da mulher no Poder Legislativo, ao longo da sua hist\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2000: somente no ano 2000 Itapema elegeu mulheres para o Poder Legislativo. Maria L\u00faci da Silva e Rita Carolina Wollinger (in memoriam), foram as duas primeiras mulheres vereadores do munic\u00edpio, assumindo o mandato em 2001, na 10\u00aa Legislatura.<\/li>\n\n\n\n<li>2011: primeira servidora p\u00fablica efetiva da C\u00e2mara Municipal, a advogada Simone Melara Sim\u00f5es foi aprovada em concurso p\u00fablico para o cargo de Analista Legislativo. Ocupou a fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ano de 2012. Outras mulheres ocuparam cargos comissionados no Legislativo, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 registros que confirmem quem foi a primeira mulher a ocupar esse espa\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n<li>2013: primeira vereadora mulher eleita presidente do Poder Legislativo de Itapema, na \u00e9poca, a ent\u00e3o vereadora Nilza Simas.<\/li>\n\n\n\n<li>2017: Legislativo se engajou em uma campanha com o Governo Estadual, pela cria\u00e7\u00e3o de uma Delegacia da Mulher em Itapema, reivindica\u00e7\u00e3o que foi negada pelo ent\u00e3o governador, Raimundo Colombo. Anos depois, em 2021, a Prefeitura de Itapema, juntamente com a Pol\u00edcia Civil, criou o Centro de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (CAVV), localizado na Rua 238, n\u00ba 165, sendo localizada bem pr\u00f3ximo da Delegacia de Pol\u00edcia Civil. O Centro presta atendimento especializado principalmente para mulheres, crian\u00e7as e idosos. Os telefones de atendimento do local s\u00e3o: (47) 33986462 \u2013 (47) 33986453 \u2013 (47) 33986454 \u2013 (47) 33986455.<\/li>\n\n\n\n<li>2021: cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher, atrav\u00e9s de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2021, apresentado pelo vereador Jo\u00e3o da Farm\u00e1cia (Uni\u00e3o Brasil). A atual vereadora Raquel da Sa\u00fade (Uni\u00e3o Brasil) foi eleita a primeira Procuradora da Mulher de Itapema, fun\u00e7\u00e3o que ocupa at\u00e9 hoje.<\/li>\n\n\n\n<li>2022: lan\u00e7amento da Galeria Lil\u00e1s, num ato do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, vereador Alexandre Xepa (progressistas). O espa\u00e7o cultural \u00e9 dedicado ao reconhecimento da participa\u00e7\u00e3o da Mulher na pol\u00edtica municipal, eternizando a passagem das parlamentares, com uma galeria de fotos no Plen\u00e1rio Pedro Merc\u00eas Vieira.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem s\u00e3o as 10 mulheres eleitas vereadoras at\u00e9 hoje em Itapema:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Beloni de F\u00e1tima Silva;<\/li>\n\n\n\n<li>Elisabete Rocha;<\/li>\n\n\n\n<li>Irene Mafra;<\/li>\n\n\n\n<li>Lorita Montagner;<\/li>\n\n\n\n<li>Maria Luc\u00ed da Silva;<\/li>\n\n\n\n<li>Nilza Simas;<\/li>\n\n\n\n<li>Raquel Aparecida Josino;<\/li>\n\n\n\n<li>Rita Carolina Wollinger;<\/li>\n\n\n\n<li>Sandra Galisa;<\/li>\n\n\n\n<li>Zulma Souza.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leis que ampliam os direitos e asseguram prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, criadas nos \u00faltimos 5 anos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2019:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do &#8220;Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica com a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia&#8221;. De autoria do ent\u00e3o vereador Yagan Dadam, a iniciativa veio proteger mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia por meio da atua\u00e7\u00e3o preventiva por meio das agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade. O projeto originou a Lei Municipal n\u00ba 3877\/2019.<\/li>\n\n\n\n<li>Aprovada a Lei n\u00ba 3.861\/2019, apresentada pela vereadora Zulma Souza (Progressistas), que cria o \u201cPrograma de combate ao ass\u00e9dio sexual no transporte coletivo no munic\u00edpio de Itapema e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o exige que a concession\u00e1ria do transporte p\u00fablico coloque cartazes com campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, e informando tamb\u00e9m que ass\u00e9dio \u00e9 crime e divulgando os canais de den\u00fancia. \u201cOs cartazes dever\u00e3o trazer informa\u00e7\u00f5es para a v\u00edtima memorizar as caracter\u00edsticas do criminoso, como o hor\u00e1rio do acontecimento, linha de \u00f4nibus, ou hor\u00e1rio do embarque\u201d, destaca a reda\u00e7\u00e3o da Lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2020:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lei 3980\/2020, proposta pelo vereador Nei da van (PSDB), institui o \u201cPr\u00eamio Mulher Destaque\u201d em Itapema. O pr\u00eamio \u00e9 entregue em Sess\u00e3o Solene do Legislativo, destacando profissionais do munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2021:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No ano em que a \u201cLei Maria da Penha\u201d completou 15 anos, a C\u00e2mara de Itapema aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 77\/2021, que instituiu oficialmente a campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d no calend\u00e1rio do munic\u00edpio, o que garante a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher por parte do poder p\u00fablico. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos), e originou a Lei Municipal n\u00ba 4168\/2021.<\/li>\n\n\n\n<li>J\u00e1 a Lei Municipal 4204\/2021, veio autorizar o munic\u00edpio a \u201cinstituir o ensino de no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino&#8221;. A legisla\u00e7\u00e3o foi proposta pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos).<\/li>\n\n\n\n<li>Lei Municipal 4185\/2021 instituiu em Itapema o projeto &#8220;ELAS com dignidade&#8221;, como Programa de preven\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mulher em Itapema&#8221;, que prev\u00ea, entre outras iniciativas, a distribui\u00e7\u00e3o de absorvente higi\u00eanico para mulheres em hipossufici\u00eancia social e econ\u00f4mica. Proposta tamb\u00e9m do vereador Adriano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2022:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sancionada a Lei n\u00ba 4264\/2022, apresentada pela vereadora Raquel da Sa\u00fade, que cria est\u00edmulos para a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, aliando a assist\u00eancia social aos recursos humanos das empresas para inseri-las no mercado do trabalho e, assim, incentiv\u00e1-las a conquistar sua independ\u00eancia financeira.<\/li>\n\n\n\n<li>Criada a Lei Municipal n\u00ba 4351\/2022, pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos), que cria multa administrativa no valor de R$ 10 mil reais, aos agressores das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O valor arrecadado com a san\u00e7\u00e3o, \u00e9 destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o na Lei 1496\/1988 \u2013 que institui o regimento dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de itapema vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta \u2013 foi apresentada pelo vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB), afim de garantir a contagem adequada da licen\u00e7a maternidade, para mulheres que tenham parto prematuro. A adequa\u00e7\u00e3o segue determina\u00e7\u00e3o do STF, que entende que a contagem da licen\u00e7a deve iniciar somente ap\u00f3s a alta hospitalar da mulher ou do rec\u00e9m nascido, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2023:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei n\u00ba 84\/2023 instituiu a Lei 4470\/2023 em Itapema, que cria o \u201cPrograma de apoio psicol\u00f3gico \u00e0 mulheres que sofreram aborto espont\u00e2neo ou \u00f3bito fetal\u201d. A iniciativa foi da vereadora Raquel da Sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n<li>Institu\u00edda a Lei Municipal n\u00ba 4458\/2023, que veio assegurar \u00e0s mulheres de Itapema o direito de ter um acompanhante em consultas m\u00e9dicas\/odontol\u00f3gicas e exames em geral, e poder\u00e1 valer tanto para estabelecimentos p\u00fablicos quanto privados. Com autoria do vereador Wanderley Dias (PSD), tamb\u00e9m tornou obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de um acompanhante em exames com algum tipo de seda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acompanhe alguns fatos importantes ligados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da mulher no Poder Legislativo, ao longo da sua hist\u00f3ria:<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":110008,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[29],"class_list":["post-110007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110007\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}