Uma pessoa denunciada pela 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Itaja\u00ed foi condenada, nessa semana (27\/2), \u00e0s penas de 51 anos, 6 meses e 10 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, e ao pagamento de 47 dias-multa, pela pr\u00e1tica de crimes contra a liberdade sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Ela tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil reais por danos morais a uma das v\u00edtimas identificadas durante a investiga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi proferida pelo Juizado Especial Criminal de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Itaja\u00ed. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s receber informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, especificamente da Coordena\u00e7\u00e3o de Repress\u00e3o a Crimes Cibern\u00e9ticos relacionados a abuso sexual infantil (CCASI\/CGCIBER\/DCIBER\/PF), a equipe investigativa do CyberGAECO aprofundou a an\u00e1lise dos dados e encaminhou o resultado preliminar \u00e0 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Itaja\u00ed, que possu\u00eda atribui\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o do respectivo procedimento investigat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n
O aprofundamento das dilig\u00eancias resultou na deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o “Vigil\u00e2ncia Virtual”, em maio de 2023. Durante a opera\u00e7\u00e3o, foram cumpridos mandados de pris\u00e3o preventiva e de busca e apreens\u00e3o domiciliar contra a pessoa investigada. Durante as buscas, foram encontrados e apreendidos v\u00e1rios dispositivos eletr\u00f4nicos e m\u00eddias de armazenamento. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a an\u00e1lise pericial, confirmou-se a presen\u00e7a de um vasto conte\u00fado de imagens e v\u00eddeos de explora\u00e7\u00e3o sexual infantojuvenil, envolvendo inclusive familiares e outras crian\u00e7as e adolescentes de seu c\u00edrculo social. Al\u00e9m disso, durante as buscas, descobriu-se que a resid\u00eancia era monitorada por v\u00e1rias c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, especialmente na parte interna, e, no decorrer da instru\u00e7\u00e3o processual, comprovou-se que as c\u00e2meras eram utilizadas para filmar crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de nudez, sem o consentimento deles. <\/p>\n\n\n\n
Amparada em regramentos internacionais (Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a) e pela legisla\u00e7\u00e3o interna (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA), a atua\u00e7\u00e3o do Gaeco conseguiu coletar elementos probat\u00f3rios suficientes para auxiliar o Minist\u00e9rio P\u00fablico a obter a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a condenat\u00f3ria tamb\u00e9m destacou o volume de material apreendido na resid\u00eancia da pessoa investigada, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso e a a\u00e7\u00e3o penal tramita em sigilo. <\/p>\n\n\n\n