{"id":109642,"date":"2024-03-05T17:26:42","date_gmt":"2024-03-05T20:26:42","guid":{"rendered":"https:\/\/nopontosc.com.br\/?p=109642"},"modified":"2024-03-05T17:26:42","modified_gmt":"2024-03-05T20:26:42","slug":"dia-da-4a-sessao-ordinaria-da-camara-de-vereadores-de-itapema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/2024\/03\/05\/dia-da-4a-sessao-ordinaria-da-camara-de-vereadores-de-itapema\/","title":{"rendered":"Dia da 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Itapema"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Projetos entrando em tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Projeto de Lei ordin\u00e1ria n\u00ba 19\/2024: disp\u00f5e sobre o acesso de protetoras independentes e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal a depend\u00eancias f\u00edsicas de \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses, canis p\u00fablicos e estabelecimentos oficiais cong\u00eaneres no munic\u00edpio de Itapema. \u201cAo garantir o acesso de protetoras independentes e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal a essas instala\u00e7\u00f5es, buscamos fortalecer o compromisso com a causa animal e estabelecer pr\u00e1ticas que atendam aos princ\u00edpios da \u00e9tica, humaniza\u00e7\u00e3o e legalidade\u201d, assinala o vereador autor da proposta, Adriano Pivotto (Podemos).<\/li>\n\n\n\n<li>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20\/2024: \u201cdisciplina a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201cmilhagem\u201d oriunda de passagens a\u00e9reas custeadas com recursos p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autoria do vereador Adriano Pivotto (Podemos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\ud83d\udd0e REQUERIMENTOS<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Macrodrenagem na Marginal: requer \u00e0 Autopista Litoral Sul a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico, afim de executar a macrodrenagem na vala localizada na Marginal Oeste, entre os Bairros V\u00e1rzea e Tabuleiro. O mesmo pedido tamb\u00e9m cobra ciclovia e cal\u00e7ada para os pedestre ao longo da mencionada \u00e1rea.<\/li>\n\n\n\n<li>Limpeza do ar condicionado das escolas: que a Prefeitura encaminhe com urg\u00eancia requerimento \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Estadual e Alesc, solicitando a manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o URGENTE de ares condicionados nas Escolas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica B. Pref. Oleg\u00e1rio Bernardes, localizada no Centro de Itapema, e na Escola de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Anita Garibaldi, em Meia Praia, Itapema.<\/li>\n\n\n\n<li>Combate \u00e0 dengue: diante dos dados alarmantes que classificam Itapema como \u201calto risco de dengue\u201d, requerimento faz uma s\u00e9rie de cobran\u00e7as \u00e0 Prefeitura. Entra elas, pede maior transpar\u00eancia e comprova\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es realizadas nos tr\u00eas \u00faltimos anos de combate ao mosquito. O documento tamb\u00e9m questiona qual a possibilidade do munic\u00edpio fornecer vacina\u00e7\u00e3o contra a dengue.<\/li>\n\n\n\n<li>Transpar\u00eancia: que seja encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dados dando transpar\u00eancia sobre todos atendimentos e encaminhamentos feitos pelo munic\u00edpio para as comunidades terap\u00eauticas atrav\u00e9s do CAPS. Em caso de falta de vagas, \u00e9 averiguada a possibilidade de conseguir vagas em institui\u00e7\u00f5es vinculadas ao Estado de Santa Catarina e Governo Federal? \u201cEncaminhar juntamente toda documenta\u00e7\u00e3o comprovat\u00f3ria, sem meros links de acesso para consulta\u201d, assinala o vereador autor.<\/li>\n\n\n\n<li>Celesc 1: requerimento solicita um estudo de viabilidade para a coloca\u00e7\u00e3o de mais transformadores de energia el\u00e9trica na Estrada do Bairro Alto Areal, uma vez que os transformadores l\u00e1 existentes n\u00e3o suportam mais a demanda de energia do local.<\/li>\n\n\n\n<li>Celesc 2: requer a realiza\u00e7\u00e3o de uma vistoria na rede de energia da Rua 1214, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 163 no Bairro Ilhota, com o objetivo de realizar poda em galhos de \u00e1rvores que est\u00e3o pr\u00f3ximos \u00e0 rede el\u00e9trica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\ud83d\udce3 TRIBUNA DO POVO<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O presidente do Sisemi, Fernando Castanheira, usa a palavra livre para falar sobre o servidor p\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li>Rosimeri Henschel Silva, Diretora do CAVV e presidente do Conselho da Mulher, sua a Tribuna do Povo para falar sobre as a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio para o Dia Internacional da Mulher.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ORDEM DO DIA: projetos em vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\ud83d\udccd Desenvolvimento da Rede hoteleira: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9\/2022, quer altera a Lei Complementar n\u00ba 011\/2002, que disp\u00f5e sobre o zoneamento e uso do solo do munic\u00edpio de Itapema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL visa fomentar o setor hoteleiro, permitindo a constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias \u2013 hoteis e pousadas \u2013 na Zona Residencial 2 (ZR2) e Zona Residencial 3 (ZR3). O autor \u00e9 o vereador M\u00e1rcio Jos\u00e9 da Silva (PSD), 1\u00ba suplente que assumiu a fun\u00e7\u00e3o no lugar do vereador Huan Back (PSD), durante o m\u00eas de agosto de 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL foi tema de uma Audi\u00eancia P\u00fablica no Legislativo, que debateu as mudan\u00e7as, que buscam o desenvolvimento da rede hoteleira. Segundo o autor, a proposta mexe no chamado \u201c\u00cdndice C\u201d, fator que delimita o n\u00famero de apartamentos por pavimento. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o de Itapema permite construir 20 unidades em residenciais coletivos \u2013 que \u00e9 o caso de hot\u00e9is, pousadas e flats. Se a proposta for aprovada pela C\u00e2mara e sancionada pela Prefeitura, esse n\u00famero passar\u00e1 para 40, aumentando o n\u00famero de leitos de hotel na cidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Projeto recebe uma Emenda a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, modificando os Artigos 1\u00ba e 2\u00ba do projeto, que trata do zoneamento das edifica\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias. O autor da emenda, vereador L\u00e9o Cordeiro (MDB), explica que a mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o quer permitir que as edifica\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias que est\u00e3o definidas na LC 011\/2002 como com\u00e9rcios e servi\u00e7os setoriais (art. 10, \u00a71\u00ba, c), possam ser edificadas nas Xonas Residenciais 1, 2 e 3. &#8220;Contudo, se aprovada a emenda, as edifica\u00e7\u00f5es denominadas \u201cflats\u201d, somente ter\u00e3o permiss\u00e3o para que sejam edificadas na ZR2&#8221;, pontua o vereador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\ud83d\udccd Demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis abandonados: Projeto de Lei Complementar n\u2070 1\/2024, que modifica a Lei Complementar n.\u00ba 008\/2002&#8243;. A proposta de Lei apresentada pelo vereador Alexandre Xepa (Progressistas), busca permitir a demoli\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis abandonados e inacabados em Itapema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Esse locais representam um risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, onde tamb\u00e9m se proliferam animais pe\u00e7onhentos. Por isso \u00e9 urgente estabelecermos uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica para lidar com essa quest\u00e3o, com posterior cobran\u00e7a dos custos aos propriet\u00e1rios respons\u00e1veis&#8221;, explica o vereador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL recebe uma Emenda Modificativa da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, adequando a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u2070, \u00e0 jurisprud\u00eancia do STF sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\ud83d\udccd Imunidade tribut\u00e1ria de ITBI: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u2070 1\/2024, de autoria do Poder Executivo, vem alterar a Lei 3.002, de 05 de dezembro de 2011, que integra o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis \u2013 ITBI no Munic\u00edpio de Itapema\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Prefeitura, o presente Projeto acrescenta o \u00a73\u00ba ao art.7\u00ba, com o intuito de atualizar a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria de ITBI, nos casos de transmiss\u00e3o de bens ou direitos incorporados ao patrim\u00f4nio de pessoa jur\u00eddica em realiza\u00e7\u00e3o de capital, na busca de aplica\u00e7\u00e3o do novo entendimento do STF. &#8220;A tese firmada \u00e9 a de que a imunidade do ITBI n\u00e3o alcan\u00e7a o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado\u201d, destaca a prefeita Nilza Simas na justificativa do Projeto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desta forma, se aprovada a proposta, a imunidade fica restrita apenas ao valor do capital social. O que exceder a este valor estar\u00e1 sujeito ao pagamento do ITBI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\ud83d\udccd Suplementa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u2070 12\/2024, disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao or\u00e7amento vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, em favor do Fundo da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira a pauta de vota\u00e7\u00e3o que acontece \u00e0s 19h<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109643,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-109642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-itapema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109642\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}