Um acordo judicial firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) com o Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, no valor de R$ 9,7 milh\u00f5es, resultar\u00e1 em uma s\u00e9rie de benef\u00edcios \u00e0 comunidade local, em especial na \u00e1rea de sa\u00fade, incluindo a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade b\u00e1sica de sa\u00fade e um centro de sa\u00fade mental e a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e equipamentos. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea a reforma e amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, contemplando a acessibilidade do pr\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n
O acordo foi firmado em um embargo do Munic\u00edpio a uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ajuizada pela 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa para cobrar a multa prevista em um termo de ajustamento de conduta (TAC) descumprido pela administra\u00e7\u00e3o municipal. O Munic\u00edpio havia se comprometido a observar as regras constitucionais para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios e substituir os contratados ilegalmente por servidores efetivos concursados. <\/p>\n\n\n\n
O termo de ajustamento de conduta foi firmado em novembro de 2013 e passou por dois aditamentos, j\u00e1 pelo atual prefeito, para a readequa\u00e7\u00e3o de prazos, devido a restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e \u00e0 pandemia de covid-19. Ainda assim, o Munic\u00edpio continuou contratando profissionais em car\u00e1ter tempor\u00e1rio em total desacordo com o sistema jur\u00eddico constitucional e com a legisla\u00e7\u00e3o municipal. <\/p>\n\n\n\n
Diante dos fatos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com duas a\u00e7\u00f5es: uma para que o Munic\u00edpio cumprisse os termos do TAC, j\u00e1 arquivada ap\u00f3s atendimento dos pedidos da Promotoria de Justi\u00e7a; e uma para cobrar o pagamento da multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por servidor irregular. <\/p>\n\n\n\n
O valor total da multa R$ 9,7 milh\u00f5es foi calculado pela Ger\u00eancia de An\u00e1lise Cont\u00e1bil do Centro de Apoio Operacional T\u00e9cnico (CAT) do MPSC. O prop\u00f3sito da 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a com a a\u00e7\u00e3o foi reverter esse valor em benef\u00edcio efetivo para a comunidade de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa. <\/p>\n\n\n\n
“O principal objetivo do acordo foi garantir que o Munic\u00edpio de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa aplicasse os valores devidos em prol da comunidade, principalmente daquela mais vulner\u00e1vel e que depende dos servi\u00e7os municipais de sa\u00fade”, considera o Promotor de Justi\u00e7a Jean Michel Forest. <\/p>\n\n\n\n
O ACORDO JUDICIAL<\/strong> O acordo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Munic\u00edpio j\u00e1 foi homologado pela Justi\u00e7a e estabelece valores e prazos, que come\u00e7am a contar a partir da audi\u00eancia judicial entre as partes, realizada nesta quarta-feira (28\/2), para a finaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, sob pena de outra multa em caso de descumprimento. Veja abaixo o que a popula\u00e7\u00e3o de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa ganha com a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Nova unidade b\u00e1sica de sa\u00fade: investimento de R$ 3,08 milh\u00f5es para conclus\u00e3o das obras da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade das Praias Agrestes. Trata-se de uma UBS\/Porte IV, que segundo a Portaria n. 340 de 2013 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 destinada e apta a abrigar, no m\u00ednimo, quatro equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com profissionais como m\u00e9dicos (preferencialmente da especialidade Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade), enfermeiro (preferencialmente especialista em Sa\u00fade da Fam\u00edlia), auxiliares ou t\u00e9cnicos de enfermagem, podendo contar com cirurgi\u00e3o-dentista (preferencialmente especialista em Sa\u00fade da Fam\u00edlia) e auxiliar ou t\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal. O prazo para conclus\u00e3o \u00e9 de 540 dias.<\/p>\n\n\n\n Complexo de Sa\u00fade Mental: o investimento dever\u00e1 ser de R$ 3,36 milh\u00f5es, seguindo as diretrizes m\u00ednimas estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para atendimento de adultos, crian\u00e7as e adolescentes que apresentem transtornos mentais graves e persistentes e para atendimento de pessoas com intenso sofrimento ps\u00edquico decorrente do uso de crack, \u00e1lcool e outras drogas. O prazo para conclus\u00e3o \u00e9 de 540 dias.<\/p>\n\n\n\n Ve\u00edculos: investimento de R$ 762 mil na compra de duas ambul\u00e2ncias e um utilit\u00e1rio tipo picape para uso da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Prazo de 190 a 250 dias.<\/p>\n\n\n\n Cadeiras odontol\u00f3gicas: investimento de R$ 93 mil na compra de 10 cadeiras odontol\u00f3gicas para atendimento da popula\u00e7\u00e3o no Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas do Munic\u00edpio. Prazo de 130 dias.<\/p>\n\n\n\n Equipamentos de inform\u00e1tica: investimento de R$ 1,45 milh\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de 250 computadores para as unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio e 190 tablets para uso dos agentes de sa\u00fade da fam\u00edlia e das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1ria e Epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio. Prazo de 130 dias.<\/p>\n\n\n\n Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio: investimento de R$ 952 mil na reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, com especial aten\u00e7\u00e3o ao atendimento das normas de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. O prazo para conclus\u00e3o \u00e9 de 540 dias<\/p>\n\n\n\n Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o acordo, a Prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e1 adquirir ambul\u00e2ncias, cadeiras odontol\u00f3gicas e equipamentos de TI para a Secretaria de Sa\u00fade, al\u00e9m de reformar e ampliar a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":109256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[],"class_list":["post-109255","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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